PRIP publica regulamento das unidades de educação infantil, que reserva a filhos(as) de pós-doutorandos(as) apenas vagas remanescentes do processo seletivo

A Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) publicou no dia 9 de outubro a Resolução CoIP 8.867, que baixa o Regulamento do Programa de Educação Infantil da USP.

São cinco as unidades que compõem o programa: Creche/Pré-Escola Central, no Câmpus do Butantã; Unidade de Educação Infantil Pinheiros, no Quadrilátero da Saúde; Creche Carochinha, no Câmpus de Ribeirão Preto; Unidade de Educação Infantil São Carlos, no Câmpus de São Carlos; e Creche “Ermelinda Ottoni de Souza Queiroz”, no Câmpus de Piracicaba.

De acordo com a resolução, as unidades “são destinadas aos filhos e aos dependentes legais de servidores técnicos e administrativos, servidores docentes, estudantes de graduação e estudantes de pós-graduação stricto sensu com vínculos ativos com esta Universidade”.

O regulamento determina que “filhos ou dependentes legais de pós-doutorandos” poderão ser atendidos “nas Unidades que apresentarem vagas remanescentes após o término do processo seletivo”.

A inclusão de filhos(as) de pós-doutorandos(as) foi uma reivindicação apresentada pela comunidade no prazo concedido pela PRIP para sugestões, críticas e propostas à minuta original do regulamento, na qual não havia previsão para essas crianças. A demanda foi atendida apenas parcialmente, uma vez que a elas serão destinadas somente as vagas que eventualmente sobrarem do processo seletivo.

Regulamento fala em “gestão democrática” e “fóruns colegiados”

O texto tem 48 artigos divididos em oito capítulos que tratam de temas como objetivos, funcionamento e quadro de pessoal das unidades.

Em relação aos recursos humanos, por sinal, não há menção à contratação de servidores(as) para recompor o quadro das creches, bastante defasado.

A professora Annie Schmaltz Hsiou, docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) e diretora regional da Adusp em Ribeirão Preto, aponta que a resolução menciona a oportunidade de estágios “para estudantes da graduação, especialmente dos cursos de Pedagogia, Psicologia e áreas afins à Educação”, mas não cita cursos da área da saúde, como Enfermagem ou Nutrição.

A resolução também estabelece, no artigo 36, que as unidades “deverão reger-se pelo princípio da gestão democrática com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade escolar em fóruns colegiados”. Os fóruns colegiados serão “espaços de construção de novas maneiras de compartilhar as decisões e a corresponsabilidade da Unidade”.

Na avaliação da professora Annie Hsiou, “não está claro como será a composição e o funcionamento dos fóruns colegiados”, nem como se dará a participação das famílias nessas instâncias.

Um aspecto a saudar, ressalta a professora, é que o texto também não fala em “parcerias público-privadas” ou convênios com órgãos públicos ou privados para atuação nas creches, como a USP tentou fazer para reabrir a Creche Oeste, no Câmpus do Butantã.

A unidade se aproxima de completar nove anos de fechamento, desde que teve suas atividades interrompidas de maneira arbitrária, violenta e injustificada pelo então reitor M.A. Zago em janeiro de 2017. Um movimento de ocupação pela reabertura da Creche Oeste foi deflagrado logo em seguida, o que motivou a USP a ajuizar uma ação de reintegração de posse, que tramita desde março de 2017 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

No último dia 12 de junho, houve uma audiência de conciliação entre as partes para tentar encaminhar uma tentativa de desocupação. Desde então não houve novas audiências nem outras movimentações no processo.

PRIP convoca reunião em 5/11 para discutir política de creches da USP

A Coordenadoria de Vida no Câmpus da PRIP convocou uma reunião no próximo dia 5/11, às 13h30, “para discutir pontos da política de educação infantil da USP” a partir da publicação da regulação. A Adusp é uma das entidades convidadas a participar da reunião.

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