CPI das Universidades tem novo bate-boca e consolida questionamento à autonomia

Deputado Barros Munhoz critica “execração pública” das universidades, enquanto o presidente da comissão, Wellington Moura, volta a exibir a postura prepotente de inquisidor. A autonomia administrativa e financeira da USP, Unesp e Unicamp está cada vez mais na mira da comissão. Enquanto isso, deputado pede informações detalhadas sobre a relação entre docentes e as fundações privadas ditas “de apoio”

O tempo esquentou na sessão desta quarta-feira (25/9) da CPI das Universidades na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que ouviu a professora Marilza Vieira Cunha Rudge, vice-reitora da Unesp entre 2013 e 2016 e reitora em exercício em 2014 por conta do afastamento do então reitor Julio Cezar Durigan para tratamento médico — Durigan viria a falecer em setembro de 2017.

A “lavação de roupa suja”, como definiu a deputada Valeria Bolsonaro (PSL), foi motivada por questionamentos de alguns parlamentares a respeito do teto salarial dos docentes. O deputado Barros Munhoz (PSB), no estilo eloquente que o caracteriza, bradou contra a fixação do vencimento do governador como teto — o salário do governador é limitado artificialmente, afirmou — e atacou “a injustiça” de “perseguir um dos melhores setores da atividade pública no Brasil”. “O Brasil é um dos últimos lugares do mundo em 200 mil coisas, e no que estamos entre os melhores [os rankings internacionais do ensino superior] queremos encontrar pelo em ovo”, enfatizou.

“As universidades nos orgulham e precisamos parar de atacar o que vai bem”, prosseguiu Munhoz. O deputado registrou seu “protesto veemente” pelo fato de a CPI convocar “uma professora desse nível para achincalhar e colocar sob execração pública as universidades” e retirou-se do plenário Dom Pedro I da Alesp dizendo que estar “cansado” de dar quórum para a CPI.

A deputada Professora Bebel (PT) também se retirou, após discussão com o presidente da comissão, Wellington Moura (Republicanos). Bebel e Munhoz foram então alvo de críticas dos poucos parlamentares que permaneceram na sessão, especialmente Moura e Arthur do Val (DEM) — o youtuber “Mamãe Falei”, estrela do Movimento Brasil Livre (MBL), obcecado em atacar a esquerda e especialmente o PT.

“Não somos palhaços”, diz presidente da CPI

Para além da troca de ofensas, a sessão novamente foi marcada por demonstrações de arrogância e prepotência de Moura, que se investe de uma postura inquisitorial perante os professores convocados a depor, não raro interrompendo as respostas e fazendo comentários do tipo “se vocês não sabem responder é porque não têm controle da gestão”. Marilza Rudge e o assessor jurídico da Unesp, Edson dos Santos Cabral, que a acompanhava, sofreram várias interrupções abruptas quando tentavam explicar, por exemplo, que o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) pressupõe atividades de docência, pesquisa, extensão e gestão.

Por conta de interpretações canhestras e de conceitos ideológicos defendidos de antemão pelos integrantes da CPI, formada por uma maioria de deputados de partidos de direita e de extrema-direita, cada vez mais se solidifica na comissão a ideia de questionar no relatório final, que deve ser apresentado em novembro, a autonomia administrativa e financeira da USP, Unesp e Unicamp.

Um comentário de Valeria Bolsonaro, relatora da CPI, ilustra bem essa tendência. Após várias perguntas sobre minúcias de contratos celebrados há quatro ou cinco anos, dirigidas de forma rude por Moura à ex-reitora e ao assessor jurídico da Unesp (mas cujos detalhes, evidentemente, nem Marilza nem Cabral tinham de memória), a deputada disparou que “nosso trabalho [para prestar esclarecimentos à população] é muito dificultado”, uma vez que os representantes da Unesp não apresentavam “o objeto de defesa”. Wellington Moura, por sua vez, indignado por achar que os depoentes estavam “acobertando e encobrindo essas informações”, chegou a dizer: “Aqui não é Cirque du Soleil. Nós não somos palhaços”.

Deputado quer informações detalhadas sobre atuação de docentes nas fundações privadas

A sessão desta quarta não teve quórum, pela terceira vez nas últimas quatro reuniões, e por isso as oitivas foram consideradas “informais”. Novamente não estava presente a deputada Carla Morando (PSDB), vice-presidenta da comissão, que praticamente desapareceu das reuniões desde que a Polícia Federal indiciou seu marido, Orlando Morando (PSDB), prefeito de São Bernardo do Campo, na Operação Prato Feito, que investiga fraudes em licitações em cerca de 30 prefeituras do estado.

Também por falta de quórum não foram votados os requerimentos previstos na pauta. Entre os pedidos pendentes estão os formulados pelo deputado Daniel José (Novo), que requer informações detalhadas sobre quais docentes atuaram simultaneamente como professores das universidades e em projetos conduzidos por fundações ditas “de apoio” entre 2011 e 2018 (período investigado pela CPI). Daniel José solicita que sejam informadas “a carga horária de trabalho de cada docente na universidade bem como sua carga horária na atuação nos projetos e atividades da/s fundação/ões”, além da remuneração discriminada mês a mês por fonte pagadora (universidade e fundações).

No requerimento destinado à USP, o deputado lista 22 fundações privadas, incluindo a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), a Fundação Vanzolini, a Fundação Faculdade de Medicina (FFM), a Fundação Instituto de Administração (FIA), a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE).

A CPI já ouviu os atuais reitores das três universidades públicas, além de ex-reitores, pró-reitores de Pesquisa e diretores de fundações privadas “de apoio” (FUSP, Fundunesp e Funcamp). O ex-reitor da USP João Grandino Rodas é um dos próximos convocados a prestar depoimento.