Manifesto – PM no campus da USP: uma tragédia anunciada!

PM no campus da USP: uma tragédia anunciada!

Atentos ao ocorrido na quinta-feira passada (27/10) no campus Butantã da Universidade de São Paulo (USP), quando a Polícia Militar do Estado (PM-SP) fez uso de bombas de efeito moral e cassetetes para conter manifestação de estudantes, apresentamos, a seguir, algumas ponderações que, esperamos, possam contribuir para elucidar a questão e evitar outros episódios análogos.

Por considerar abusivas, tanto a referida operação da PM-SP como a postura da Reitoria contra alunos e funcionários, estudantes ocuparam o prédio da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e condicionam a sua desocupação à rescisão do convênio entre USP e PM-SP e à descriminalização de funcionários e estudantes, os primeiros ameaçados de demissão e os segundos de “eliminação” da universidade.

Por certo, o referido campus da USP faz parte do espaço urbano da cidade de São Paulo e não está imune às prerrogativas de convivência social, ainda que com suas especificidades.

A USP, cumprindo seu papel educativo, pode e deve se organizar de forma democrática, mostrando à sociedade a importância do respeito à diversidade, característica da universidade, que impõe o exercício da tolerância e o caminho da autoridade conquistada, jamais o autoritarismo. 

Assim, o polêmico convênio entre USP e PM-SP para “cuidar da segurança no campus”, estabelecido no calor do trágico episódio da morte de um estudante na Faculdade de Economia e Administração (FEA), levanta uma série de preocupações. 

A USP, por ser uma instituição pública educativa, tem o dever de garantir as liberdades democráticas, num ambiente que valorize a diversidade de pensamento e ação, incluídas aí a crítica à organização e ao funcionamento dela própria e da sociedade onde está inserida e a construção cotidiana de uma universidade e de uma sociedade cada vez mais justas e igualitárias.

O que se espera de uma instituição educativa é exemplaridade no trato civilizado com a diversidade que caracteriza qualquer sociedade, o que envolve respeito às relações trabalhistas, transparência na prestação de contas sobre o uso de verbas públicas, adequação de sua organização e funcionamento, consoante aos interesses da sociedade.

A USP pode e deve constituir e manter um efetivo que realize a segurança em seu território, devidamente formado por valores humanitários e democráticos para o convívio com a diversidade que a caracteriza e a torna singular. Para tanto, é necessário que invista na formação de um contingente de funcionários aptos a atuar nesse espaço, mostrando que casa educativa não é lugar de polícia. 

É isto que temos visto? Seguramente, não!

Assim, independentemente de considerarmos o mérito do fato gerador da repressão da PM-SP na USP e da estratégia adotada pelos estudantes para se contrapor à situação constatada, a sociedade precisa posicionar-se frente a essas questões, que são cruciais para o fortalecimento da universidade autônoma e da democracia no país.

É preciso, ainda, dar um basta à omissão da Reitoria, que ao invés de assumir a responsabilidade pela condução de políticas respaldadas pela comunidade para o encaminhamento das questões relativas à segurança e ao convívio na universidade, opta por respaldar o autoritarismo, delegando à polícia esse papel, em flagrante violação do ethos universitário. 

Diretoria da ADUSP
São Paulo, 31/10/2011

Segurança na USP requer ações e diálogo efetivos

Desde 27 de outubro de 2011 muito se tem falado sobre a presença da Polícia Militar no campus do Butantã; pouco sobre segurança. Muito se tem falado sobre as ocupações do prédio da Administração da FFLCH e da Reitoria; pouco sobre as diferenças entre as duas ações.

A questão da segurança no campus não pode, simplesmente, ser reduzida a um plebiscito: sim ou não à presença da Polícia Militar. Ela merece uma reflexão mais profunda.

Diante da comoção causada pelo assassinato de um estudante no campus Butantã, em maio último, seria de se esperar que todos desejássemos medidas imediatas, capazes de impedir que novas tragédias viessem a ocorrer. A resposta dada pela Reitoria, de firmar o convênio que trouxe a PM cotidianamente para o campus, não é, a nosso ver, nem a melhor nem a única resposta às nossas necessidades de maior segurança.

Acreditamos que a USP, enquanto instituição de caráter educacional, tem o dever de ser exemplar no que se refere à questão da segurança, entre outras tantas. Na perspectiva já apontada por diretores do DCE, pensamos que a Guarda Universitária, assim como qualquer outro setor essencial à Universidade, não deveria de modo algum ser delegado pela Reitoria a funcionários terceirizados, como ocorre atualmente. Deveria, isto sim, ser ampliada, formada por funcionários concursados, com forte vínculo com a instituição, integrantes da comunidade de cuja segurança estarão ocupados, preparados para lidar com a diversidade que caracteriza qualquer sociedade e, em especial, a Universidade.

Efetivo feminino

A Guarda Universitária deveria contar com um efetivo feminino, para lidar com casos específicos de violência contra a mulher. Deveria priorizar a prevenção e não a repressão. Além disso, medidas básicas como iluminação adequada de todo o campus e melhoria no sistema de transporte interno, com aumento da frota dos ônibus circulares e extensão do seu trajeto, para chegar à Estação Butantã do Metrô, deveriam ser prioridades. Se a Guarda deve ou não ser armada; em que circunstâncias a Polícia deve ser chamada a intervir – são aspectos importantes, que precisam ser debatidos com muito cuidado pela comunidade.

Nada disso ocorreu: nem as ações óbvias, nem o debate das questões sensíveis e complexas.

O atual convênio sequer foi discutido com o Conselho Universitário (Co), muito menos com representantes de estudantes, funcionários e docentes. Firmado há apenas 60 dias, já mostra seu potencial de conflito, levantando com mais vigor a necessidade da discussão ampla com a comunidade sobre sua adequação. Se não, vejamos.

Como reação a uma ação da PM, que pretendia deter e conduzir a uma delegacia de polícia estudantes que estariam fumando maconha em um carro no estacionamento da FFLCH, estudantes reunidos em assembleia, dirigida pela diretoria do DCE Livre da USP, deliberaram por ocupar o prédio da administração da faculdade. Vale ressaltar que, mesmo tendo defendido outra proposta, a diretoria do DCE acatou a decisão da assembleia e se propôs a participar das comissões estudantis, responsáveis pela organização da ocupação, tendo sido impedida de fazê-lo.

Legitimidade

A nosso ver, a ocupação na FFLCH teve a legitimidade de uma deliberação democraticamente tomada pelos estudantes, em suas instâncias. Isso não significa, no entanto, concordância com tal decisão: trata-se de aspectos distintos da questão. Uma coisa é reconhecer como legítima determinada ação do movimento estudantil; outra, bastante diferente, é concordar com ela ou considerá-la resposta adequada ao momento.

A decisão tomada pela assembleia estudantil, no contexto de crescente indignação com a postura autoritária da Reitoria, pode ser questionada mas não deslegitimada, tendo trazido à tona a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o tema da segurança e sobre o modo como a Reitoria tem se relacionado com os diferentes setores da universidade.

A manifestação da diretoria da Adusp, encaminhada aos docentes na manhã de 31/10, deixou clara sua posição crítica com relação ao convênio firmado entre a USP e a Secretaria de Segurança, e indicou parâmetros que deveriam nortear a discussão democrática sobre o tema da segurança no campus, sem entrar no mérito da deliberação da assembleia estudantil realizada em 27/10.

No entanto, não podemos nos furtar de tomar posição com relação à atual ocupação da Reitoria, que teve início na madrugada de 2/11. Reunidos em assembleia no dia 1/11, cerca de 1.000 estudantes deliberaram, majoritariamente, pela desocupação da FFLCH. Insatisfeito com o resultado da votação, após o encerramento dessa assembleia um grupo minoritário decidiu ocupar a Reitoria, em flagrante desrespeito à entidade representativa dos estudantes e a seus instrumentos de deliberação. Trata-se de uma decisão que não encontra respaldo em nenhuma das instâncias do movimento estudantil, carecendo, portanto, de legitimidade. Não se pode reivindicar democracia e, ao mesmo tempo, desprezá-la, quando seus resultados não são os esperados.

Diálogo e sensatez

Apesar disso, entendemos que o conflito posto deva ser resolvido por meio do diálogo e da força da sensatez; e não por desocupação violenta, com uso da tropa de choque da PM. O modo de atuação dessa corporação, dentro ou fora da universidade, não indica que ela esteja efetivamente preparada e orientada para atuar na perspectiva da garantia dos direitos de cidadania e do respeito para com a pessoa humana, como seria de se almejar.

Finalmente, mas não menos importante, é preciso que a Reitoria entenda a necessidade de diálogo constante e efetivo com as entidades representativas de docentes, estudantes e funcionários. Não basta fazer reuniões com Adusp, Sintusp ou DCE. É preciso que desses encontros resultem propostas e encaminhamentos para os muitos problemas que afetam a vida universitária. É preciso ouvir. É preciso dar continuidade e consequência aos processos de negociação que são iniciados.

A Reitoria não pode, unilateralmente, tomar decisões que afetam a vida daqueles que trabalham e estudam na Universidade de São Paulo, especialmente sobre um tema tão delicado quanto a segurança no campus. A questão precisa urgentemente ser debatida pela comunidade e os procedimentos a serem adotados devem emergir de tal debate. Sob pena de se multiplicarem os conflitos, com consequências imprevisíveis.

Diretoria da Adusp
07 de novembro de 2011

Assembleia da Adusp Urgente!
08/11/2011

A reitoria da USP foi desocupada nessa madrugada por forte aparato militar. Cerca de 70 ocupantes foram detidos e dá-se notícia que serão processados por crimes como formação de quadrilha, desacato à autoridade e depredação do patrimônio público. Pode-se não concordar com a ocupação da reitoria como não concordamos, mas não se pode calar quanto ao despropósito desta tentativa de criminalizar de modo exemplar e indiscriminado um movimento que tem na sua origem a crescente falta de democracia e de respeito para com a comunidade por parte da administração da universidade.

Diante dos acontecimentos a Diretoria da Adusp, convoca todos os colegas:

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA ADUSP

9 de novembro, quarta-feira, 17hs

Auditório Jacy Monteiro
(Instituto de Matemática e Estatística)