“Contingenciamento de recursos é novo ataque de Doria à autonomia universitária”, diz Fórum das Seis

O Decreto nº 64.078, de autoria do governador João Doria, publicado em 21/1/2019, estabelece o contingenciamento de recursos nas instituições públicas paulistas em torno de 2%. No caso das universidades estaduais, isso representa um rombo de cerca de R$ 90,8 milhões para a USP, R$ 42,4 milhões para a Unesp e R$ 39,7 milhões para a Unicamp. Para o Centro Paula Souza, R$ 44,8 milhões.

O governo justifica a necessidade do contingenciamento pelo fato de que a estimativa de arrecadação de ICMS para 2019 teria sido superestimada. Assim, os valores contingenciados seriam restituídos às universidades se e quando a arrecadação prevista for alcançada, mês a mês.

Para o Fórum das Seis, o contingenciamento agrava a crise de financiamento enfrentada pelas universidades neste momento, além de significar um desrespeito à autonomia universitária e ao que foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A “tesoura” do governador não se abate com a mesma destreza sobre os interesses da iniciativa privada. Ao contrário, cresce a cada ano o volume de renúncia fiscal. No ano de 2017, o governo estadual renunciou de receber 16,04% da arrecadação de ICMS — cerca de R$ 20 bilhões — de um conjunto de empresas, muitas delas devedoras contumazes desse imposto. Esse valor, que o governo generosamente doou a essas empresas, deixando de recebê-lo em forma de impostos, é mais do que o dobro do orçamento das três estaduais paulistas. Em 2018, esse montante ficou em 11,2%. Para 2019, está previsto em 16% do total de ICMS arrecadado.

Fórum das Seis

São Paulo, 6 de fevereiro de 2019

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