Líder do governo revela que PL 529 deverá retirar R$ 736 milhões das universidades

 

O jornal O Estado de S. Paulo promoveu nesta quarta-feira (23/9) um debate virtual sobre os impactos do PL 529/2020 na USP, Unesp e Unicamp, no qual reuniu os reitores das três universidades e o deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo Doria na Assembleia Legislativa (Alesp) e relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A live revelou maior assertividade dos reitores Marcelo Knobel (Unicamp) e Sandro Valentini (Unesp) nas críticas ao confisco das verbas das universidades, parcialmente mantido no projeto por Pignatari.

 

O líder do governo na Alesp defendeu as mudanças que introduziu no projeto: a retirada das universidades e da Fapesp do artigo 14 e a inserção nas Disposições Transitórias de um artigo (6º) segundo o qual os valores equivalentes aos superávits financeiros oriundos de recursos ordinários e apurados em balanços patrimoniais de 2019 das universidades públicas estaduais e Fapesp “serão deduzidos dos mínimos legais e constitucionais a serem alocados ao orçamento de 2021”, bem como dos repasses mensais de 9,57% da cota-parte estadual do ICMS. A cota-parte corresponde a 75% da arrecadação total do imposto.

 

A alegação mais forte de Pignatari em defesa do sequestro das verbas das universidades foi a de que a retirada do superávit financeiro de 2019 será compensada por maiores receitas a partir de 2021, em razão da redução dos benefícios fiscais concedidos pelo governo a empresas. “O governo tem uma estimativa de que deverá, sendo aprovado o projeto, retirar R$ 736 milhões das três universidades”, declarou o deputado. “Esse projeto sendo aprovado, com a redução do benefício fiscal as três entidades [sic] receberão R$ 869 milhões a mais a partir do ano que vem. Então vai ter cento e tantos milhões a mais para cada uma”, prometeu confusamente.

 

A pedido da jornalista Renata Cafardo, mediadora do debate, Pignatari procurou explicar melhor: “O projeto sendo aprovado, nós vamos diminuir os benefícios fiscais que o Estado deu a várias empresas. Isso vai dar uma economia [sic] no ICMS de quase R$ 9 bilhões, que 10% [na verdade 9,57% da cota-parte estadual] irão para as universidades. É automático isso. Você não deu o benefício, aumenta a arrecadação, somente da retirada do benefício fiscal”.

 

Confrontado pelos reitores em diversos momentos, o deputado tucano procurou tergiversar, não raro recorrendo a duvidosas frases de efeito. “A autonomia universitária existe e está sendo respeitada”, jurou ele, que insistiu no mote de que o governo estadual precisa da “solidariedade” das universidades para enfrentar supostas dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de Covid-19. “É o filho que está socorrendo o pai”, arriscou. “Tenho certeza de que vai dar tudo certo, sairemos mais fortes de tudo isso”.

 

Ele disse discordar de que haverá confisco, e procurou minimizar os efeitos do artigo 6º das Disposições Transitórias da versão atual do projeto: “O governo entendeu que nós vamos tirar o superávit fiscal ordinário, que é o pedido das universidades [sic], somente do ano de 2019. Estava no projeto de tirar de 19, 20, 21, daí em diante poderia tirar todos. Então nós não queremos fazer isso, de 2019 nós vamos realmente tirar somente o superávit ordinário de cada uma das universidades. É o que diz o projeto, tem que ser aprovado ou não pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa”. “Vamos começar a discutir, espero votar isso até quarta ou quinta-feira da próxima semana”, disse sobre a tramitação do PL 529.

O reitor Vahan Agopyan, da USP, foi o primeiro a se manifestar após Pignatari. “O superávit financeiro que consta do balanço não são recursos que estão sobrando. Tivemos dificuldades muito grandes na década passada, em função da redução do ICMS, e graças às reservas que tínhamos foi possível superá-las. No caso particular da Universidade de São Paulo, tivemos o cuidado de pegar o superávit financeiro do dia 31 de dezembro de 2019 e mostrar ao Executivo, também circulou entre os parlamentares, que uma boa parte dos recursos já estava com esses comprometimentos e agora em 2020, quando tivemos uma queda substancial do ICMS, as três universidades públicas paulistas, como recebem uma porcentagem do ICMS, já tiveram um corte orçamentário muito grande, a ponto de exaurir os supostos superávits”.

 

Ele lembrou que o planejamento na área de ciência e educação tem que ser de longo prazo, sendo que alguns dos grupos de pesquisa envolvidos no combate à Covid-19 funcionam há mais de uma década. 

 

“Nós já deixamos de receber mais de R$ 400 milhões este ano, por causa da redução de ICMS, mas estamos achando que a economia vai melhorar no fim do ano, então vamos perder R$ 300 milhões. Com isso, o valor que passamos para a Secretaria de Projetos e Orçamento [sic] hoje deve ser R$ 40 milhões, 50 milhões. No ano que vem já está sendo prevista uma redução de R$ 300 milhões no Orçamento, então já está faltando dinheiro para a USP em 2021”, disse.

 

Mais incisivo dos reitores, Knobel interveio com dureza: “O superávit está caindo ao longo dos anos, na realidade a gente está com déficit na Unicamp, pelo menos há seis anos em regime deficitário. Esse recurso que eventualmente existe no final do ano já foi, como o professor Vahan já disse tivemos uma frustração de receitas muito grande, e ele já foi completamente utilizado. Então o que a gente tem argumentado com o governo é que essa situação na minha opinião é um verdadeiro tiro no pé, porque no dia seguinte que eventualmente ocorrer esse confisco a gente vai ter que bater na porta do governo e pedir dinheiro para pagar os salários e pagar os aposentados, porque é isso que as universidades fazem. A gente paga os salários dos nossos funcionários da ativa e dos nossos aposentados com recursos provenientes desse repasse do governo. E se diminuir esse repasse, e ainda por cima esse recurso guardado nas universidades for retirado, não vai ter recursos para pagar os salários e a gente vai ter que descontinuar serviços, pesquisas, vai atrapalhar graduação, pós-graduação e certamente assistência hospitalar, que é tão necessária nesses tempos de pandemia. Então a situação é bastante preocupante e a gente precisa deixar isso claro para a sociedade paulista”.

 

Valentini, por sua vez, enfatizou a importância dos superávits. “É dos superávits que as universidades constróem as suas reservas financeiras. E a reserva financeira é a base, o sustentáculo do modelo de financiamento, de autonomia de gestão financeira e patrimonial das universidades conquistada em [19]89. Porque a nossa vinculação financeira se dá um imposto totalmente sensível à atividade econômica. Quando temos crescimento econômico temos mais ICMS e as universidades conseguem gerar e acumular essas receitas, essa reserva financeira. Para quê? Para fazer frente aos momentos de queda da arrecadação. Tivemos um período de queda de 2014 a 2016 [em] que, no caso da Unesp, R$ 600 milhões foram utilizados para manter a universidade viva e funcional”.

 

O reitor da Unesp destacou que as universidades não são indústrias, as quais para buscar o equilíbrio entre receita e despesa podem “fechar uma linha de produção, dispensar funcionários”, e apontou a importância das universidades estaduais paulistas na formação de profissionais qualificados e ao garantir mais de um terço da produção científica nacional. “Qualquer retirada você afeta a sustentabilidade desse modelo”, advertiu.

Pignatari tentou rebater indiretamente: “O Estado de São Paulo é o único que repassa recurso direto e dá autonomia financeira e administrativa para as universidades. São 9,57% de toda a arrecadação do Estado [que] vão para as três universidades”, afirmou, equivocadamente, pois o repasse na verdade é de 9,57% da cota-parte estadual do ICMS e não do conjunto da arrecadação. “Mas concordo com os reitores que isso é uma economia feita durante os anos. A economia será usada quando? Quando a gente passa por dificuldades. Hoje é o Estado de São Paulo que está precisando da solidariedade de cada uma das universidades, está precisando de ajuda para que possa cumprir seus compromissos a partir de 2001. Ninguém quer fazer confisco. Melhorei o texto na Assembleia, deixamos apenas o superávit ordinário. Tudo que estava empenhado do ano passado, estava no balanço, está sendo preservado. O caixa da universidade é muito maior que o superávit ordinário”. Disse ainda que o Estado socorreu a Unesp em 2019, “acima das necessidades”.

 

Knobel, então, revidou: “As universidades são autarquias especiais do governo, somos parte. Acreditamos junto com a Fapesp que somos parte não do problema, mas da solução, com as pesquisas, com as suas atividades”. Citou que as três universidades estão envolvidas num processo de testes em massa com o Instituto Butantan. “Na Unicamp tem mais de 70 grupos de pesquisa trabalhando no combate à pandemia. A gente abriu leitos novos no nosso Hospital das Clínicas. A retirada dos recursos é uma situação inusitada, nunca ocorreu na história da Universidade, então a gente terá que tomar medidas drásticas”. Ele previu uma redução de 15% do atendimento no HC, bem como redução do número de bolsas.

 

Ele criticou o dispositivo criado por Pignatari no PL 529: “O superávit de 2019 é toda a reserva que as universidades têm. Provavelmente nos próximos anos, com a crise financeira desta pandemia, não haverá mais superávit, pelo contrário: continuaremos no regime deficitário. E aí, como faremos para pagar as contas?” Repetiu: “Volto a insistir, é um verdadeiro tiro no pé. Teremos que solicitar apoio ao governo logo em seguida, porque as contas não fecham”.

 

Valentini, por sua vez, corrigiu o líder do governo no tocante à natureza do auxílio prestado à Unesp: “O governo ajudou a encontrar soluções, mas não colocou recurso novo nenhum. Alesp, Rodrigo Garcia [vice-governador], Patricia Ellen [secretária de Desenvolvimento Econômico] atuaram no sentido de ressarcir a folha de pagamentos dos servidores do Hospital das Clínicas de Botucatu. O hospital foi autarquizado em 2010, passou a ser uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, mas a Unesp continuou pagando a sua folha de pagamentos. Então essa foi uma grande sacada, aprovar essa mudança em um mês, o que permitiu que R$ 83 milhões que estavam na Secretaria de Estado da Saúde viessem para a Unesp. Não houve recursos adicionais”.

 

Ele enfatizou o fato de que as folhas de pagamentos das universidades, tanto do pessoal ativo como inativo, estão no orçamento das próprias universidades, “incluindo o descompasso entre contribuições previdenciárias e benefícios previdenciários”. No ano passado, exemplificou, “esse descompasso na Unesp foi de quase R$ 800 milhões, e nós tiramos da nossa cota-parte para financiar a folha dos inativos”.

 

O reitor da Unesp arrematou questionando a racionalidade da medida proposta pelo governo Doria: “Por que retirar, por que levar, já que as três universidades pagam as folhas de ativos e inativos? O SPPrev paga apenas os pensionistas”. Caso seja mantido o artigo 6º das Disposições Transitórias do PL 529 faltarão recursos para pagar salários e provavelmente o décimo-terceiro, preveniu.

O deputado do PSDB, por seu turno, procurou passar uma visão otimista, ao mesmo tempo em que tentava justificar o projeto do governo pela gravidade da situação financeira: “Não tenho nenhuma dúvida de que se houver necessidade o governo fará suplementação”, garantiu. “Não acredito em redução de serviços. O governo acredita na competência dos administradores das três universidades, que com certeza vão conseguir sair dessa crise”, tergiversou. “É hora das universidades prestarem solidariedade ao governo”, insistiu.

 

“Não é só essa [medida], nós estamos mexendo no fundo dos três poderes, tanto do Tribunal de Justiça quando do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e também do Ministério Público. Esses fundos também estão sendo mexidos. Procon, Artesp, vários fundos estão vindo para auxiliar no problema de pandemia”, disse o líder do governo na Alesp. Ele admitiu o impacto devastador do projeto, mas como se se tratasse de um sacrifício heroico do próprio governo e não um desmonte proposital: “Nós estamos extinguindo dez empresas públicas. Estamos propondo a concessão de vários parques para a iniciativa privada”. Nas suas palavras, o governo está “cortando a própria carne”.

 

Knobel contestou o discurso ambíguo de Pignatari no que diz respeito às universidades: “O deputado está dizendo: ‘Não vai faltar dinheiro. Se precisar a gente socorre’. Mas para que precisa socorrer, se a gente sabe fazer a gestão? E abre um precedente muito perigoso, de abrir mão desse modelo tão bem sucedido de autonomia universitária. A partir de agora ninguém vai ter coragem de guardar um centavo, porque o risco de ser retirado esse dinheiro no final do ano vai ser imenso. No final do ano vai ser aquela correria para gastar dinheiro, para o superávit não ser muito positivo, o que é extremamente ruim”.

 

Vahan apresentou outro aspecto do problema, do ponto de vista das reitorias: “Como nós pagamos nossos aposentados, 80% do orçamento vão para salários e aposentadorias. Já chegamos a 95%. Quando há um corte, não temos meio de acomodar esse corte. Para a universidade sobram 5%, 10%, 15% do orçamento. Seu orçamento está violentamente comprometido com salários e aposentadorias”.

 

Ao final da conversa, com alguma ironia, Valentini, que é também o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), exortou o governo estadual a retomar a perspectiva de se “descolar do governo federal” no tocante ao relacionamento mantido com as universidades e a ciência, e cobrou de Pignatari que intervenha junto ao presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, para que agende a reunião que os reitores solicitaram e que foi negada sob a alegação de “grande demanda”.