Reação faz MEC voltar atrás em decisão de impor aulas presenciais em janeiro

Foi curta a sobrevida da Portaria 1.030 do Ministério da Educação (MEC), assinada pelo ministro Milton Ribeiro nesta terça-feira e publicada nesta quarta-feira (2/12) no Diário Oficial da União. A portaria determinava que as atividades letivas nas universidades e institutos federais de ensino superior deveriam voltar a ocorrer de forma presencial a partir de 4/1/2021. Porém, a reação contrária à medida foi tão forte e imediata que, num procedimento rotineiro no governo Bolsonaro, o responsável por sua promulgação veio a público anunciar sua revogação.

Foi o que fez Ribeiro no início da tarde desta quarta, poucas horas depois da publicação da portaria. À repórter Basília Rodrigues, da rede de televisão CNN, o ministro disse que revogará a medida e que abrirá“uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico” antes de tomar nova decisão.

“As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”, afirmou Ribeiro, culpando as instituições por se preocuparem com a saúde e a vida da comunidade de docentes, alunos e funcionários e eximindo o governo de sua conduta irresponsável no trato da pandemia. Com quase 174 mil mortes, o Brasil é o segundo país em pior situação em relação à Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos de Donald Trump, o ídolo de Bolsonaro, derrotado por lá nas eleições presidenciais de novembro.

Pastor presbiteriano e egresso de uma instituição privada, a Universidade Mackenzie, o ministro afirmou ainda que consultou mantenedores de universidades antes de publicar a portaria e que não esperava tanta resistência. “A sociedade está preocupada, quero ser sensível ao sentimento da população”, disse.

As reações contrárias à portaria, que em boa parte invocavam a defesa da autonomia universitária para garantir a saúde da comunidade e rechaçar a imposição da medida, começaram a surgir tão logo as instituições e entidades ligadas ao mundo acadêmico tomaram conhecimento do texto.

A Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) divulgou nota na qual afirma ter recebido “com surpresa” a publicação da portaria. “A Universidade de Brasília reitera que não colocará em risco a saúde de sua comunidade. A prioridade, no momento, é frear o contágio pelo vírus e, assim, salvar vidas. A volta de atividades presenciais, quando assim for possível, será feita mediante a análise das evidências científicas, com muito preparo e responsabilidade”, afirma a nota.

A reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho, afirmou que a Universidade “seguirá, com muita seriedade e responsabilidade, protegendo a vida da comunidade universitária e não deixará de cumprir, com autonomia, a sua missão institucional”.

É intocável a questão da preservação da vida, defende a Reitoria da Unifesp

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) publicou nota informando que a suspensão das atividades presenciais, conforme decisão de seu Conselho Superior, “seguindo orientação do Comitê de Monitoramento e Orientação de Condutas sobre o Novo Coronavírus (SarsCov-2), está mantida até 23 de março de 2021”. “Todas as decisões tomadas até o momento pela UFJF têm como base as condições epidemiológicas e como valor a preservação da saúde e da vida de seus estudantes, trabalhadoras e trabalhadores”, prossegue a nota.

A Reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também ressaltou que, “em consonância com a autonomia universitária, manterá as recomendações e os protocolos estabelecidos pela nossa Comissão de Retorno Seguro (CRS) e seguirá as orientações do nosso Comitê Permanente para Enfrentamento da Pandemia de Coronavírus (CPEC)”. “A Unifesp entende ser intocável a questão da preservação da vida de seus estudantes e profissionais, especialmente os profissionais de saúde, além da vida dos brasileiros, e reitera que não colocará em risco a saúde de sua comunidade”, afirma o comunicado da Reitoria.

O tom é semelhante ao adotado pela Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que reafirmou “que não colocará em risco a vida de sua comunidade, nem deixará de cumprir, com autonomia, sua missão própria de ensino, pesquisa e extensão”.

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Júlio Heck, divulgou nota na qual afirma que “não há até o presente momento, do ponto de vista epidemiológico, elementos que justifiquem o retorno presencial, nem qualquer alteração nas orientações emanadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde que indique a reversão da situação de emergência”. “Seguiremos, portanto”, prossegue o texto, “primando por critérios técnicos e científicos para as decisões institucionais, amparados pela autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.”

UNE, UBES e ANPG cobram plano nacional de imunização

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) também se manifestou contra a portaria. Na avaliação da entidade, além de atacar a autonomia universitária, a medida “reafirma a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todo(a)s o(a)s brasileiro(a)s”. Trata-se de “um governo que nega a ciência e desarma todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade”, define o Andes-SN.

“A portaria põe em risco a saúde dos e das docentes, estudantes e técnico(a)s. No momento em que os casos de Covid voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso”, afirma a entidade.

Em manifestação conjunta publicada após o ministro Milton Ribeiro ter anunciado que voltaria atrás na proposta, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) ressaltam que “as Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, em especial as públicas, têm sido responsáveis por parte considerável da pesquisa, da produção de materiais de proteção e do tratamento de pacientes contaminados e portanto reafirmam sua importância, destacando que em nenhum momento houve interrupção total de suas atividades”.

“Tem sido recorrente por parte desse governo o desprezo à educação. Cortes de verbas, reduções orçamentárias, intervenções políticas nas reitorias, falta de diálogo e planejamento, ataques à produção científica”, prosseguem as entidades, que qualificam a portaria de “mais uma evidência do descaso e da falta de um acompanhamento sério sobre a situação da educação em tempos de pandemia”.

UNE, UBES e ANPG defendem ainda “a construção de uma grande campanha em defesa da vacina” e “a preparação urgente de um plano nacional de imunização”.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também se mobilizou desde as primeiras horas desta quarta-feira para organizar a reação à medida do MEC. Em mensagem encaminhada por WhatsApp, o presidente da entidade, Edward Madureira Brasil, se disse em “perplexidade total” com a portaria.

Na Universidade Federal de Goiás (UFG), da qual é reitor, Brasil afirmou que já estava estudando todas as “possibilidades no âmbito da autonomia universitária, de nossos marcos legais internos e da legislação” para avaliar as medidas relativas a essa portaria. “Minha primeira avaliação é de que essa medida é um absurdo do ponto de vista de saúde e de violação da autonomia universitária”, disse.

Para organizar uma reação conjunta à Portaria nº 1.030, a Andifes agendou uma reunião em formato virtual para esta quinta-feira (3/12). O Informativo Adusp entrou em contato com as assessorias da entidade e da UFG para confirmar se o encontro seria realizado mesmo com o anúncio da revogação por parte do ministro, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia recebido retorno.

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