Adusp, Sintusp e Coletivo Butantã na Luta pedem ao MP ação por improbidade administrativa contra direção do HU

A Adusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o Coletivo Butantã na Luta (CBL) encaminharam ao promotor de justiça Arthur Pinto Filho, do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), uma solicitação para que o órgão “adote as medidas cabíveis, capazes de fazer frente à crise aguda no Hospital Universitário e também de cobrar legalmente as omissões das autoridades mencionadas”.

 

No documento enviado ao promotor no último dia 22/12, as entidades afirmam que a Superintendência do Hospital Universitário (HU) da USP, o Conselho Deliberativo (CD) do HU e a Reitoria da USP foram omissos “frente à gravidade da situação” gerada pela pandemia da Covid-19, o que “caracteriza improbidade administrativa”.

 

Em anexo à solicitação, as entidades encaminharam ao MP-SP cópia de vinte e três ofícios enviados à direção do HU pelo Grupo de Trabalho (GT-HU), que reúne, além da Adusp, do Sintusp e do CBL, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e representações estudantis, sob a presidência da professora Primavera Borelli, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP.

 

Conforme o documento enviado ao MP-SP, “o GT-HU trabalhou intensamente desde sua criação em junho de 2020, tendo apresentado propostas concretas que deveriam compor um plano de contingência para enfrentamento da pandemia” da Covid-19. Eram quatro os eixos principais das propostas: “i) uso de equipamentos de proteção individual (EPI); ii) plano de testagem periódica; iii) plano de afastamento das pessoas que compunham grupos de risco atrelado a um plano de contratações; e iv) recomposição do HU”. Essas iniciativas foram “quase sempre ignoradas ou negligenciadas pelas autoridades que devem responder pelo bom funcionamento do HU”, dizem as entidades.

 

No último ofício ao CD, enviado no dia 21/12, o GT volta a manifestar “a preocupação e o inconformismo frente à posição passiva e omissa do Conselho Deliberativo do HU frente a todas essas questões”, além de afirmar que “é inaceitável que o Conselho Deliberativo não tenha, até o momento, tomado as iniciativas/ações que lhe cabem e que a comunidade uspiana e a sociedade afeta ao HU espera”.

 

“O documento basicamente retoma pontos que o GT já vinha levantando há meses. O CD desconsidera as sugestões, não responde aos questionamentos, ou responde apenas parcialmente, e então as entidades resolveram acionar o MP-SP”, diz a professora Michele Schultz Ramos, vice-presidenta da Adusp e integrante do GT, sobre a solicitação enviada ao promotor. “A novidade é que agora indica-se a possibilidade de uma ação por improbidade administrativa pela omissão da Superintendência e também do CD”.

 

Na avaliação das entidades, a direção do HU é exercida não só pela Superintendência, mas também pelo CD, dado o papel que lhe cabe estatutariamente. Dessa forma, o conselho é corresponsável pela situação — “assim como a Reitoria da USP, obviamente”, enfatiza a professora.

No documento, as entidades ressaltam que é inadmissível que gestores públicos se neguem a colocar em prática iniciativas que possam preservar vidas, como a contratação emergencial de profissionais, “sob a frequente alegação de que seguem o ordenamento do Estado”. “Legislações estaduais e federais vêm sendo utilizadas desde o início da incidência da Covid-19 para controlar riscos e reduzir danos, inclusive contratações de recursos humanos para os serviços de saúde”, aponta a solicitação.

 

“A Reitoria da USP, a Superintendência de Saúde da USP, a Superintendência do HU e o Conselho Deliberativo do HU, dotados de autonomia, poderiam ter tomado medidas destinadas a preservar a vida e a saúde de suas funcionárias e seus funcionários”, prossegue o documento.

 

As entidades lembram os casos de José Manoel Sápia e de Selma Pereira Ignácio Simões, que trabalhavam no hospital e faleceram em decorrência da Covid-19. Ainda que não se possa afirmar taxativamente que a contaminação de ambos — que possuíam comorbidades — tenha ocorrido dentro do HU, essa é a maior probabilidade. José Sápia e Selma Simões “não deveriam ter sido mantidos em trabalho presencial, assim como funcionárias e funcionários que são de grupos de risco e seguem trabalhando presencialmente devem ser afastados, colocados em teletrabalho ou em escala mínima”.

 

As entidades ressaltam ainda que a construção e o funcionamento do HU “nunca deixaram de contar com a participação de moradora(e)s e usuária(o)s da região do Butantã e da comunidade universitária, que é o que se espera para uma instituição pública”, e que ao longo do tempo o hospital tornou-se “uma importante referência para atendimento de milhares de moradora(e)s da região do Butantã”.

 

“Apesar da sua importância como unidade de ensino, pesquisa e extensão que garante atendimento à população, a partir de 2014, sucessivas administrações universitárias vêm implantando um processo de desmonte do HU, incluído em um programa de demissões incentivadas (PIDV, em duas etapas) sem a sequente recomposição de pessoal, nítido indicador de descaracterização desse importante equipamento social”, prossegue a solicitação.

 

Com a chegada da pandemia da Covid-19, no início de 2020, registram as entidades, “o HU já se encontrava submetido a um funcionamento muito aquém das suas possibilidades, com leitos fechados e redução na capacidade de atendimento em diversas áreas”, resultado da falta de investimentos, notadamente em recursos humanos, “ainda que a comunidade de moradora(e)s do Butantã e da USP tenham realizado amplas campanhas para recuperação plena do HU, inclusive conquistando recursos expressivos adicionais para o Hospital”.