HRAC desvinculação Hospital Universitário

  • Docentes que fizeram livre-docência poderão ser promovidos a professor associado, decide Co

    Na primeira reunião do Conselho Universitário deste ano, realizada na terça-feira (9/3), reitor Vahan Agopyan reage com destempero às críticas da Congregação do Instituto de Matemática e Estatística ao ranqueamento de docentes previsto no processo de progressão horizontal na carreira

    Docentes da USP que fizeram o concurso de livre-docência poderão ser promovidos à categoria de professor associado. A decisão foi aprovada na primeira reunião do Conselho Universitário (Co) da USP em 2021, realizada na última terça-feira (9/3). A medida decorre dos “novos entendimentos” da Procuradoria-Geral (PG) da universidade em relação aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173, publicada pelo governo federal no ano passado.

    “A USP entendeu que a progressão horizontal também estaria compreendida na vedação da LC 173/2020, e a PG recomendou que a Reitoria não efetivasse as promoções para que depois não viessem a ser questionadas pelos órgãos de controle”, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP-SP), explicou o diretor da Faculdade de Direito (FD), professor Floriano de Azevedo Marques Neto. “A interpretação de hoje é que situações como essa criam um pequeno incremento na massa salarial, mas decorrem de regra normativa anterior que já previa isso.”

    “A lei não mudou. O que houve foram manifestações de órgãos jurídicos, seja no âmbito federal ou na Procuradoria-Geral do Estado, que nos dão uma certa tranquilidade no sentido de avançar numa interpretação mais larga”, completou o procurador-geral da universidade, professor Ignácio Poveda Velasco. “No limite, não estamos isentos, lá na frente, de questionamento dos órgãos de controle”, advertiu.

    Poveda citou também ações na Justiça que pedem a contagem de tempo para a concessão de benefícios como quinquênio e sexta-parte. Referiu-se à decisão do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que em fevereiro proferiu sentença em ação movida pela Adusp na qual determina que a USP “considere para todos os fins de direito, especialmente para fins de quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, o tempo de serviço público exercido no período de vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, desde a data de sua interrupção”. “Essa decisão está pendente de recurso”, lembrou o procurador-geral.

    Poveda mencionou ainda despacho de teor semelhante do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), “que não atinge a universidade, porque é específica” em relação ao TJ-SP, MP-SP e TCE.

    A realização de concursos públicos de admissão e a concessão de reajustes continuam suspensas na USP.

     “Meritocracia não combina com populismo”, diz Vahan ao rebater crítica do IME ao ranqueamento

     A progressão horizontal foi o tema de uma intervenção do professor Sergio Muniz Oliva Filho, do Instituto de Matemática e Estatística (IME), que se referiu à manifestação aprovada pela Congregação da unidade a respeito do processo de avaliação dos docentes para fins de progressão horizontal. A Congregação considera que é “irreal” fazer uma comparação entre os docentes da forma como foi proposta, afirmando ser contrária a “avaliações desnecessárias e contraproducentes”. O órgão defende que os candidatos sejam classificados apenas em aprovados e reprovados.

    “Caso faltem recursos, sugerimos que se indique aos institutos quantos dos candidatos aprovados podem ser promovidos nesse movimento. Assim, numa segunda etapa, as comissões, informadas do número de vagas existentes, iriam indicar quem, dentre os aprovados, seria promovido”, propôs a Congregação.

    O reitor respondeu bruscamente que fica “preocupado quando a Congregação de uma unidade importante tem receio de avaliação”. Em seguida, atacou os autores da crítica, sugerindo que deveriam deixar a USP, e encerrou a discussão: “Numa universidade de pesquisa, a meritocracia tem que ser o centro das nossas preocupações. Meritocracia não combina muito com populismo. Na meritocracia temos que de fato fazer comparações, e se as pessoas não gostam disso, talvez a nossa instituição não seja o local adequado para elas”.

    A Congregação do IME não foi, contudo, a primeira a deplorar o formato da progressão horizontal. Por exemplo: a última reunião do Co em 2020 também foi palco de manifestações das congregações do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) e do Instituto de Biociências (IB) contrárias ao processo de ranqueamento, por fomentar a competição entre pares. Naquela ocasião, o reitor não rebateu as críticas.

    Respondendo a uma questão da professora Fabiana de Sant’Anna Evangelista, da Congregação da Escolas de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), Agopyan afirmou que “está em discussão” o processo de avaliação e consequente progressão horizontal dos servidores técnico-administrativos.

    Bárbara Della Torre, funcionária do Hospital Universitário (HU) e representante dos servidores técnico-administrativos, leu a moção aprovada pelos trabalhadores do HU em repúdio ao desligamento da professora Primavera Borelli, ex-diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), da chefia técnica do Departamento de Farmácia e Laboratório Clínico (DFLC) do hospital. “Foi uma destituição totalmente autoritária e arbitrária por parte do superintendente do hospital [Paulo Margarido]”, acrescentou Bárbara.

    A servidora afirmou que a Superintendência do HU tem proibido “a organização dos trabalhadores e a atividade sindical, inclusive a presença dos diretores do sindicato dentro do hospital”. “Chama bastante a atenção que aqui se fale na democracia que existe na USP e na importância de defender a democracia no país, e dentro do hospital, que seguiu trabalhando durante toda a pandemia, há uma gestão tão autoritária e com uma política tão antissindical”, continuou.

    A servidora criticou ainda a manutenção dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” da USP. “Essa situação é construída a partir de muitas demissões, desligamentos, terceirização e precarização do trabalho. A saúde financeira da USP é sustentada às custas dos trabalhadores”, afirmou.

    O reitor não fez comentários sobre as manifestações de Bárbara e não cedeu a palavra a Reinaldo Santos de Souza, servidor da Faculdade de Educação (FE) e também representante dos funcionários, que estava inscrito para falar na reunião. De acordo com Agopyan, àquela altura (quase 20h, após cerca de seis horas de reunião), “já não há ambiente de trabalho, as pessoas não vão conseguir aproveitar e você não vai conseguir passar o seu recado”. Souza protestou, informou que se inscrevera por volta das 18h, disse já ter sido impedido de falar em reuniões anteriores do Co, e exigiu que o incidente seja registrado em ata.

    Discussão sobre “Estatuto de Conformidade” deve ficar para o segundo semestre

    Na abertura da reunião, o reitor Vahan Agopyan pediu que fosse observado um minuto de silêncio em homenagem às quase 270 mil vítimas da Covid-19 no Brasil. Afirmou que “o negacionismo, as crendices e o desprezo à ciência estão cobrando um pedágio muito caro”. “As universidades de pesquisa devem lutar pelo esclarecimento da população. Não basta pregar para convertidos: temos que atingir o grande público e virar o jogo”, disse.

    A seguir, referiu-se ao processo movido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra os professores Pedro Hallal e Eraldo Pinheiro, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), afirmando que “a autonomia universitária continua sendo atacada”, e leu o comunicado emitido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) em solidariedade aos docentes.

    Agopyan lembrou ainda que as aulas da graduação no primeiro semestre na USP começam no dia 12/4 e serão mantidas de forma remota enquanto não houver segurança nas condições sanitárias para a retomada presencial.

    Já as sugestões a respeito do “Estatuto de Conformidade de Condutas” podem ser enviadas até o dia 10/5. A discussão do texto deverá ocorrer no Co somente no segundo semestre. As reuniões deste ano estão agendadas para 29/6, 24/8, 23/11 e 14/12.

    Co aprova homenagens e elege novos integrantes para comissões

    O Co aprovou a concessão do título de Professor Emérito a Antonio Candido de Mello e Souza (post mortem), da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH); Erney Plessmann de Camargo, do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB); e Walter Colli, do Instituto de Química (IQ).

    Também foi aprovada a concessão da medalha Armando de Salles Oliveira, a mais alta honraria da universidade, às professores Eloisa Silva Dutra de Oliveira Bonfá e Ester Cerdeira Sabino e aos professores Esper Georges Kallás e Paulo Hilário Nascimento Saldiva, toda(o)s da Faculdade de Medicina (FM), e Raúl González Lima e Marcelo Knörich Zuffo, da Escola Politécnica (Poli) por suas contribuições no enfrentamento da pandemia.

    O Co aprovou ainda — por 73 votos a favor, 14 contrários e 9 abstenções — a criação do curso de Bacharelado em Física Médica, que será ministrado pelo Instituto de Física (IF) e pela FM. Serão oferecidas 25 vagas, em período noturno, com seleção de candidatos prevista para 2022. De acordo com o diretor do IF, Manfredo Harri Tabacniks, o novo curso não representa aumento de custos, pois as vagas foram remanejadas do curso de Física.

    As comissões do Co foram renovadas com o ingresso de novos titulares e suplentes. A Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) passa a contar com o(a)s seguintes docentes: André Lucirton Costa (FEARP), Fábio Frezatti (FEA), Junior Barrera (IME), Liedi Bernucci (Poli), Luis Carlos de Souza Ferreira (ICB) e Rodney Garcia Rocha (FO) como titulares, e Brasilina Passarelli (ECA), Manfredo Harri Tabacniks (IF) e Rui Alberto Ferriani (FMRP) como suplentes.

    A Comissão de Atividades Acadêmicas (CA) passa a ter como titulares Ana Lucia Duarte Lanna (FAU), Eduardo Henrique Soares Monteiro (ECA), Luiz Henrique Catalani (IQ), Marcos Buckeridge (IP), Maria Cristina Ferreira de Oliveira (ICMC) e Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho (FM) e, como suplentes, Paulo Martins (FFLCH), Paulo Nelson Filho (FORP) e Silvio Silvério da Silva (EEL).

    Na Comissão de Legislação e Recursos (CLR), os titulares são Durval Dourado Neto (Esalq), Edson Wendland (EESC), Floriano de Azevedo Marques Neto (FD), Julio Cerca Serrão (EEFE), Monica Sanches Yassuda (EACH) e Paolo Di Mascio (IQ), e como suplentes Maísa de Souza Ribeiro (FDRP), Carlos Ferreira dos Santos (FOB) e Caetano Juliani (Igc).

    Na Comissão de Ética, foi eleita a professora Ana Paula Torres Megiane (FFLCH). Para a segunda vaga, houve empate entre os professores Marcilio Alves (Poli) e Emanuel Carrilho (IQSC). A decisão dos critérios de desempate caberá à CLR.

  • Margarido desliga Primavera Borelli da chefia do Departamento de Farmácia do HU, alegando “necessidade de alinhamento"

    Superintendente do Hospital Universitário alega, falsamente, que atendeu a um pedido do diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, mas foi o próprio Margarido que lhe propôs a substituição da professora por outra pessoa. Ex-diretora da FCF e membro do Conselho Deliberativo do hospital, Primavera coordenava o Grupo de Trabalho-HU, que vem criticando a conduta errática da gestão de Margarido. Em assembleia, funcionários do HU exigem que ela seja reconduzida à função

    O superintendente do Hospital Universitário (HU), Paulo Margarido, desligou a professora Primavera Borelli, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), da chefia técnica do Departamento de Farmácia e Laboratório Clínico (DFLC). Ex-diretora da FCF e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT-HU) criado no âmbito do Conselho Deliberativo do hospital, Primavera fora designada para aquela função de chefia em novembro de 2020, pelo reitor Vahan Agopyan, por indicação da atual direção da FCF.

     “Em razão da necessidade de alinhamento das Chefias Técnicas dos Departamentos com as diretrizes da gestão no que se refere ao planejamento do ensino, pesquisa e assistência, solicito a V.Sa a substituição da atual Chefe Técnica do Departamento de Farmácia e Laboratório Clínico, Profa. Primavera Borelli, cuja designação está sendo cessada a partir de hoje, 26/2”, comunicou Margarido ao diretor da FCF, Humberto Ferraz, por ofício.

    No entanto, para legitimar sua decisão, o superintendente do HU atribuiu-a ao diretor da faculdade. “No dia 24/2 fui chamada para uma reunião, presencial, a ser realizada no dia 25/2 na qual o professor Paulo, em não mais que 3 minutos, comunicou-me, verbalmente, que ‘o diretor da Farmácia’ havia pedido que eu saísse da chefia técnica porque eu não estava ‘alinhada como os projetos dele (diretor)’”, relatou Primavera em carta aberta à FCF, datada de 4/3. “Em 1º/3, em telefonema da assessoria da Superintendência, fui informada que o professor Paulo comunicava que eu não fazia mais parte do GT-HU”.

    Primavera reiterou ao Informativo Adusp informação que consta da sua carta: a de que ainda havia recebido “nenhum ofício, quer da Superintendência do HU, quer da Diretoria da FCF, comunicando o término de minha designação”. Em consulta ao Sistema Marteweb, ela descobriu que apenas em 4/3 a situação funcional foi cessada, com data retroativa de 25/2.

    A professora só se deu conta da manobra de Margarido uma semana depois da reunião com ele. “Em 3/3, vi a pauta do CTA [Conselho Técnico Administrativo] da FCF que trata da indicação de novo chefe técnico e fiquei surpresa ao ver, no anexo, uma carta [em] que o Superintendente solicita a minha substituição por não estar alinhada com as demais chefias”, explicou na carta aberta. Primavera estranhou a atitude do diretor da sua unidade, que sequer a consultou a respeito da substituição proposta pelo superintendente do hospital.

    “Refletindo sobre tudo, se a iniciativa realmente partiu da Superintendência do HU, estranho o fato da FCF não ter pedido informações ou justificativas mais detalhadas ao HU. Afinal de contas, seria uma atitude inédita, por parte do HU, que teria que ser muito bem justificada por tratar-se de indicação da FCF. Pelos fatos aqui expostos vislumbra-se que as inconsistências nas informações, quer do professor Paulo Margarido, superintendente do HU, quer do professor Humberto Ferraz, diretor da FCF, revelam que critérios técnicos e administrativos, próprios de uma gestão ética e comprometida com as Instituições e com seus funcionários, não foram adotados”.

    Na avaliação de Primavera, há uma “grande contradição” entre o motivo alegado para seu desligamento do DFLC-HU “e as atitudes e opiniões concordantes do Superintendente às minhas atividades até agora exercidas”. “Sempre assumi claramente a responsabilidade pelas minhas atitudes, inclusive no período em que estive na Diretoria da FCF. Não entendo, não posso aceitar, além de estar extremamente decepcionada ao me deparar com atitudes não compatíveis com a verdade dos fatos e de suas reais motivações, comportamento esse não compatível com a ética acadêmica e profissional”.

    Reunidos em 6/3, membros do GT-HU discutiram o episódio e entenderam que a indicação para coordenação do GT foi feita pelo Conselho Deliberativo do HU, em reunião colegiada. Quando cessou o mandato da professora Primavera como diretora da FCF (o que automaticamente a desligava do Conselho Deliberativo, composto por diretora(e)s de unidades da USP que têm estudantes estagiando no HU, representação discente e representação do funcionalismo técnico-administrativo), o Conselho Deliberativo indicou e deliberou por sua continuidade na coordenação do GT. Assim, o órgão autorizado a eventualmente destituí-la da coordenação seria aquele colegiado — e não o superintendente. 

    Funcionários repudiam desligamento da professora e exigem reversão

    A atitude de Margarido provocou reação dos funcionários do HU, que aprovaram, em assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp), moção de protesto e repúdio à decisão do superintendente do HU. “Tal destituição se deu de forma repentina e inesperada, sem qualquer justificativa plausível”, diz a moção, afirmando que embora a comunicação de desligamento realizada verbalmente em 26/2/21 pelo superintendente tenha se realizado supostamente a pedido do diretor da FCF, na verdade foi Margarido quem a solicitou a este último: “Acreditamos que essa inversão de autoria deu-se pelo fato do não cumprimento de normas regimentais da faculdade que exigem a anuência de órgãos internos, como sua Congregação e CTA, para validação deste desligamento. Isso demonstra que a motivação tem caráter político, não estando relacionada à competência da professora Primavera”.

    Como o cargo de chefia fora atribuído a ela muito recentemente, continua a moção aprovada na assembleia, não houve tempo hábil para as mudanças e aprimoramento dos setores de Farmácia e Laboratório Clínico. “Ainda assim, destacamos que alguns problemas de funcionários que estão há anos sem solução começaram a finalmente a ser resolvidos sob sua chefia, apesar do pouco tempo. Nesse sentido, entendemos que a referida destituição ocorreu de forma unilateral e arbitrária, e vai na contramão das necessidades dos trabalhadores do hospital e da construção de um ambiente democrático que vinha avançando dentro desse Departamento”.

    Ainda segundo os funcionários, além de ser “figura notável por excelentes serviços prestados há mais de 40 anos em sua atuação junto à Faculdade de Ciências Farmacêuticas e à Universidade”, a professora vinha exercendo “inestimável colaboração à comunidade acadêmica e à sociedade por sua atuação propositiva e crítica em relação às questões que afligem o HU neste contexto da pandemia, no qual as políticas de anos de desmonte cobram seu preço”.

    Por fim, a moção reforça o viés político e persecutório do desligamento de Primavera da chefia do DFLC: “Entendemos que é pela firmeza de suas posições que agora é afastada de suas atribuições. Essa destituição ocorre em benefício da política autoritária do atual Superintendente, que não comporta o diálogo que a professora vinha travando com os trabalhadores. O objetivo dessa destituição é silenciar as poucas vozes dissonantes na direção do hospital”. Por tudo isso, conclui, “repudiamos a interrupção de seu vínculo e exigimos a reversão deste desligamento”, convocando “aos demais pares dentro desta universidade e da sociedade civil para lutarem conosco para que este desligamento autoritário seja sumariamente cancelado”.

    SINTPq manifesta solidariedade a Primavera e repudia destituição

    O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SINTPq) emitiu nota pública sobre a destituição de Primavera da chefia do DFLC: “Repudiamos esta ação por parte da superintendência do HU que, segundo o informe de 3/3/2021 do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), foi motivada por pedido do diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, e que no entendimento deste sindicato constitui retaliação à professora Primavera”.

    O real motivo da destituição, continua a nota, “foi o encaminhamento ao Ministério Público de São Paulo de cópia de vinte e três ofícios enviados à direção do HU pelo Grupo de Trabalho (GT-HU)”. O SINTPq lembra que o GT-HU reúne representações da Adusp, Sintusp, Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Coletivo Butantã na Luta e ainda representações estudantis, e  que vinha atuando sob a presidência da professora Primavera Borelli.

    “A retaliação, seja por exoneração, dispensa ou ostracismo dos profissionais em ciência e tecnologia das Instituições Públicas de Ensino e Pesquisa que denunciam as atrocidades do governo paulista já está entre nós, e não é mais velada”, diz a nota do sindicato. “O Governo do Estado de São Paulo tem imposto uma política de terror contra estas Instituições Públicas de Pesquisa (IPPs) desde o início do seu mandato, extinguindo institutos e empresas públicas, como no caso do PL 529/20, fundindo e reformulando administrativamente alguns institutos, a exemplo dos ligados ao meio ambiente que foram jogados na Secretaria da Agricultura, em claro conflito de interesses”.

    “As instituições que não puderam ser extintas ou reformuladas de acordo com os interesses dos financiadores eleitorais que agem no Governo do Estado têm seus profissionais de carreira silenciados ou destituídos quando em desacordo com os interesses do lobismo, como é o caso da professora Primavera Borelli”.

  • Estado não assume HRAC e HC de Bauru, e diretor da FOB volta a condicionar “criação da Faculdade de Medicina” à assinatura do termo de cooperação

    Leitura da ata da reunião do Conselho Universitário de 4/7/2017, que aprovou a criação “a toque de caixa” do curso de Medicina na Faculdade de Odontologia de Bauru, revela que diversos conselheiros apontaram sérias inconsistências no projeto — e propuseram aguardar que o governo estadual assinasse compromisso formal de assumir financeiramente o HRAC e o futuro HC de Bauru. Disposta a atender ao então governador Alckmin sem demora, a Reitoria burlou o Regimento da USP e implantou o novo curso na FOB, ao invés de criar uma Faculdade de Medicina, evitando assim o alto quórum exigido para novas unidades

    O diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, conhecido como “Centrinho”), Carlos Ferreira dos Santos, voltou a falar na criação da Faculdade de Medicina de Bauru, em declarações que prestou a mídias jornalísticas da cidade. As afirmações têm como pano de fundo a situação indefinida do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru, sediado no chamado “Prédio 2” do HRAC, e a necessidade de garantir estágios práticos para os alunos do curso de Medicina da FOB, criado em 2017.

    Carlos Ferreira dos Santos, diretor da FOB, com a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, no Prédio 2 do HRAC ou "HC" (foto: HRAC)

    Ferreira dá como certa a criação da faculdade, mas a condiciona à assinatura, pelo governo estadual, de um Termo de Cooperação Técnica com a USP. A Secretaria de Saúde (SES) já vem utilizando o HC de Bauru no atendimento a pacientes de Covid-19, mas em caráter provisório, o que faz com que muitos o chamem de “hospital de campanha”. Além disso, a gestão do equipamento foi delegada pela SES à “organização social de saúde” Famesp.

    De acordo com o jornal digital JCNet, em matéria intitulada “Sem abertura do HC, USP não terá Faculdade de Medicina em Bauru” (17/2), para a criação dessa unidade de ensino será necessário, inicialmente, transferir para a SES a gestão das duas unidades atuais do HRAC, “que são o ‘Predião’ azul, onde ficará o HC, e o próprio Centrinho”.

    Na reportagem, o JCNet parafraseou o diretor da FOB nas seguintes considerações: “De acordo com ele, em 4 de julho de 2017, o Conselho Universitário (Co) da USP aprovou a criação do curso de Medicina da FOB. E, na ata desta reunião, consta que a aprovação foi condicionada à assunção da gestão e custeio das unidades 1 e 2 do HRAC pelo Estado. A partir disso, a USP criaria a Faculdade de Medicina de Bauru”.

    A Ferreira foi diretamente atribuída, ainda, a seguinte declaração: “Como se estabeleceu esta condicionalidade, quando eu apresentar a proposta de criação da Faculdade de Medicina ao Co, o primeiro item que será observado pelos conselheiros será se existe ou não a formalização da assunção das duas unidades do HRAC. Se esse documento não existir, a discussão não avança”.

    Posteriormente, em matéria jornalística da TV Record Bauru sobre protesto de estudantes do curso de Medicina da FOB pela imediata abertura do HC de Bauru (com a presença também de vereadores e comerciantes), levada ao ar em 19/2, Ferreira retomou o assunto com declarações do mesmo teor: “Falta um documento, que é o Termo de Cooperação Técnica, que precisa ser assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Reitoria da USP. Todo o resto já foi tratado, inclusive com dois documentos muito fortes: o decreto do governador, de 6 de junho de 2018, com a criação do HC, e também, no mesmo dia, a assinatura do termo de cessão dos prédios, das unidades 1 e 2 do HRAC, que constituirão o futuro HC. E o HC tem o compromisso de manter as atividades atuais do HRAC-Centrinho”, disse.

    “Hoje o hospital de campanha está funcionando num espaço reservado para parte do Hospital das Clínicas de Bauru. Essa é a questão importante que a população precisa entender. E é muito importante a questão do acordo, da assinatura dele, porque a partir da assinatura o Estado então assume o HC e a USP vai ter o último documento que ela precisa para apresentar ao Conselho Universitário o projeto de criação da Faculdade de Medicina de Bauru, que terá como base estes funcionários do HRAC, que serão mantidos como USP, mas dentro da estrutura da Faculdade de Medicina de Bauru”.

    Na sequência, a repórter Thaísa Barcellos afirma que enquanto não se consolida o HC de Bauru, “a criação da Faculdade de Medicina também fica comprometida”, “porque a criação dessa faculdade vai utilizar uma verba do Estado, que foi prometida em 2017, quando foi criado o curso de Medicina”. No entanto, acrescentou, a USP teria recebido informalmente a sinalização de que o Termo de Cooperação Técnica somente será assinado no primeiro semestre de 2022.

    Ferreira disse ainda à TV Record que a rede hospitalar de Bauru “é uma das mais completas de São Paulo, e nós já firmamos um convênio com a Famesp, que gerencia todos esses hospitais, de maneira que já temos a garantia de que os alunos terão esse cenário de prática”. Porém, acrescenta, “é óbvio que, em nós tendo aqui um Hospital de Clínicas dentro do nosso câmpus, é mais um cenário de prática”. “O aluno vai aprender muito mais. Então é essa a questão”.

    Fachada do Prédio 1 do HRAC (foto: HRAC)

    O conjunto das declarações de Ferreira e das respectivas reportagens pode dar a entender que a criação da Faculdade de Medicina de Bauru pela USP consta, de alguma forma, da deliberação do Co de 4 de julho de 2017, ou que será um fato consumado caso o Estado realmente assuma o HC. Porém, embora diversos membros do Co tenham aludido, naquela ocasião, à eventual criação de uma faculdade de medicina em Bauru, não há, na decisão tomada naquela data, qualquer referência à criação futura dessa unidade.  

    Além de pedir ao diretor da FOB que confirmasse ou não as declarações atribuídas a ele pelo JCNet, o Informativo Adusp encaminhou-lhe, por intermédio da assessoria de imprensa do HRAC, outra pergunta: “Em que ponto da decisão aprovada pelo Co em 4/7/2017 se faz referência à criação da Faculdade de Medicina de Bauru?”. Ferreira não havia encaminhado respostas até o momento em que concluímos a matéria para publicação.

    Outra questão encaminhada a ele e ainda não respondida: “O comportamento pouco assertivo do governo estadual quanto ao HRAC e ao HC de Bauru parece comprovar os temores manifestados por diversos conselheiros naquela reunião do Co, bem como o açodamento da Reitoria em criar o curso de Medicina antes mesmo de contar com as devidas garantias do Estado. Que opinião o Sr. tem a respeito disso?”

    Uma história tortuosa, iniciada com a desvinculação do HRAC em 2014

    A história da criação do curso de Medicina de Bauru remonta a quase três anos antes, na fatídica reunião do Co de 23 de agosto de 2014, em que o então reitor M.A. Zago anunciou suas primeiras medidas de “austeridade fiscal” e conseguiu aprovar a desvinculação do HRAC, de modo totalmente irregular porque não se alcançou o quórum necessário. Ademais, o HRAC foi declarado “entidade associada”, quando o Co aprovou bizarro parecer da Procuradoria Geral da USP com esta recomendação (parecer este elaborado em 24 horas).

    Apesar da aprovação da desvinculação no Co (embora de modo ilegal), os planos de Zago sofreram reveses inesperados. O reitor queria desvincular igualmente o Hospital Universitário (HU), o que não foi possível graças à encarniçada resistência da equipe da instituição, estudantes da área da Saúde, Sintusp, Adusp e dos movimentos sociais. Além disso, pressionados, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu secretário de Sáude, David Uip, tiveram que dar declarações públicas sobre o caso, rejeitando enfaticamente a absorção do HU e HRAC pelo Estado.

    Passaram-se longos anos de arrocho salarial e paulatina demissão “voluntária” de mais de 3 mil funcionários técnico-administrativos da USP, mas o reitor queria mais. Em março de 2017, Zago recorreu ao Pelotão de Choque da Força Tática e ao pelotão do “Sistema Koban”, ambos da Polícia Militar, para reprimir com truculência os manifestantes que tentaram impedir a aprovação, no Co, dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, seu novo e draconiano pacote de ajuste fiscal.

    Isso não impediu que, apenas três meses depois, ele submetesse ao Co a proposta de criação do curso de Medicina de Bauru, a ser implantado na FOB. Sabe-se que cursos novos criam despesas, mas o pretexto era justamente a redução de custos, porque Zago teceu uma narrativa segundo a qual tanto o Hospital Universitário (HU) como o HRAC são altamente dispendiosos e a USP deveria descartá-los porque não pode se dar ao luxo de atender à população, devendo os gastos correspondentes serem exclusivamente assumidos pelo Estado. (A narrativa escamoteia as pesquisas e estágios realizados nessas instituições.)

    A criação do curso estaria vinculada a um acordo com o governo estadual mediante o qual seria repassado ao Estado o chamado “Prédio 2” do HRAC, um prédio novo e moderno construído pela USP para a ampliação desse hospital mas que permanecia em grande medida ocioso, com apenas alguns andares ocupados. O Estado absorveria o HRAC e criaria o Hospital das Clínicas de Bauru (HC), que seria o hospital-escola a ser utilizado pelos alunos do curso de Medicina da FOB. O pano de fundo era o marketingpolítico de Alckmin, que sempre se utilizou de expansões das universidades e do sistema Fatecs-Ceteps com cálculo puramente eleitoral.

    Reunião em que o então governador Alckmin, após receber funcionários e entidades, anunciou que rechaçava a desvinculação do HU e do HRAC, em 2014

    Nas duas semanas anteriores à reunião do Co a Reitoria desfechou uma verdadeira maratona na tramitação do projeto de criação do curso de Medicina de Bauru, para fazer valer a vontade do governador e do reitor, alegando “caráter de urgência, tendo em vista compromissos com os governos do Estado e Municipal para uso do edifício do Hospital que se encontra desocupado”, conforme despacho do pró-reitor de Graduação em 27/6. O parecer da Câmara Curricular e do Vestibular (CCV) da Pró-Reitoria de Graduação, favorável ao Projeto Pedagógico do curso, foi emitido já no dia seguinte. O parecer da Comissão de Graduação (CoG) favorável à criação do curso ficou pronto na mesma data, 28/6. Dispondo de análise técnico-financeira oriunda da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), já no dia 29/6 a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) emitia seu próprio parecer sobre o curso, também ele favorável (alguma surpresa?). Por fim, e nessa mesma data, foi a vez de a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), “após amplos debates”, pronunciar-se favoravelmente ao projeto.

    A leitura da ata de 4 de julho de 2017 revela que o então reitor M.A. Zago impôs a votação e aprovação do curso de Medicina apesar das objeções e advertências de conselheiros de todos os segmentos: docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos. Até um dos membros da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) e diretores de unidades se manifestaram no sentido de que seria mais prudente aguardar garantias consistentes do governo estadual no tocante aos compromissos com a manutenção do futuro HC. Ao final, o parecer da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) favorável à aprovação do curso foi aprovado por magros 67 votos a favor, com 18 votos contrários e 13 abstenções.

    O parecer da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) sobre o projeto de criação do curso surpreende pelas afirmações genéricas sobre situações futuras, nas quais tudo se encaixa à perfeição: “considerando que com a criação do referido curso: a USP mantém sua atividade-fim e atende questões sociais relevantes; a USP faz a cessão do prédio (Unidades I e II) para a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que assume as suas despesas, ficando a Universidade responsável apenas pela gestão acadêmica; os funcionários atualmente existentes no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (Centrinho)/USP (605 servidores técnicos e administrativos e 3 docentes) continuam na folha de pagamento da USP; as novas contratações necessárias para o futuro pleno funcionamento do Hospital, bem como as reposições conforme forem necessárias, serão feitas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que assumirá estas despesas; as atividades de internação/cirúrgicas atualmente executadas pelo HRAC na Unidade I serão gradativamente transferidas, o quanto antes possível, para a Unidade II, mantendo a sua identidade e expertise de 50 anos na reabilitação de anomalias craniofaciais, síndromes e deficientes auditivos; a Universidade deixará progressivamente de fazer aportes orçamentários para o HRAC; a partir da ativação plena da Unidade II, todas [as] atividades ambulatoriais serão realizadas na Unidade I. Salientando-se ainda que, por manifestação de seus dirigentes, as Faculdades de Medicina de São Paulo e de Ribeirão Preto, o ICB, o IFSC, a FEARP, a EP e a FFCLRP se comprometem a colaborar com o novo curso. Após ampla discussão e com base na análise técnico-financeira da Codage [Coordenadoria de Administração Geral], a COP manifestou-se favorável à criação do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru”.

    As duas principais vozes a defender a proposta foram a do próprio reitor e a da então diretora da FOB, Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, a Cidinha. “Se os senhores estão lembrados, em 26 de agosto de 2014, aprovamos a desvinculação do HRAC e sua passagem para o gestor estadual. Desde aquele momento começamos a procurar soluções, afinal de contas, para quem não conhece, o HRAC, conhecido como Centrinho, fez 50 anos no último dia 24 de junho e atendeu, durante mais de 50 anos, mais de 102 mil pacientes”. Uma fala que é uma confissão: primeiro se desvincula uma instituição tão relevante, depois é que se buscam as “soluções”?

    “Hoje temos 69 mil pacientes ativos, tanto fissurados como deficientes auditivos e sindrômicos, que recebem um atendimento de excelência, tanto no nível nacional quanto internacional. É claro que esse é um patrimônio da Universidade que nós não poderíamos perder. E como gestores que somos, fomos, juntamente com os órgãos centrais, procurar soluções para que isso pudesse ser viabilizado de alguma maneira, já que estávamos fragilizados, uma vez que precisávamos fazer contratações destinadas a nossa atividade fim, que é acadêmica, e as necessidades que demandava o HRAC, naquele momento, não estava diretamente relacionada à nossa atividade-fim, ou seja, era vinculada a agente de saúde pública”. Argumentação paradoxal em torno de um patrimônio “que não poderíamos perder”, mas que foi desvinculado da universidade com o apoio e o voto da própria Cidinha.

    No decorrer de interlocução com a  Secretaria Municipal de Saúde de Bauru e, “juntamente com o professor Zago, junto à Secretaria do Estado da Saúde”, relatou a docente da FOB, “houve um entendimento, nestas primeiras conversas, que a contrapartida para assumir o hospital seria que a USP assumisse sua atividade-fim”, chegando-se “à conclusão [de] que o curso de Medicina seria a opção, já que a estrutura que temos lá é interessante”. Assim, continuou, “seria feito esse convênio nos mesmos moldes dos existentes na Faculdade de Medicina de São Paulo e Ribeirão Preto, com os seus respectivos hospitais das clínicas”.

    A partir daí Cidinha desenvolveu sua alegação principal, a mesma de Zago, de que o HRAC vem “onerando” a universidade: “O Centrinho hoje precisa desonerar a USP, hoje ele funciona apenas na Unidade I e a Unidade II [...] tem 22.000 m², com 11 andares, sendo o 11º andar a casa de máquinas, sobrando 10 andares, dos quais usamos apenas 25% deles. Este prédio, a Unidade II, foi construída ao longo de 25 anos, e está parcialmente pronta, com insumos e equipamentos mobiliados, que foi feito na última gestão. Na realidade, o hospital está parcialmente ocupado e consome hoje, dos cofres da USP, aproximadamente R$ 190 mil por mês, sem que sequer tenhamos um único aluno de graduação”.

    A seguir a diretora da FOB relatou haver “pressão do Ministério Público para que déssemos uma solução para este caso”, uma vez que Bauru tinha à época uma demanda reprimida de 440 leitos de hospital. “Este hospital em plena atividade ofereceria para a cidade 220 leitos, sendo 20 leitos de UTI, 10 de adultos e 10 de pediatria. Hoje, o Centrinho tem 91, então haveria [sic] uma pressão do Poder Judiciário para com a nossa unidade e para com a Reitoria, e quando vem pressão do Judiciário, cumpra-se. Fizemos uma interlocução com cinco promotores relacionados a esta causa lá na cidade e pedimos que eles nos dessem um voto de confiança e que procuraríamos, junto à Secretaria de Estado e junto à Secretaria da Saúde de Bauru, uma solução para a ocupação do prédio. E que a USP, na contrapartida — foi uma sugestão inclusive deles — entraria com a parte acadêmica”.

    Cidinha informou ao Co que o “Prédio 2” — onde hoje funciona a título provisório o HC de Bauru — “consome por ano R$ 2.157.603,24, valor que daria hoje para contratar doze docentes em regime de RDIDP”, e está “parcialmente ocupado e parcialmente equipado”, porém “não teríamos nenhuma condição de viabilizá-lo sob hipótese alguma”. Acrescentou que, se uma ordem judicial determinar “que ele esteja em plena atividade, consumiria quase R$ 500 mil por mês, simplesmente para sua manutenção, onerando sobremaneira os cofres da USP, sem contar o desgaste de uma ação judicial. Por isso que fomos, durante este tempo, conversando com os interlocutores. Com esse valor daria para contratar 31 docentes em RDIDP”.

    A narrativa da diretora da FOB aos membros do Co combinou, assim, uma série de sucessivas informações alarmantes: pressão dos promotores de justiça, possível ordem judicial, valores aparentemente assustadores indicando gastos exorbitantes com o HRAC, comparações com número de docentes que se poderia contratar em vez de desperdiçar o dinheiro.

    Na mesma linha, Cidinha, que também acumulava o cargo de superintendente do HRAC, aproveitou para fazer profissão de fé na política de austeridade fiscal da Reitoria. “Fazendo um comparativo do ano que estivemos à frente da gestão do hospital onde, em relação às despesas com pessoal, considerando os PIDVs I e II, que foi ação da Reitoria, somado[s] às demissões voluntárias, aposentadorias e despesas gerais, deixamos de gastar R$ 11.149.915,38 no hospital. Isso mostra que nossa comunidade fez a sua lição de casa e ardentemente procura uma solução para nosso câmpus — sobretudo para o hospital”.

    Voltou então às tratativas com o governo estadual: “Então, neste sentido, há 15 dias fizemos uma reunião na Secretaria do Estado da Saúde, que concordou em assumir o hospital juntamente com a Secretaria Municipal de Bauru. Com isso desoneraremos, ao longo do tempo, esses gastos da USP, praticamente já iniciando em 2018”. Como se vê, essa previsão se revelou profundamente equivocada.

    A então diretora da FOB alegou, ainda, que a criação do curso traria mudanças bastante positivas para os cursos de Odontologia e Fonoaudiologia (já existentes na unidade) e declarou que a infraestrutura tinha plenas condições de receber os alunos do novo curso, se aprovado. “Hoje, o aluno do campus de Bauru é o mais caro para a Universidade”, destacou Cidinha. A viabilização de docentes para o curso seria quase que imediata, acrescentou: “18 docentes da FOB poderiam contribuir para os primeiros anos do curso, além disso teríamos o compartilhamento de docentes de outras unidades com as quais estamos conversando”, disse ela, que teria recebido “alguns e-mails de colegas que estão se dispondo a colaborar conosco em Bauru”. Admitiu, contudo, que seria preciso contratar dez novos docentes.

    “Entraremos nesta janela de oportunidade, temos esse orçamento aprovado por este Conselho e mais os médicos e enfermeiros não docentes do HRAC que têm titulação de Doutorado, alguns já são docentes em escolas particulares, que se dispuseram a colaborar conosco. Considerando essa possibilidade, o total do pessoal didático chega a 46 no início e a 56 até 2021, sendo que os 10 docentes restantes, provavelmente, seriam contratados em RTC [Regime de Turno Completo, ou 20 horas semanais], porque geralmente são médicos ou enfermeiros que têm suas atividades, mas que poderiam ser contratados até 2021 dentro de uma proposta que acreditamos que vamos deixar de gastar o que gastamos hoje com o prédio, para a contratação desses docentes em RTC.”

    Questionada por um conselheiro se essa tratativa com o Governo do Estado era oficial, ela assentiu: “É oficialíssima, porque desde a última reunião, há 15 dias, eles já estão fazendo uma avaliação do prédio para montar o plano estratégico. Sei que quando se fala de apoio do Estado neste Conselho, por causa de outras experiências, as pessoas ficam preocupadas, mas é uma realidade diferente, o prédio está pronto. Tem um custo que ao longo do tempo o Estado se propôs a pagar, pelo apelo social muito forte, pois ele precisa oferecer leitos de hospital para a região, então é mais fácil quando se tem uma estrutura pronta em que se investe muito menos do que ter que construir uma estrutura para poder oferecer isso”.

    Atendimento a paciente do HRAC (foto: HRAC)

    Mas a diretora da FOB tinha um “Plano B”, o mesmo que seu sucessor Carlos Ferreira dos Santos vem apresentando nas entrevistas citadas no início desta matéria: “Além disso, já temos um convênio com cinco hospitais na cidade, de forma que, se eventualmente o Estado não cumprir com sua parte, os alunos não ficariam desassistidos, porque temos cinco hospitais onde eles poderiam fazer suas atividades. Como pode ser visto na tela, a FOB tem estruturas que perfeitamente permitiria[m] receber esses alunos de uma maneira bastante tranquila, com responsabilidade, já que faço parte da Comissão de Orçamento e Patrimônio, de maneira alguma onerando a USP de forma inviável”.

    Cidinha encerrou sua intervenção com uma nova dose de terrorismo financeiro: “É uma solução [o acordo com o governo estadual], principalmente para os 69 mil pacientes do Centrinho que precisam claramente de uma estrutura melhor para serem atendidos e, lamentavelmente, se esse Conselho não entender assim, o Centrinho está fadado a, gradativamente, perder suas atividades, o que estamos lutando fortemente para que não ocorra.”

    Curso foi criado pelo Co apesar de contundentes advertências sobre inadequações

    Depois de elogiar o HRAC, o conselheiro João Cyro André, membro da COP, passou a analisar os aspectos financeiros da criação do curso, chamando atenção, em primeiro lugar, para a celeridade inusual em projetos desse tipo: “Sobre a tramitação do processo dentro da USP, conforme já foi observado anteriormente de forma independente, essa preparação dos custos e recursos foi feita em dezembro de 2016, apresentada à Pró-Reitoria de Graduação, e teve uma tramitação em caráter urgentíssimo de 22 de junho a 29 de junho de 2017 — durante uma semana passou por todos os órgãos dentro da Reitoria”.

    Cyro questionou a consistência do projeto no tocante ao corpo docente estimado: “Os recursos humanos indicados versus os projetados: a FOB indica a necessidade de 48 docentes para apresentar o curso quando eles tiverem regime, portanto, em 2023, para 100 vagas. Fiz duas simulações, uma comparando o número de docentes — sei que essa comparação não é direta, mas tanto São Paulo quanto Ribeirão Preto, cerca de 300 docentes contra 48 que estariam na FOB no curso de Medicina —, mas o que é mais importante é que para uma carga total de 7.395 horas, uma carga horária média de 616 horas por semestre, imaginando duas turmas de 50 alunos, o que é conservador, e os professores atuando 8 horas por semana, conforme está no Estatuto do Docente, os docentes necessários seriam não 48, mas sim 154. Foi o critério que adotei, é claro que deve haver outros os quais gostaria também de ouvir. Portanto, parece-me que está subestimado o número de docentes necessários para o curso”.

    Nessa reunião Cyro foi o único membro do Co a referir-se à criação da faculdade de medicina como “provável”, ainda assim chamando atenção para os dados contraditórios existentes no projeto de criação do curso de medicina e os riscos financeiros envolvidos: “É razoável considerar que os recursos humanos, físicos e de infraestrutura apresentados sejam insuficientes para a implantação do curso de Medicina da FOB. A provável criação da Faculdade de Medicina de Bauru ampliará essas necessidades, isso será natural. As previsões orçamentárias apresentadas indicam uma redução de custo, que está em R$ 93,5 milhões, do orçamento do HRAC mais curso de Medicina, reduzido a R$ 89,7 milhões. Na minha impressão, pelos dados que tive oportunidade de ver, pelo tempo dedicado, entendo que esses valores estão um pouco subestimados. Então, penso que um planejamento mais aprofundado no âmbito da Reitoria é mandatório”.

    Após avaliar que “a situação financeira da USP permanece desequilibrada, a implantação do projeto como um todo amplia o risco de desequilíbrio financeiro da Universidade de São Paulo”, o docente da Escola Politécnica sugeriu uma estratégia de desenvolvimento do projeto em três etapas: 1) “estabelecimento dos convênios previstos com a Secretaria Estadual de Saúde e com o órgão municipal nos moldes que estão sendo propostos no projeto”; 2) “reelaborar o projeto de implantação do curso de Medicina da FOB, considerando detalhadamente os recursos físicos, financeiros, de pessoal, de equipamentos e de tempo, que permita uma avaliação aderente aos Parâmetros de Sustentabilidade Financeira”; e 3) “se viabilizado estratégica e financeiramente o novo projeto, submeter ao Conselho Universitário, uma vez aprovado, executar o projeto após a implantação dos convênios. É muito importante que esse projeto venha após o ‘de acordo’, para implantação dos convênios, que me parece extremamente importante para a Universidade”.

    O professor Marcos Nogueira Martins, à época diretor do Instituto de Física (IF), foi outro a apontar discrepâncias no tocante ao número de funcionários previsto no projeto. Por exemplo: dos 105 funcionários do HRAC (de um total de 605 do hospital) que seriam transferidos para o curso de Medicina no primeiro ano, “ninguém se aposenta, eles continuam sendo 105 ao longo dos seis anos [...] não sei se vão escolher só os funcionários jovens ou vão convencê-los a não se aposentar para continuar trabalhando [...] não consegui entender essa conta de que realmente a USP vai economizar dinheiro com esse procedimento todo”.

    Martins se disse preocupado com o fato de que “a negociação com o Governo do Estado não foi feita adequadamente”, e (mais adiante) indagou: “Será que não há um acordo um pouco melhor do que esse que foi colocado?” Sem citar nominalmente as unidades envolvidas, fez referência ao que ocorreu com a criação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e a incorporação da Faenquil, hoje Escola de Engenharia de Lorena (EEL), para as quais o governo estadual comprometeu-se a destinar percentuais adicionais de repasse do ICMS, mas jamais cumpriu a promessa.

    “Aqui estamos bem escaldados em termos de acordos com o Governo do Estado, com relação à incorporação, criação e mudanças de cursos”, afirmou o diretor do IF. “Nesse caso em particular, o Governo do Estado está recebendo um prédio novo, equipado, pronto para fazer funcionar o Hospital. De graça! E, além de dar o prédio novo, pronto e equipado, ainda  temos que dar uma contrapartida, que é a criação de um curso de Medicina. Ou seja, o cavalo encilhado que está passando, está passando para o Governo do Estado, porque ele, em um ano eleitoral, terá um hospital novo e um curso de Medicina para colocar na propaganda eleitoral”.

    A referência de Martins ao “cavalo encilhado” é uma resposta irônica a intervenções precedentes, em especial à do professor Waldyr Jorge, diretor da Faculdade de Odontologia (FO) e muito ligado ao reitor M.A. Zago. Após considerar que o HRAC “se inviabilizou economicamente” e “se tornou um problema para a USP”, Waldyr Jorge recorreu a metáforas para defender a criação do curso de Medicina em Bauru: “Acho que essa oportunidade que a universidade está encontrando e está tendo é a conjunção dos astros. No Rio Grande se fala: ‘o cavalo passou encilhado tem que montar nele’”.

    Outra advertência grave partiu do professor Osvaldo Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública (FSP), que apontou o fato de que o Estado de São Paulo estava naquele momento “no teto do SUS” e sem condições, a seu ver, de obter aumento de teto para hospitalização: “O Estado de São Paulo, dos 60 hospitais que possui, 45 são OSS - Organizações Sociais de Saúde, cujo contrato de gestão é por prestação de serviço por meta e por teto financeiro”. Tanaka observou que a Assembleia Legislativa (Alesp) vinha contestando “essa forma de trabalhar”, que consiste na contratação das Oss ao invés de contratar pessoal, “porque entra como serviço de terceiro e não como recurso de pessoal” (efetivamente, em 2018 a Alesp viria a instalar a CPI das Organizações Sociais).

    Tanaka informou que não houve autorização para aumento do teto, isto é, para aumentar a capacidade de gasto. “O Hospital das Clínicas, o Hospital [das Clínicas] de Ribeirão Preto recebem também pelo SUS. Qualquer hospital hoje do Estado de São Paulo precisa ter aprovação do Ministério da Saúde e um teto financeiro para poder funcionar, mesmo que coloque todo pessoal não poderá receber dinheiro do SUS se não tiver no teto do Estado. E a outra coisa básica é que a Secretaria de Estado tem um limite de responsabilidade fiscal exatamente como nós temos. Não tem nenhuma condição de contratar gente. Tem que fazer uma OS, isso é outro contrato que tem que ser feito. Tenho essa preocupação financeira básica e de sustentabilidade”.

    Além de lembrar a existência de uma séria crise na saúde, Tanaka levantou dúvidas quanto ao perfil do futuro HC. “Fico preocupado com qual será a capacidade que teremos de essa negociação realmente resultar no hospital geral para formar médicos adequados para o SUS, que não é médico com perfil de Centrinho, médicos com essa especialidade são superespecialistas, esse [HRAC] é um hospital de terceiro nível”. Na sua avaliação, não havia “condições de afirmar que esse hospital [HC] será colocado em funcionamento, mesmo que seja em ano eleitoral”.

    Ele endossou a sugestão de Martins e apontou, de maneira implícita, a contradição presente no encaminhamento proposto pelo reitor: “Volto à proposta do meu colega e acho que precisamos negociar melhor esse processo, pois me lembro que no começo da gestão do professor Zago ele levantou o mesmo problema: [que] éramos uma universidade e não uma instituição assistencial e levantou o problema do Centrinho”. “Volto a dizer que precisamos ter garantias financeiras de que isso seja sustentável e que tenhamos um hospital geral para fazer uma formação médica adequada para o que precisamos”.

    HRAC será destruído para economizar-se 0,1% do Orçamento, disse Bruno Gilga

    Bruno Sperb Rocha, conselheiro representante dos funcionários (conhecido como Bruno Gilga), manifestou que o objeto da votação no Co “não é a criação de um curso, e sim a destruição do Centrinho”. No seu entender, não fazia sentido criar um curso com o argumento de economizar dinheiro. “É raro eu concordar com o professor João Cyro — e não concordo com toda a fala dele —, mas não à toa ele manifestou preocupação com o significado do impacto financeiro de contratar os professores necessários para manter um curso como esse. A questão é que não estou preocupado com isso, porque estou seguro de que a Reitoria não vai contratar os professores necessários para manter um curso como esse. Essa é a questão. Não à toa está criando um curso dizendo que vai contratar 10 professores. Como se cria um curso dizendo que vai contratar 10 professores? E com o apoio da Faculdade de Medicina de São Paulo, [e da] de Ribeirão Preto”.

    A esdrúxula criação do curso de Medicina dentro de uma faculdade de Odontologia explicava-se, a seu ver, como mero expediente para driblar as exigências do próprio Regimento da USP e com isso atender conveniências políticas do governador: “Aliás, diga-se de passagem, está se criando uma faculdade [e] para não ter que cumprir o Regimento, o quorum mínimo de votação para se criar uma faculdade, então cria-se o curso e depois, com ele já criado, daqui [a] uns anos se vota e formaliza a criação da faculdade. Há esse pequeno elemento de golpe em como encaminhar a questão. Tudo isso para a Universidade patrocinar uma jogada eleitoral do Alckmin. Só isso, nada além disso”.

    Um acordo, acrescentou Bruno Gilga, “em que um governo ajuda a destruir o HRAC, coisa que não topou fazer pelo impacto eleitoral que teria para ele em 2014, agora ele topa em troca da USP patrocinar uma jogada de marketingeleitoral para o Alckmin”. Ele ironizou a alegação da diretora da FOB, de que o acordo resultaria em economia para a USP: “E para quê? Segundo a apresentação da professora Maria Aparecida, para economizar o custo de manutenção do Hospital que ao longo 1990 do ano é de terríveis R$ 6 milhões. Quando estamos discutindo orçamento, R$ 19 milhões é nada, R$ 6 milhões é 0,1% do orçamento da Universidade, mas para economizar isso vai se destruir um hospital e criar um curso, que na verdade não está sendo criado, será de fachada e extremamente precário, como inclusive os centros acadêmicos da Medicina perceberam claramente.”

    O professor Paulo Inácio Prado, conselheiro representante da Congregação do Instituto de Biociências, também apresentou objeções à criação do curso, dizendo tratar-se de uma despesa de reversão muito difícil. “Pesa sobre esse Conselho uma decisão de imensa responsabilidade. Os salários são uma despesa de difícil reversão, mas é só não provermos reajustes que a inflação se encarrega de equilibrar a folha de pagamento. Mas não temos inflação de vagas, não temos inflação de demanda por moradia, por salas de aula, por infraestrutura. Elas continuam, e em geral crescem”. Por isso, explicou, “vou me alinhar às outras pessoas que demonstraram algum ceticismo”.

    Ele projetou slides, argumentando que a origem do seu ceticismo “é bem parecida com o que o Professor João Cyro já mostrou”, e elencando alguns dados que depreendeu da proposta e outros disponíveis no Portal de Transparência da USP. “O que se propõe nos documentos — se entendi bem — é um aumento de 167% no número de estudantes ao final do processo, em 2023, quando o curso estiver completo com todas as vagas, no entanto, um aumento de apenas 54% nas verbas de custeio da Faculdade. Então esses não são os números do Hospital, e sim da Faculdade apenas e do impacto disso com a criação do novo curso. E um aumento de apenas 16% em horas de contrato docente lotadas na unidade. [...] Então, o que se prevê é um aumento bastante expressivo no número de estudantes em uma unidade, e esses elementos me fazem perguntar se não está sendo subestimada a quantidade de recursos humanos e financeiros para dar conta desse aumento”.

    Paulo Inácio comparou ainda os dados previstos para o curso de Medicina aos números de outros cursos da área da Saúde. “Os números são os previstos no projeto e a média das quatro grandes escolas da área de saúde”, explicou. Ele concluiu que o gasto previsto no projeto com custeio e investimentos correspondia a 81% do gasto médio das outras escolas da área; gastos com folhas de [docentes] ativos por aluno, 72% do que é gasto pelas outras escolas; e horas semanais de contrato docente por aluno, 58% do que é gasto nas outras escolas da área”.

    Por fim, o representante do IB deu voz a um colega da EACH que não conseguiu se inscrever, e leu o seguinte texto: “O curso de Obstetrícia tem 19 professores temporários para atuar na sala de parto, pois a legislação limita quatro estudantes por docente. Há 10 anos, a EACH demanda a contratação de 89 vagas ao todo para atender ao mínimo do ensino de Graduação. Dar 20 claros a este curso, com tantos cursos com problemas de falta de professores na EACH e em outros cursos é, no mínimo, preocupante”.

    Vinícius Curti Cícero, conselheiro representante discente e aluno da FM, reforçou as críticas ao projeto e levantou uma série de dúvidas. “O Centrinho é de fato uma referência mundial, como foi colocado, em um ponto específico, que está relacionado a uma área extremamente específica da Medicina, e claro, da área de cirurgias dentro do curso de Odontologia — há essa convergência que gera algo positivo para a faculdade, mas para a formação do médico em âmbito geral resta saber se a estrutura está pronta para isso. Será que estamos prontos para daqui [a] quatro ou cinco anos termos internos da Faculdade de Medicina [sic] em um hospital que talvez não seja tão generalizado, que não possa fazer atendimento do SUS de maneira plena, desde a saúde da família até infectologia ou coisa do tipo?”

    Questionou, igualmente, as condições de permanência estudantil. “O reitor, na sua fala inicial, mostrou os dados de quantos alunos estão sendo abrigados por moradia estudantil — e no câmpus de Bauru, com 330 alunos, temos 12 alunos que estão alojados nas instalações do campus. Resta saber se estamos preparados.”

    Outro representante discente, o conselheiro Alexandre Nogueira Martins, leu uma nota conjunta do Centro Acadêmico Rocha Lima, dos estudantes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), e do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, dos estudantes da Faculdade de Medicina (FM): “Reconhecemos a importância da ampliação das vagas de ensino público e a relevância da interiorização da Medicina, atendendo a população e fortalecendo a formação de profissionais da saúde — o que reflete o princípio da universidade de ensino e a interação com a comunidade”, principia a nota, explicando que a criação de mais um curso seria, a princípio, muito positiva. “Entretanto, para que isso ocorra, muitos pontos precisam ser avaliados e ponderados. Atualmente, a USP vivencia uma crise financeira sem precedentes, que [se] reflete no corte de verbas para as unidades, na estagnação do repasse aos programas de Permanência Estudantil, na dificuldade de reposição do quadro de docentes e na necessidade de buscar novas formas de financiamento — pontos que afetam fortemente os cursos de Medicina de São Paulo e de Ribeirão Preto e que comprometem a qualidade do ensino e assistência à comunidade”.

    A partir daí, a nota aponta problemas graves criados pelas medidas de contenção de gastos implantadas pela gestão M.A. Zago-V. Agopyan. “Especificamente sobre a Permanência Estudantil, este ano, centenas de alunos classificados como categoria Perfil 1 (P1) não foram contemplados com os auxílios de moradia e de alimentação. Alia-se a esta questão o fato de as recentes aprovações de cotas nas diversas unidades da USP alertarem sobre a necessidade de recrudescimento dos programas de auxílios e bolsas. Surge daí o questionamento: ao se criar um novo curso, com mais 60 alunos, qual o comprometimento da instituição em garantir inclusão aos já matriculados e aos que virão?”

    “Essa crise atinge também diversos outros cursos, tendo como exemplo dramático o curso de Obstetrícia da USP Leste que, atualmente, corre o risco de fechar por não poder oferecer estágios, devido à necessidade de contratação de 24 docentes definitivos ou 10 docentes especialistas. A proposta de criação do curso de Medicina em Bauru coloca que não haverá aumento da folha orçamentária da Universidade devido aos repasses que serão direcionados ao Hospital pela Secretaria [de Saúde] do Estado de São Paulo. No entanto, é certo que a longo prazo a infraestrutura precisará de ampliação, o quadro de docentes necessitará de renovação e gastos de diversas naturezas surgirão para que haja o crescimento natural do curso, de modo a se  concretizar uma formação de qualidade. Dessa maneira, acreditamos que a atual conjuntura não favorece e não é oportuna para a ampliação de gastos pela Universidade, tendo em vista a necessidade de atender com urgência as demandas que já estão colocadas”.

    Em seguida, a nota dos centros acadêmicos aborda tema já apontado antes na reunião do Co pelo professor Aluísio Augusto Cotrim Segurado, representante da Congregação da Faculdade de Medicina: o desmantelamento do HU. “Além disso, a criação do novo curso se torna ainda mais incoerente se analisarmos posicionamentos recentes do reitor Zago no que diz respeito ao Hospital Universitário da USP. “Este é uma unidade fundamental de ensino para o curso de Medicina de São Paulo e vem sendo desmontado pela Reitoria, alvo de cada vez mais cortes e PIDV (Programa de Incentivo à Demissão Voluntária) — medida que sobrecarrega os profissionais que lá continuam e causa demissões por exaustão e fechamento de portas e leitos por falta de recursos humanos. Tudo isso é aplicado, segundo o Reitor, em busca de diminuir os gastos. O desmonte do HU tem prejudicado enormemente a formação dos diversos cursos que lá estagiam, dentre eles os alunos de Medicina. Nesse cenário, qual o sentido de criar um novo curso enquanto um dos que já existe sofre cada vez mais pela falta de investimento nas infraestruturas e na contratação de mais profissionais?”

    Os alunos enfatizaram que não foram chamados a debater o currículo do novo curso: “Ambos os Centros Acadêmicos que assinam esta nota foram surpreendidos pela criação desse novo curso [sic] — e, se os órgãos de representação dos alunos não foram consultados, quais alunos participaram da discussão e da criação do currículo a ser implementado em Bauru?”. Por fim, propõem que seja realizado “um debate mais aprofundado” sobre a viabilidade da criação do curso de Medicina em Bauru, “considerando, sobretudo, a questão orçamentária, que hoje afeta diretamente as unidades e que certamente será um impasse para a consolidação de um curso de qualidade e que atenda às expectativas e demandas dos novos estudantes”.

    Autonomia financeira é “sustentada pelo mais frágil diploma legal”

    Posse do ex-reitor M.A. Zago na Secretaria de Estado da Saúde (foto: Governo do Estado)

     

    Zago rejeitou novas inscrições para o debate, encerrou a discussão e colocou a proposta em votação. Antes, alegou que o Prédio 2 do HRAC não poderia continuar fechado. “Ele foi construído com recursos públicos, somos responsáveis por isso, e todos seremos responsáveis se deixarmos esse hospital fechado; e ele não vai abrir porque a USP não tem dinheiro. Quem pode administrá-lo? A Secretaria da Saúde, como espera-se faça”.

    Acrescentou que as unidades de ensino de saúde que funcionam “muito bem” são as conveniadas. “Como já disse, no complexo hospitalar do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, a USP gasta zero reais. No complexo hospitalar do Hospital das Clínicas de São Paulo gastamos zero reais. Mas no HU gastamos uma fortuna, mais do que na Faculdade de Filosofia ou na Escola Politécnica”.

    Disse ainda que naquele momento surgira uma “oportunidade” de resolver a situação do HRAC. “Não há preocupação de que no convênio se diga ou se ressalve o compromisso da Universidade de eventualmente não criar o curso. Criar o curso é uma decisão nossa. Não vai constar do convênio que temos que fazer o curso em contrapartida”. A seu ver, seria “perfeitamente correto” que o Co dissesse que “se não ocorrer o convênio adequadamente, não fazemos o curso” (apesar disso, o curso foi criado). “Agora, essa é uma decisão politicamente necessária, e quando digo isso, não falo dessa política miúda que foi aqui apontada, de eleger governador”.

    Depois do terrorismo fiscal, o terrorismo das ameaças à autonomia universitária. A USP, disse Zago, “tem que prestar contas à sociedade, tem que prestar contas à Assembleia Legislativa e cabe a nós demonstrarmos que os recursos que estávamos colocando neste Hospital progressivamente vão sendo retirados e colocados em uma atividade, que é a atividade fim da Universidade”.

    E por que razão? Ora, explicou o reitor, porque “nossa autonomia financeira é sustentada pelo mais frágil diploma legal que existe, um decreto do Governador”. E arrematou: “O governador não tem coragem de mudar? Não sei. Seria bom que qualquer governador, não apenas esse, se sentisse inseguro de fazer qualquer mudança, principalmente se a Assembleia Legislativa maciçamente apoiar a Universidade de São Paulo e esse sistema de autonomia”.

    De toda forma, qualquer que seja o futuro do HC de Bauru e do HRAC, o reitor M.A. Zago foi contemplado por sua retórica imaginativa e seus esforços no sentido de aprovar a criação do curso “a toque de caixa”. Em abril de 2018, no governo Márcio França (vice de Alckmin que o substituiu no cargo), foi nomeado secretário estadual da Saúde e, posteriormente, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cargo que ainda exerce. Sua maior aliada no episódio, a professora Cidinha, também foi agraciada, tornando-se pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária da USP na atual gestão.

  • Ao contrário do que diz Vahan, a USP está longe de ter superado seus obstáculos

    Nota da Diretoria da Adusp enfatiza que a Reitoria segue insensível, avessa ao diálogo e compenetrada em aprofundar um projeto de universidade que cada vez mais a afaste de sua função social e a aproxime de interesses alheios à coisa pública e afinados com o mercado — nesse projeto, a USP é uma universidade de pesquisa em que as atividades de ensino e de extensão são concebidas como secundárias

    A manifestação do reitor da USP no Jornal da USP de 24/1/2021 revela o quanto a administração universitária está alheia ao cotidiano das pessoas que trabalham e estudam na universidade. Num tom ufanista, em nada compatível com o que se espera do reitor de uma universidade na qual devem prevalecer a reflexão e o pensamento críticos, não se vislumbram nessa manifestação quaisquer elementos que possam se assemelhar a uma análise mais aprofundada sobre o que de fato ocorreu na USP em 2020.

    O ano de 2020 será lembrado como um período que exigiu muito de cada um(a) de nós sob os mais diferentes aspectos da vida, tanto no campo pessoal quanto profissional. Será talvez lembrado também como um ano de muitas oportunidades desperdiçadas no sentido de contribuir para a conscientização da sociedade em relação à necessidade de financiar adequadamente os serviços públicos, de buscar reparar injustiças e combater desigualdades e de apostar na construção de processos democráticos de discussão e de tomada de decisão.

    Por óbvio, nada disso se poderia esperar daqueles que hoje governam o país, e não faltam motivos racionais e objetivos para justificar que o atual presidente seja impedido de permanecer no cargo. Pouco se poderia esperar também daqueles que governam o estado de São Paulo, que se pretendem identificados com uma posição de defesa da ciência, mas que na realidade agem de modo a precarizar e inviabilizar os institutos públicos de pesquisa, a cortar verbas para o fomento da pesquisa, a arrochar salários e a favorecer setores ligados aos grandes negócios por meio de isenções fiscais injustificáveis que impactam de modo significativo o financiamento da saúde, da educação e dos demais direitos sociais.

    Mas e a Reitoria da universidade, como agiu no ano de 2020? Vejamos.

    As condições de trabalho na universidade estão cada vez mais difíceis e precarizadas. Os salários perdem poder aquisitivo frente à inflação a cada ano que passa. A previdência não oferece nenhuma tranquilidade a uma parcela cada vez maior de docentes. Os níveis iniciais da carreira estão extremamente desvalorizados. O HU tem sido sucateado, dificultando o acesso a um atendimento de saúde adequado. As exigências de produtividade são absurdas, exageradas e privilegiam quantidade e não qualidade. Há falta de docentes e, consequentemente, sobrecarga de trabalho. Não há compromisso efetivo da universidade para enfrentar as questões de gênero e de violência contra a mulher.

    A Reitoria da USP segue insensível, compenetrada em aprofundar um projeto para a universidade que cada vez mais a afaste de sua função social e a aproxime de interesses alheios à coisa pública, afinados com os interesses do mercado. Nesse projeto, a USP é uma universidade de pesquisa em que as atividades de ensino e de extensão não são valorizadas, na medida em que são concebidas como secundárias. Talvez por essa insensibilidade, a esses gestores pouco importa se as aulas serão ministradas a distância ou presencialmente. O que importa é adequar a USP a esse projeto e, para tal intuito, nada mais conveniente do que a opção pelas aulas remotas em que um(a) único(a) docente — talvez até em Regime de Turno Parcial (RTP) ou com vínculo temporário — possa “atender” a centenas de estudantes.

    O trabalho de professoras e professores, de funcionárias e funcionários e de estudantes deve ser valorizado, e as importantes contribuições para o enfrentamento da pandemia merecem todo o reconhecimento. A questão que se coloca é: até quando a universidade vai poder realizar suas atividades com a qualidade que vem fazendo se vivemos uma permanente crise de financiamento que, por não ser de fato enfrentada, gera perdas salariais, sobrecarga de trabalho, desprestígio do ensino e da extensão, desvalorização da carreira docente e direcionamento da pesquisa para áreas de interesse privado?

    Como se vê, a universidade está longe de ter superado seus obstáculos, ao contrário do que afirma o reitor da USP. O pacote de medidas autoritárias e inadequadas que acompanhou a gestão da Reitoria em 2020 só aumenta as dificuldades para uma universidade que se pretende pública, gratuita e de qualidade cumprir sua função social.

    Os problemas são inúmeros e dificilmente vamos conseguir enfrentá-los em seu conjunto se não lutarmos por espaços democráticos de discussão e deliberação. A democratização da USP é um ponto de partida do qual não podemos abrir mão.

    A Diretoria da Adusp

  • Encomendado a produtora comercial, novo vídeo institucional da USP é colagem de estereótipos

    Um novo vídeo institucional da universidade, com 2 minutos e 20 segundos de duração e intitulado “A USP é de todos, a USP está em você!”, foi lançado em 8/2 pelo Canal USP. De acordo com mensagem enviada pela assessoria de imprensa aos docentes, ele foi “produzido pela Reitoria em parceria com a Escola de Comunicações e Artes (ECA), ‘aliando a expertise e a competência da pesquisa desenvolvida pela unidade nessa área’, conforme explica o vice-reitor” [Antonio Hernandes].

    A mensagem informa ainda que o projeto foi coordenado pelo professor Arlindo Figueira, do curso de Publicidade e Propaganda da ECA, segundo quem a  “grande motivação para a concepção do vídeo é mostrar como a USP está mais presente no dia a dia do que as pessoas imaginam, com uma linguagem simples e acessível para atingir todos os públicos”. O vice-reitor, por sua vez, destaca a proposta de “mostrar para população em geral a grandeza de nossa Universidade e como ela transforma a sociedade com a ciência e a arte que produz, com os alunos que forma na graduação e na pós-graduação e com as atividades de extensão que oferece”.

    Porém, nem a expertise nem a competência de pesquisa da ECA são perceptíveis no vídeo, que se limita a exibir uma sequência de imagens estereotipadas — tais como as de grupos de estudantes em ambiente acadêmico, de pesquisadoras em laboratórios ou ainda de prédios de unidades da universidade e de outros locais dos campi de São Paulo, Ribeirão Preto e Piracicaba. Não é improvável que várias das pessoas retratadas sejam atrizes e atores profissionais.

    O formato de publicidade comercial e o tempo exíguo de duração não favorecem os planos de “mostrar a grandeza” da USP — a não ser que esse conceito se refira às fachadas do Museu do Ipiranga (em reforma e fechado à visitação há anos) e de algumas poucas faculdades, ou ao monumento a Ramos de Azevedo na Cidade Universitária. Menos ainda se consegue mostrar como a universidade “transforma a sociedade com a ciência e a arte que produz” valendo-se de um texto frugal em forma de jingle, de uma jovem pintando um quadro ou de outra ensaiando passos de dança no vão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU).

    Por meio do jingle, o vídeo anuncia que a USP “está no suco que você toma”, bem como “no oceano profundo”, sem no entanto fornecer qualquer indicação mais concreta além das respectivas imagens — que sequer trazem legendas explicativas, como a de um laboratório de engenharia naval da Escola Politécnica (bastante utilizado, por sinal, por projetos privados).

    Uma informação relevante prestada pela peça, a de que a universidade “quadruplica o número de estudantes negros e indígenas em dez anos”, aparece fora de contexto, sem merecer dados adicionais necessários. Por outro lado, anuncia-se que a USP “é das melhores do mundo”, no entanto a imagem correspondente é a mais óbvia possível: uma colagem de notícias sobre as posições atribuídas à universidade por diferentes rankings. Vai a reboque da narrativa nada confiável dos rankings, quando seria mais prudente, por exemplo, fornecer dados sobre a produção da USP que atestem que ela se situa entre as principais universidades do Brasil e da América Latina.

    Roteiro foi precedido de “entrevistas com pessoas-chave da gestão”

    A produção do vídeo foi encomendada, em 2019, a uma empresa de mídia audiovisual, incumbida de realizar “entrevistas com pessoas-chave da gestão da Universidade”, a partir das quais foi elaborado o roteiro. O Informativo Adusp solicitou à Reitoria o nome da empresa e o valor do contrato e está aguardando essas informações, que serão publicadas tão logo sejam encaminhadas.

    “Assisti várias vezes para ver se tirava a impressão ruim que ele deixou de primeira. Mas a coisa só foi piorando”, relatou à reportagem o professor Marcos Bernardino, do curso de Gestão Ambiental da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e membro do Conselho de Representantes da Adusp. “A começar da chamada — ‘A USP é de todos, a USP está em você!’, que já me remeteu automaticamente para ‘A USP, portanto, não é de todas, nem de todes’. E também associação direta com a segunda parte da chamada — ‘a USP está em você’, para o complemento óbvio: ‘mas você não está na USP’, nem estará tão cedo, enquanto o privilégio de entrada ainda for para os mais bem colocados no vestibular”.

    Bernardino lamentou o fato de que as ciências humanas tenham sido preteridas no vídeo, que deixou de fora a maior unidade da USP, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH): “Nada de FFLCH, EACH, ação social, movimentos discentes, docentes. Muito Hospital das Clínicas (HC), muita Praça do Relógio, nada de Hospital Universitário (HU), nada de terceirizadas limpando tudo isso aí. Ou seja, a USP desse vídeo é só de alguns”.

    “USP está longe de espelhar a sociedade brasileira e ser inclusiva”

    “O vídeo é meramente publicitário, parece uma reprodução de diversas outras campanhas que falam de novos corpos, de integração de pessoas negras — a publicidade foi rápida em colocar isso em pauta. Mas a desigualdade e a violência persistem em níveis absurdos no Brasil. A USP melhorou, mas está muito longe de espelhar a sociedade brasileira, de ser mais inclusiva. O vídeo fica muito nisso: o pessoal dançando na FAU, imagens bonitas. O discurso da publicidade é enganoso”, declarou ao Informativo Adusp o professor Renato Levi, responsável pelas disciplinas de Documentários e de Telejornalismo da ECA.

    Na sua opinião, a peça limita-se a “platitudes”, deixando de tocar nas questões-chave da universidade, “que foi deixada de lado como estrutura estratégica para a sociedade brasileira”. Embora docentes e servidores enfrentem crescentes dificuldades nas condições de trabalho, “o vídeo é só alegria, como bom vídeo publicitário: todo mundo feliz, trabalhando, produzindo. Tudo bem iluminado, bem coreografado”.

    Apesar dessas considerações críticas, Levi vê como avanço o fato de um professor da ECA ter sido convidado a coordenar o projeto. “É muito complicado mostrar a universidade [num trabalho desse tipo], porque ela é muito desigual. Talvez seja uma tentativa da universidade de se colocar como importante para a sociedade num momento em que a ciência é desacreditada pela sociedade, pelos governos. O próprio governo do Estado faz jogo duplo: diz confiar na ciência, mas tenta cortar verbas”.

    O docente avalia que a USP sempre foi “muito acanhada” na área de comunicação, e que deveria e poderia desenvolver esforços próprios no sentido de se comunicar e dialogar com a sociedade. “A TV USP acabou, virou um canal na Internet. A Rádio USP tem papel interessante, mas podia ser muito melhor”, exemplifica. “A USP não ocupa esses espaços”.

  • Abaixo-assinado organizado por docentes opõe-se à remoção de 300 famílias que ocupam terreno da USP

    Um grupo de 300 famílias ocupou, em janeiro deste ano, um terreno ocioso pertencente à Universidade de São Paulo — vizinho à Cidade Universitária do Butantã e à comunidade São Remo e próximo ao Hospital Universitário (HU) — e passou a construir moradias nele. “O local está demarcado no Plano Diretor como ZEIS-2, o que significa que deve ser destinado à política habitacional, obrigatoriamente”, afirma um abaixo-assinado organizado por docentes da USP que acompanham esse tema nas suas atividades de ensino e pesquisa e se opõem à remoção dessas famílias.

    Reportagem da Ponte Jornalismo revelou que as famílias ocupantes do terreno vêm sofrendo ameaças da Polícia Militar e foram notificados extrajudicialmente pela Superintendência de Prevenção e Proteção da USP. De acordo com a matéria, no dia 31/1 uma das lideranças da ocupação, Ivania Pedro da Silva, recebeu uma notificação da USP assinada pelo superintendente de Prevenção e Proteção da universidade, José Antonio Visintin, que fala em “medidas coercitivas cabíveis”, com apoio da polícia, caso os ocupantes não saiam do terreno.

    A notificação extrajudicial assinada por Visintin, na condição de representante da universidade, identifica o terreno ocupado como “Quadra 10” da Cidade Universitária, e se dirige aos ocupantes, “diante da estadia precária e ilegítima em que se encontram Vossas Senhorias, sem autorização da proprietária ora notificante”, para notificá-los de que devem “cessar imediatamente os avanços sobre o terreno e proceder à desocupação desse no prazo máximo e improrrogável de 12 horas”. Finaliza com um ultimato: “Cabe enfatizar que, caso não ocorra a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, serão adotadas as medidas coercitivas cabíveis, com apoio da autoridade policial”.

    Notificação extrajudicial encaminhada aos ocupantes pelo superintendente de Prevenção e Proteção da USP

    A notificação não alude a eventuais medidas judiciais, como ação de reintegração de posse. O que ensejou comentário nas redes sociais de que a USP estaria se amparando em parecer da Procuradoria Geral do Estado encomendado pelo então secretário de Segurança Pública do governo Alckmin, Alexandre de Moraes (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), para poder desmontar sem ordem judicial as ocupações de escolas estaduais por estudantes secundaristas.

    “As consequências sociais decorrentes da pandemia têm agravado as condições de vida de milhares de famílias em São Paulo. A perda de empregos e de outras fontes de renda, somadas ao corte do auxílio emergencial pelo governo federal, têm levado a um número cada vez maior de famílias que não conseguem mais arcar com os custos básicos de vida, inclusive do aluguel, tendo que buscar alternativas em ocupações de moradia, casa de parentes ou mesmo na rua — como mostra o aumento visível da população em situação de rua na cidade. É dentro desse contexto que é preciso entender a ocupação de um terreno, vazio, de propriedade da Universidade de São Paulo, por 300 famílias no início de 2021”, diz o abaixo-assinado, que até 8/2 já havia recebido 645 assinaturas de docentes (cerca de 200), discentes e funcionários técnico-administrativos da USP.

    O documento lembra que, diante da gravidade da pandemia e seus impactos sobre a vida, “em julho de 2020, o relator da ONU [Organização das Nações Unidas] pelo direito à moradia adequada, Balakrishnan Rajagopal, pediu ao Brasil que acabe com todos os despejos durante o tempo que perdure a crise do Covid-19”, e que tal solicitação “permanece urgente e necessária, visto que ao menos 2.000 famílias foram removidas de suas casas desde o início da pandemia em São Paulo”.

    Entre os signatários do abaixo-assinado figura a professora Raquel Rolnik, que atua no Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP). Um dos projetos desenvolvidos pelo LabCidade, em cooperação com o Laboratório Justiça Territorial (LabJuta), da Universidade Federal do ABC (UFABC) e o Observatório de Conflitos Fundiários da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), é o Observatório de Remoções, criado em 2012 (à época, também participava o Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos-LabHab, da FAU).  

    Procurada pelo Informativo Adusppara comentar a ocupação do terreno da USP e a posição defendida pelo abaixo-assinado, Raquel destaca o fato de que as ocupações vêm se multiplicando na região metropolitana — em razão da pandemia e do agravamento da crise econômica e do desemprego — e que o poder público deve mostrar sensibilidade ao invés de desalojar as famílias de ocupantes.

    “No mundo inteiro, uma das medidas tomadas inclusive por governos que têm uma responsabilidade maior em relação à proteção social, em países tão diferentes quanto Estados Unidos, França ou Argentina, é suspender qualquer tipo de despejo durante a pandemia, considerando que estamos vivendo uma situação absolutamente única de crise, onde se sobrepõem uma crise sanitária — que exige que as pessoas fiquem em casa para poder se manter em isolamento —  e uma enorme crise econômica decorrente dos efeitos da pandemia, e que no nosso caso já vinha também acontecendo em função da dinâmica econômica, que já estava jogando muita gente no desemprego”, explica a docente da FAU.

    “Numa situação como essa, o que nós observamos no Observatório de Remoções é que cresceram e se multiplicaram as ocupações, e sobretudo de pessoas que pagavam aluguel em assentamentos populares, aluguéis portanto bastante baixos, mas que hoje precisam desse dinheiro para comer. Isso tende a se agravar com o fim do auxílio emergencial. Várias novas ocupações estão sendo observadas na região metropolitana de São Paulo, decorrentes dessa situação”.

     
     
  • HU recebe novos lotes de vacinas, mas direção protela imunização das trabalhadoras terceirizadas

    Exclusão do pessoal terceirizado do processo de vacinação contra Covid-19 só foi revertida pela mobilização liderada pelo Sintusp ao longo da semana. “Tal decisão, tomada unilateralmente pela Superintendência do Hospital Universitário desconsiderando decisão do Conselho Deliberativo, parece-nos discriminatória, antiética e imoral”, avalia a professora Michele Schultz Ramos, 1ª vice-presidenta da Adusp

    Na quarta-feira (3/2), terceiro dia de paralisação da(o)s trabalhadora(e)s para reivindicar vacinação contra a Covid-19 para todas as pessoas que trabalham no Hospital Universitário (HU) da USP — efetiva(o)s, terceirizada(o)s e residentes —, a Superintendência do hospital comunicou que havia recebido 800 doses da vacina de Oxford-AstraZeneca.

    A vacinação da(o)s servidora(e)s que ainda não haviam recebido a primeira dose da imunização começou já na noite de quarta-feira e prosseguiu na quinta-feira (4/2).

    O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) organizou um ato para protestar contra a exclusão da(o)s funcionária(o)s terceirizada(o)s do plano de vacinação. “Sequer as trabalhadoras que higienizam as áreas de alto risco (como o gripário e a UTI) foram chamadas, e o mesmo ocorre com os vigilantes que estão em contato direto com pacientes”, denunciou o Sintusp na ocasião. “Essa discriminação de Paulo Margarido [superintendente do HU] contra os terceirizados é inadmissível, pois a Covid-19 não discrimina terceirizados ou efetivos!”

    No ato, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) comunicou que protocolou nesta quinta-feira um requerimento de convocação do superintendente do HU para prestar depoimento sobre a situação do hospital na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesp). Também se manifestaram a vereadora Luana Alves (PSOL), psicóloga formada pela USP que fez estágio no HU, e o vereador Celso Giannazi (PSOL).

    O HU já havia aplicado 700 doses da CoronaVac. O total de 1.500 pessoas vacinadas, somando-se as doses do produto de Oxford-AstraZeneca, ainda é insuficiente para o contingente de 1.998 pessoas que necessitam ser imunizadas no HU, aponta o sindicato.

    A pressão surtiu efeito. Em reunião realizada nesta sexta-feira (5/2), foi informado ao Conselho Deliberativo (CD) e ao Grupo de Trabalho (GT-HU) que funcionária(o)s terceirizada(o)s começaram a ser vacinada(o)s, conforme critérios de idade e morbidades. Vale dizer que em reunião realizada no dia 21/1 o CD havia estabelecido níveis de prioridade que não consideravam distinção entre efetiva(o)s e terceirizada(o)s.

    “Como justificar a protelação na vacinação de terceirizada(o)s que atuam na UTI, Pronto-Socorro e gripário? Tal decisão, tomada unilateralmente pela Superintendência do HU desconsiderando decisão do CD, parece-nos discriminatória, antiética e imoral”, avalia a professora Michele Schultz Ramos, 1ª vice-presidenta da Adusp e integrante do GT-HU.

    “Depois de dias de paralisação, que garantiram a vacina a todos os funcionários efetivos do HU, e do ótimo ato realizado nesta quinta-feira, 4/2, as terceirizadas e residentes finalmente também começaram a ser chamadas para vacinação!”, registrou o Boletim do Sintusp publicado nesta sexta. “A Assembleia realizada às 20 horas, em 4/2, decidiu suspender a paralisação, mas seguir a luta até a vacinação de todos os trabalhadores efetivos, terceirizados e estagiários que fazem o hospital funcionar, e contra qualquer ameaça de punição aos grevistas!”, destaca a publicação. 

    Reunião no MP-SP pauta discussões sobre futuro do hospital e substituição do superintendente

    O CD do HU e as entidades que se mantêm à frente no trabalho pela sua recuperação — especialmente o Coletivo Butantã na Luta (CBL), a Adusp e o Sintusp — participaram de reunião convocada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e realizada em formato remoto na tarde desta quarta-feira (3/2). A Adusp foi representada pela professora Michele Schultz Ramos.

    Entre os encaminhamentos do encontro está o agendamento de reuniões para tratar especificamente da discussão de um projeto estruturante e de longo prazo para o HU e da substituição do atual superintendente, Paulo Ramos Margarido.

    “Lamentavelmente esta Superintendência faliu e perdeu a legitimidade”, considera Lester Amaral Junior, da coordenação do CBL. “Sabemos que essa luta pelo HU tem avanços e recuos. O momento, agora que conseguimos alguns avanços, é de potencializá-los. Temos que dar rapidamente os próximos passos para avançar no projeto estruturante do hospital.”

    Amaral lamenta que o representante da Procuradoria-Geral da USP presente à reunião não tenha conseguido responder às questões formuladas sobre as contratações temporárias no hospital (em andamento e futuras) e sobre a destinação de R$ 20 milhões obtidos por emenda parlamentar para o HU em 2019, cuja aplicação deveria ter ocorrido no ano passado.

    Na reunião, o presidente do CD, professor Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho, diretor da Faculdade de Medicina da USP, reconheceu a importância da atuação do Grupo de Trabalho do HU (GT-HU), criado em junho do ano passado e composto pelas entidades e por representantes discentes.

    Desencontros de informação e “triagem médica” feita por seguranças persistem no hospital

    O CD agendou a reunião desta sexta com os integrantes do GT-HU em resposta a ofício enviado na última segunda-feira (1º/2). No documento, o grupo de trabalho salienta a necessidade de discussão do plano de vacinação “da(o)s servidora(e)s, residentes e funcionária(o)s terceirizada(o)s que trabalham no HU”, uma vez que “os critérios de prioridade estabelecidos pelo próprio CD em reunião do dia 21 de janeiro — pessoas que trabalham na UTI e gripário (contato direto com pacientes com Covid-19), pessoas com mais de 60 anos e morbidades, pessoas que realizam atendimento a pacientes, pessoas que não estão em contato com pacientes e, por último, pessoas dos setores administrativos, em teletrabalho e afastamentos — não foram seguidos pela Superintendência”.

    O GT-HU menciona ainda que novamente há relatos de diversas fontes de que no hospital a “triagem médica” vem sendo realizada, muitas vezes, “pelo guarda da segurança que se encontra na porta da recepção, fato este totalmente inadequado”.

    Adicionalmente, prossegue o ofício, usuária(o)s que procuram o HU têm recebido “informações contraditórias e equivocadas como ‘o HU só trata pessoas em estado grave da Covid-19’ (sic) ou ‘os exames de Covid são apenas para funcionária(o)s do hospital’ (sic)”.

    “Os relatos evidenciam que as diretrizes do HU não estão sendo adequadamente transmitidas e compreendidas pelas diferentes equipes (aparentemente, há desencontros sobre procedimentos entre equipes médicas e seguranças), acarretando confusão entre as mesmas e a(o)s usuária(o)s que procuram o HU”, considera o GT-HU.

    Assim como fizeram na reunião com o MP-SP, os representantes da entidade já haviam defendido no ofício que é necessário agendar uma reunião com pauta única e específica para tratar do futuro do hospital. “É preciso discutir sobre projetos estruturantes para o HU, que proponham e especifiquem sua caracterização e funcionalidade enquanto hospital universitário, mas também de um hospital que, segundo informações contidas na Resolução USP 8.058/2020, tem atualmente uma área de abrangência de 1 milhão de pessoas, o que traz diversas implicações e preocupações”, aponta o GT-HU.

    Na avaliação do grupo, os problemas de atendimento à comunidade “só se acentuaram com a atual pandemia da Covid-19”, na qual “foram tomadas ações de curto prazo, mas que podem se tornar perenes, não resolvendo os reais problemas do HU”.

    Estagiários que atuam no hospital não foram incluídos no plano de vacinação

    Questionado, na reunião desta sexta entre CD e GT-HU, quanto ao número de estagiários que atuam no hospital, o superintendente Paulo Margarido não soube informar. Os estagiários simplesmente deixaram de ser incluídos no plano de vacinação, embora muitos deles estejam na chamada “linha de frente” do atendimento a pacientes do HU — e portanto mais expostos a eventual contato com portadores de Covid-19. Assim, formou-se um grupo encarregado de fazer levantamento a respeito, composto por docentes da Escola de Enfermagem, da Faculdade de Saúde Pública e do Instituto de Psicologia.

  • Paralisação no HU cobra vacinação de todas as pessoas que atuam no hospital e respeito à sentença sobre grupo de risco

    Comissão de representantes da categoria faz plantão na tentativa de ser recebida pelo superintendente Paulo Margarido.“É inaceitável que o superintendente mantenha postura intransigente ao não receber e [não] dialogar com o sindicato e os trabalhadores, tomando ações sem nenhuma transparência”, considera o Sintusp

    Sintusp

    Trabalhadora(e)s do Hospital Universitário (HU) da USP entraram nesta terça-feira (2/2) no segundo dia de paralisação de suas atividades para reivindicar a vacinação contra a Covid-19 de efetiva(o)s, terceirizada(o)s e residentes. A paralisação foi iniciada às 7h da segunda-feira (1º/2), envolvendo todos os setores, e prosseguiu nos turnos da tarde e da noite. O movimento também lembra e homenageia trabalhadora(e)s da universidade que faleceram vitimados pela Covid-19.

    Uma comissão de funcionária(o)s e diretora(e)s do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) permanece “de plantão” na diretoria do HU na tentativa de ser recebida pelo superintendente do hospital, Paulo Ramos Margarido. Na segunda-feira pela manhã, a comissão não foi recebida, alegadamente porque Margarido estava “em reunião”. Mais tarde o superintendente deixou o HU sem falar com ninguém.

    Nesta terça, a vereadora Luana Alves (PSOL), psicóloga formada pela USP, tentou conversar com Margarido, mas também não teve sucesso. “É inaceitável que o superintendente mantenha postura intransigente ao não receber e [não] dialogar com o sindicato e os trabalhadores, tomando ações sem nenhuma transparência”, considera o Sintusp.

    Um ofício encaminhado pelo sindicato à Superintendência apresenta as principais reivindicações que motivaram a paralisação:

    • vacinação para toda(o)s que trabalham no HU, efetiva(o)s, terceirizada(o)s e residentes; transparência quanto às datas em que chegam as vacinas e em que ordem cada setor será vacinado;
    • cumprimento imediato da decisão judicial referente à ação civil coletiva que determina queservidora(e)s do HU do grupo de risco para a Covid-19 sejam mantida(o)s em locais com baixo risco de contágio e que aquela(e)s que estão em teletrabalho e em escala de revezamento com limitação presencial mínima permaneçam trabalhando dessa forma;
    • definição das áreas de risco do hospital e criação de um grupo de trabalho entre administração, sindicato e representantes dos funcionários, com técnicos especializados para a definição das áreas de menor risco, considerando que, “enquanto não há vacinação para todos, não há áreas sem risco dentro do hospital, visto que esses trabalhadores estarão expostos no próprio hospital e no transporte”;
    • transparência no número de trabalhadora(e)s que serão contratada(o)s e renovação dos contratos da(o)s temporária(o)s que já estão no HU.

    Sintusp

    Hospital recebeu 700 doses, mas Sintusp calcula que precisam ser vacinadas 1.998 pessoas

    A vacinação da(o)s funcionária(o)s do HU começou no último dia 21/1, mas apenas 200 doses foram aplicadas. Na avaliação do Sintusp, são 1.998 as pessoas que precisam ser imunizadas no hospital.

    De acordo com a Superintendência do HU, “seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde”, as vacinas “destinam-se especificamente aos profissionais (médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem) que atuam na UTI-Adulto e Gripário)”.

    Na última quinta-feira (28/1), a Superintendência publicou comunicado no qual afirma que a Secretaria Municipal da Saúde havia disponibilizado mais 500 doses da CoronaVac para o HU. “Utilizando os critérios de priorização e as recomendações do Plano de Imunização do Município de São Paulo, finalizaremos a imunização das equipes onde a vacinação já foi iniciada”, diz o comunicado.

    A Superintendência diz ainda que a seguir será iniciada a vacinação por faixa etária, o que será definido a partir da “contagem da quantidade de pessoas por idade e quantidade de vacinas disponibilizadas”.

    “Não sossegaremos [Superintendência e Reitoria da USP] até que todos os servidores do HU possam ser contemplados com a vacinação”, prossegue o comunicado, ressalvando que serão respeitadas as “prioridades estabelecidas pelas autoridades nacionais, estaduais e municipais”.

    O Informativo Adusp enviou à Assessoria de Imprensa do HU, na tarde desta segunda-feira, questionamentos sobre os procedimentos em relação ao novo lote de 500 vacinas. A reportagem perguntou se essas vacinas já foram aplicadas e, em caso negativo, qual a previsão de aplicação. Perguntou também como estão as negociações com as secretarias municipal e estadual da Saúde e com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP para que o HU receba doses suficientes para vacinar todo o pessoal efetivo e terceirizado e a(o)s residentes. Até a tarde desta terça, a assessoria não havia respondido.

    Frente Paulista em Defesa do Serviço Público divulga moção de apoio à paralisação

    As cerca de 80 entidades que integram a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público divulgaram nesta segunda-feira uma moção de apoio à paralisação da(o)s funcionária(o)s do HU. “Importante lembrar que mais de uma centena de trabalhadores foram contaminados, e destes, dois funcionários do HU faleceram!”, diz a moção.

    “Não aceitaremos perder mais nenhuma vida pela inoperância do governo estadual, da Reitoria da USP e da Superintendência do Hospital. Também reivindicamos que o governador João Doria receba em audiência, mesmo que virtual, representantes do Sintusp e dos trabalhadores do HU, para a reunião solicitada para tratar do tema, e que até o momento, não foi agendada”, declara ainda a nota.

  • Sintusp questiona critérios de vacinação do HRAC. Superintendente presta esclarecimentos, mas ameaça retaliar pacientes

    Em ofício encaminhado em 25/1 a Neli Wada, diretora do sindicato, o professor Carlos Ferreira dos Santos exige que ela se retrate por suposta acusação de crime e ameaça represália insólita:“Caso essa retratação não nos seja enviada até a data informada [29/1], comunicamos que estará suspensa, por prazo indeterminado, a testagem molecular para Covid-19 de pacientes cirúrgicos e transferências do HRAC”


    Mas vacinar secretária do Administrativo?... Pede as listas para os caras que o Ministério Público vai poder apurar. Tem festa da vacina no Centrinho”.

    O comentário é de um dos responsáveis por um programa radiofônico da Jovem Pan Bauru que foi ao ar nesta quarta-feira (27/1) e se refere à vacinação contra Covid-19 realizada em 22/1 no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP), vinculado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). Na ocasião foram vacinadas vinte e duas pessoas lotadas no Laboratório de Farmacologia da FOB, entre as quais quatro funcionárias do setor administrativo e dois motoristas. A vacinação dessas seis pessoas provocou protestos.

    O próprio HRAC, popularmente conhecido como “Centrinho”, publicou, na sua página no Facebook, fotografias que registram a vacinação e nas quais aparecem as pessoas cuja vacinação em tese não deveria figurar entre as prioridades. O superintendente do hospital e diretor da FOB, Carlos Ferreira dos Santos, foi o primeiro a ser vacinado e está presente em várias das imagens. 

    O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), que representa o funcionalismo da FOB e do HRAC, também cobrou explicações. No mesmo dia da vacinação, Neli Paschoarelli Wada, funcionária do hospital e diretora do Sintusp, encaminhou e-mail ao superintendente, pedindo esclarecimentos.

    “O Sintusp leu o comunicado da Superintendência sobre a vacinação no HRAC. O comunicado diz que as doses vieram nominadas pela Secretaria de Saúde. Pergunta: como a Secretaria nomeou os funcionários que iriam tomar primeiro, pois a sra. [...] e as duas secretárias não são funcionárias de linha de frente, ou seja, não atendem pacientes e muito menos trabalham em laboratório de análises relacionadas à doença?”. (O Informativo Adusp preservará, na medida do possível, o nome das pessoas citadas, em respeito à sua privacidade, uma vez que a situação é controversa.)

    “Quando fala da idade cita acima de 60 anos, sendo que pelas regras começa com os que têm idade mais avançada. Gostaríamos também de saber quantas doses o HRAC recebeu e que a lista dos vacinados fosse divulgada para que pudéssemos verificar que ninguém furou a fila, pois nem podemos imaginar que o Centrinho cometa este crime”. No entanto, ao digitar no celular a mensagem para a superintendência, Neli cometeu um erro (talvez por interferência do corretor automático) e trocou involuntariamente a palavra “nem” por “bem”, de modo que a penúltima frase se transformou em “pois bem podemos imaginar que o Centrinho cometa este crime”.

    Em resposta a estes questionamentos, Ferreira, que além de diretor da FOB é o coordenador do Laboratório de Farmacologia da faculdade, encaminhou ofício a Neli em 25/1, no qual presta detalhadas informações sobre o processo de vacinação e destaca haver seguido “rigorosamente as orientações da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, com base no Documento Técnico Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”, publicado em 19/1/2021 pelo governo estadual.

    “Alguns servidores do HRAC que atuam em serviços administrativos foram vacinados dentro da cota recebida pelo Laboratório”, admitiu, “justamente por estarem diretamente envolvidos na testagem conforme explicado acima, com anuência da Divisão de Saúde Epidemiológica de Bauru”. Quanto à pessoa nominalmente citada por Neli no seu e-mail — uma cirurgiã-dentista que exerce um cargo administrativo — Ferreira esclareceu que ela “nunca deixou de realizar procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais na Seção de Odontopediatria e Saúde Coletiva, desde a sua indicação” para tal cargo, que realizou “cerca de 15 procedimentos odontológicos sob anestesia geral, neste período inicial da pandemia” e que continua atuando na equipe de Odontopediatria em regime de revezamento com outras profissionais dessa seção, o que justifica que tenha sido vacinada.

    Contudo, além de prestar os esclarecimentos solicitados o diretor da FOB e superintendente do HRAC exigiu da representante do Sintusp que se retratasse de uma suposta “acusação de crime”: “Finalmente, tendo em vista a acusação injusta de que houve crime na primeira etapa de vacinação do HRAC, a qual refutamos veementemente, solicitamos que nos seja enviada retratação, por escrito, até 29/1/2021”. A exigência veio acompanhada de uma insólita ameaça de retaliação contra pacientes: “Caso essa retratação não nos seja enviada até a data informada, comunicamos que estará suspensa, por prazo indeterminado, a testagem molecular para Covid-19 de pacientes cirúrgicos e transferências do HRAC”.

    Ao responder a Ferreira, a diretora do Sintusp agradeceu ao superintendente por sua manifestação: “Foram explicações esclarecedoras e justas, as quais não foram veiculadas pelos meios de comunicação (jornais, televisão e redes sociais), inclusive nas entrevistas do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo. Estas explicações à comunidade do câmpus da USP de Bauru se fariam necessárias antes do início da vacinação, para que não houvesse ruídos na comunicação entre os funcionários, até aqui muito bem feita por Vossa Senhoria”.

    Quanto ao pedido de retratação, Neli argumentou que o Sintusp não fez acusações e sim questionamentos, diante de informações recebidas. “Quando mencionou”, explicou falando de si em terceira pessoa, “que ‘furar fila é crime’, foi uma citação que muitas autoridades estão fazendo na mídia, diariamente, diante do cenário catastrófico e precário da saúde no país e jamais fizemos uma acusação, ao ponto de [motivar] Vossa Senhoria [a] tomar atitudes prejudiciais aos pacientes”.

    A diretora do Sintusp situou o episódio dentro do contexto mais amplo de relacionamento entre a administração da unidade e do hospital e o corpo de trabalhadore(a)s: “Se os nossos questionamentos trouxeram desconfortos, nos desculpe, com perplexidades [sic] pela forma como nossas solicitações têm sido respondidas, com ameaças de sindicâncias e processos administrativos contra funcionários e agora com procedimentos contra pacientes, os quais não devem ser envolvidos nas relações trabalhistas de uma instituição conceituada como o Centrinho”. Ela solicitou “o restabelecimento do diálogo” e uma reunião com o superintendente para tratar do assunto.

    O Sintusp considera que o pessoal administrativo do Laboratório de Farmacologia da FOB está em desvio de função quando, por determinação das chefias, se envolve em atividades de testagem. Em declarações adicionais ao Informativo Adusp, Neli lamenta “o autoritarismo muito grande” de Ferreira, “pois não gostou dos nossos questionamentos, se sentiu dono de um serviço público e ameaçou fechá-lo prejudicando os pacientes se o Sintusp não se retratasse”.  

    Apesar de haver questionado as prioridades adotadas na aplicação do primeiro lote de vacinas, o Sintusp defende vacinação imediata contra a Covid-19 para toda a equipe do HRAC: “A vida dos trabalhadores, principalmente dos terceirizados da higiene, cozinha, recepcionistas, seguranças e os não amigos do rei pouca importância tem. Por isso seguimos gritando: a vida de todos os trabalhadores importa. Vacinação para todos já”.

    Novo comunicado traz, em anexo, relação de pessoas vacinadas no HRAC

    Posteriormente (em 27/1), Ferreira emitiu um comunicado intitulado “Esclarecimento sobre o início da vacinação contra a covid-19 na USP-Bauru”, que reproduz a maior parte das informações prestadas no ofício encaminhado ao Sintusp. Nesse comunicado ele informa que a relação de pessoas vacinadas — que é divulgada em anexo ao documento — foi submetida à Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, e previamente aprovada por esse órgão.

    De acordo com Ferreira, o laboratório é habilitado desde 10/4/2020 pelo Instituto Adolfo Lutz “para a realização de testes RT-PCR em tempo real para diagnóstico molecular da covid-19, e recebeu 22 doses de vacina nessa primeira fase da campanha, uma vez que sua equipe está na linha de frente e envolvida diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19”. Ainda segundo o superintendente do HRAC, até 26/1 o laboratório realizou análises de 48 mil amostras.

    Além de realizar a testagem da população, desde junho de 2020 o laboratório passou a realizar diariamente a testagem de servidores, docentes, alunos do câmpus USP-Bauru, pacientes cirúrgicos do HRAC-USP e também os transferidos. “Para que isso possa acontecer de forma efetiva”, continua Ferreira dos Santos, “existe uma equipe de profissionais que se envolvem diariamente, desde a coleta e transporte das amostras, registro do exame em sistema específico Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), notificação de todos os casos positivos e negativos no Sistema E-SUS e envio do referido laudo de exame por e-mail para cada um dos indivíduos testados”.

    Alega, ainda, que dado “o aumento vertiginoso no número de exames, houve a necessidade de agregar profissionais a essa equipe”. Assim, diz, os “servidores administrativos do HRAC-USP e da FOB-USP que foram vacinados estavam dentro da cota recebida pelo Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, justamente por estarem diretamente envolvidos nas atividades de testagem mencionadas, com anuência da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru”.

    Por fim, reforça esse argumento: “A imunização das equipes de testagem foi, portanto, uma decisão da Vigilância Epidemiológica de Bauru, que também priorizou as equipes de testagens dos dois outros laboratórios que analisam amostras de Bauru e região: Instituto Lauro de Souza Lima e Instituto Adolfo Lutz, em um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido por essas equipes essenciais no enfrentamento da pandemia”. A seguir a íntegra deste comunicado.

    “Esclarecimento sobre o início da vacinação contra a covid-19 na USP-Bauru”

    Seguindo o princípio de absoluta transparência que deve imperar na gestão pública, ressalto a toda a comunidade que o início da vacinação contra a covid-19 em profissionais do HRAC-USP e da FOB-USP, em 22/01/2021, seguiu rigorosamente as orientações da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru (com base no Documento Técnico da Campanha de Vacinação Contra a Covid-19, publicado em 19/01/2021 pelo Governo do Estado de São Paulo). A relação dos profissionais vacinados do HRAC-USP e da FOB-USP segue anexa a este comunicado.

    Cabe esclarecer que, nesse processo inicial de vacinação, a Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru solicitou ao HRAC-USP as seguintes ações:

    1) Relação de todos os servidores do HRAC-USP registrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), independentemente da área de atuação. Foram incluídos todos os servidores ativos no Hospital;

    2) Relação dos servidores da área da saúde contemplados nessa primeira fase de vacinação, conforme os seguintes critérios estabelecidos junto à Vigilância Epidemiológica: a) Equipe envolvida na testagem para diagnóstico molecular da covid-19 (que conta com profissionais da FOB-USP e do HRAC-USP); b) Profissionais de saúde que trabalham na UTI, Unidade de Cuidados Especiais (UCE), Centro Cirúrgico e Laboratório de Análises Clínicas; c) Profissionais de saúde das áreas de Enfermagem, Odontologia e Medicina com idade acima de 60 anos.

    A relação dos servidores do HRAC-USP contemplados nessa primeira etapa de vacinação, com base nos critérios prioritários mencionados, foi enviada à Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, que disponibilizou ao Hospital 153 doses da vacina de forma nominal e intransferível. É importante lembrar que o registro no CNES é usado para que o profissional possa trabalhar na área da saúde e por meio dele é possível verificar a sua área de atuação dentro do Hospital.

    Os profissionais contemplados nessa primeira fase de vacinação foram, então, comunicados pelo e-mail institucional.

    O servidor que não pôde comparecer na data de 22/01/2021 para receber a vacina e justificou sua ausência, por motivo razoável, teve sua dose reservada e já foi vacinado.

    O servidor que, por motivos particulares, optou por não ser vacinado, preencheu documento justificando a desistência.

    Das 153 doses destinadas ao HRAC-USP, cinco foram devolvidas à Secretaria Municipal de Saúde em 26/01/2021, por impedimento em decorrência de condição clínica do servidor ou por desistência.

    Adicionalmente, esclareço que o Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, sob minha coordenação, é habilitado desde 10/04/2020 pelo Instituto Adolfo Lutz para a realização de testes RT-PCR em tempo real para diagnóstico molecular da covid-19, e recebeu 22 doses de vacina nessa primeira fase da campanha, uma vez que sua equipe está na linha de frente e envolvida diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19. Além de realizar a testagem da população de Bauru e região, desde junho de 2020, por decisão minha, como superintendente do HRAC-USP e diretor da FOB-USP, o Laboratório passou a realizar diariamente a testagem de servidores, docentes, alunos do Campus USP-Bauru, pacientes cirúrgicos do HRAC-USP e também os transferidos, garantindo mais segurança para a equipe e pacientes. Para que isso possa acontecer de forma efetiva, existe uma equipe de profissionais que se envolvem diariamente, desde a coleta e transporte das amostras, registro do exame em sistema específico Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), notificação de todos os casos positivos e negativos no Sistema E-SUS e envio do referido laudo de exame por e-mail para cada um dos indivíduos testados. Com o processo de credenciamento junto ao Instituto Adolfo Lutz e o aumento vertiginoso no número de exames, houve a necessidade de agregar profissionais a essa equipe. Os servidores administrativos do HRAC-USP e da FOB-USP que foram vacinados estavam dentro da cota recebida pelo Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, justamente por estarem diretamente envolvidos nas atividades de testagem mencionadas, com anuência da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru. A imunização das equipes de testagem foi, portanto, uma decisão da Vigilância Epidemiológica de Bauru, que também priorizou as equipes de testagens dos dois outros laboratórios que analisam amostras de Bauru e região: Instituto Lauro de Souza Lima e Instituto Adolfo Lutz, em um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido por essas equipes essenciais no enfrentamento da pandemia. A imunização dessas equipes de testagens contou, inclusive, com a colaboração de duas enfermeiras do HRAC-USP. Reforço ainda que, até 26/01/2021, o Laboratório de Farmacologia da FOB-USP realizou análise de 48 mil amostras de Bauru e região, um número absolutamente expressivo e que só pôde ser alcançado com a união de profissionais altamente engajados, do HRAC-USP e da FOB-USP, que colaboraram e continuarão colaborando com esse trabalho incansável de uma equipe pequena mas extremamente dedicada ao combate à covid-19, em uma contribuição inestimável à saúde pública de Bauru e região. Para avaliar a importância da imunização dessa equipe imprescindível na rotina de testagem do Laboratório, basta fazer uma pergunta simples: como Bauru estaria sem 48 mil desses exames? Das 22 doses destinadas à equipe de testagem que atua junto ao Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, três também foram devolvidas em 26/01/2021, pelas mesmas razões já mencionadas.

    Enfatizo que não houve a menor possibilidade de algum servidor ter sido vacinado antes de ter o nome aprovado pela Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, que fez a conferência de cada profissional no CNES. Reitero que a primeira etapa de vacinação da equipe do HRAC-USP e da FOB-USP aconteceu dentro de todos os parâmetros estabelecidos pela Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru e que não procedem, portanto, questionamentos infundados de imunização no HRAC-USP e na FOB-USP em desacordo com os critérios de grupos prioritários previamente definidos.

    Recebi, inclusive, uma acusação injusta por parte da Diretoria do Sintusp, de que houve crime na primeira etapa de vacinação no Hospital, a qual refutei veementemente e pela qual já recebi, por escrito, a devida retratação.

    Comunico ainda que, nas próximas etapas de vacinação, caso o HRAC-USP e a FOB-USP recebam novas doses, a relação dos profissionais imunizados será divulgada imediatamente após a vacinação dos mesmos.

    Lembro a todos que, conforme o próprio Documento Técnico da Campanha de Vacinação Contra a Covid-19, “todos os trabalhadores da saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto a ampliação desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas”.

    Por fim, reforço que, por parte da Superintendência do HRAC-USP e da Diretoria da FOB-USP, todos os esforços estão sendo empenhados para disponibilizar o maior número possível de vacinas para a comunidade do campus USP de Bauru, respeitando, obviamente, os critérios prioritários em cada fase da campanha.

     

    Cordialmente,

     

    Prof. Dr. Carlos Ferreira dos Santos

    Presidente do Conselho Deliberativo e Superintendente “pro tempore” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP)

    Diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP) e Coordenador do Laboratório de Farmacologia da FOB-USP

  • Funcionária(o)s do HU decidem fazer paralisação de 24 horas para pressionar por vacinação — apenas 200 receberam a primeira dose

    Funcionária(o)s do Hospital Universitário (HU) da USP decidiram realizar uma paralisação das atividades na próxima segunda-feira (1º/2) em protesto contra a escassez de vacinas para Covid-19 oferecidas aos profissionais da instituição. A vacinação teve início na última quinta-feira (21/1), mas apenas 200 doses foram aplicadas. Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), atuam no HU quase 2 mil pessoas que precisam da imunização. 

    A Superintendência do HU encaminhou um comunicado às/aos servidora(e)s informando que naquele dia havia recebido as 200 doses e que, “seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde”, as vacinas “destinam-se especificamente aos profissionais (médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem) que atuam na UTI-Adulto e Gripário)”. “A cada novo lote de vacinas recebido, a Superintendência irá informar o grupo que deverá ser vacinado, seguindo orientações das autoridades competentes”, prossegue o comunicado.

    De acordo com o Sintusp, na reunião do Conselho Deliberativo (CD) do HU realizada na manhã do próprio dia 21/1, a direção do hospital informou que outras 1.295 doses seriam aplicadas em servidora(e)s do HU, no final de semana e na segunda-feira seguintes (23, 24 e 25/1), nas dependências do Centro de Convenções Rebouças do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP).

    Porém, uma vez que trabalham no HU, segundo o Sintusp, 1.998 pessoas entre servidoras e servidores efetiva(o)s, temporária(o)s, terceirizada(o)s, residentes e outra(o)s, mesmo o total de 1.495 doses mencionado na reunião do CD seria insuficiente. A anunciada segunda etapa, no entanto, não ocorreu, e a Superintendência só voltou a se manifestar sobre o assunto em comunicado enviado nesta quarta-feira (27/1) a servidores e servidoras.

    A direção do HU alega que até o momento não há, por parte do HC e da Secretaria Estadual da Saúde, “a autorização para que as vacinas encaminhadas para aquela unidade sejam transferidas ao Hospital Universitário para darmos continuidade ao processo de vacinação dos nossos servidores”.

    “Tanto a Superintendência, como a Reitoria, estão se empenhando para que mais doses possam ficar disponíveis à equipe do Hospital Universitário”, prossegue o comunicado. “Sendo assim, buscando a transparência nesse processo, nos comprometemos a manter a comunidade HU informada assim que recebermos novas orientações.” A Superintendência encerra o comunicado lamentando “por essa demora e escassez de vacinas” e reforçando “a necessidade de estarmos unidos em nome do bem comum de nossos profissionais e da população brasileira no enfrentamento dessa situação”.

    No entanto, na opinião do Sintusp “a Superintendência do HU e a Reitoria da USP têm obrigação de atuar junto ao governo do Estado para garantir que todos os profissionais que atuam no HU, assim como no HRAC [Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais] e outros equipamentos da Universidade recebam a vacina nessa primeira fase da vacinação”. “Já perdemos pelo menos dois companheiros diretamente atuando no HU, e não aceitaremos perder mais pela inércia do [superintendente] Paulo Margarido ou da Reitoria!”, registrou o sindicato em boletim publicado no dia 22/1.

    Nesta quinta-feira (28/1), talvez como resultado da mobilização do Sintusp, a Superintendência emitiu novo comunicado, no qual anuncia que a Secretaria Municipal de Saúde “nos disponibilizou mais 500 doses da vacina CoronaVac”, e que “Utilizando os critérios de priorização e as recomendações do Plano de Imunização do Município de São Paulo, finalizaremos a imunização das equipes onde a vacinação já foi iniciada”. Confira aqui a íntegra do comunicado.

    Falta de vacina gera “imensos conflitos internos” nos hospitais, apontam reitores

    Em ofício enviado nesta segunda-feira (25/1) ao secretário estadual de Saúde de São Paulo, Jean Carlo Gorinchteyn, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) solicita “encarecidamente […] que sejam enviadas doses suficientes [da vacina contra a Covid-19] para hospitais públicos e filantrópicos, que atendem pelo SUS, nos quais [sic] os hospitais universitários se encontram”.

    Os reitores da USP, Unesp e Unicamp afirmam que “a perspectiva de vacinação deu um alento extra aos profissionais da área de saúde que vêm se dedicando de maneira incansável durante a pandemia da Covid-19”, mas que “há diversos hospitais que ainda não receberam doses da vacina, ou receberam quantidade insuficiente nos primeiros lotes da vacina”.

    Essa situação “tem gerado imensos conflitos internos e insatisfação generalizada, influenciando significativamente o ambiente de trabalho e a dedicação imprescindível, neste momento em que infelizmente os números de infectados aumentam de modo vertiginoso”, reconhecem os reitores.

    Reportagens publicadas na imprensa relatam acusações de que há pessoas beneficiadas com a prática do “fura-fila” na vacinação tanto no HC-FMUSP quanto no Hospital das Clínicas da Unesp, em Botucatu, e mesmo no HRAC de Bauru, dando vazão à “insatisfação generalizada” citada pelos reitores. “A saúde dos trabalhadores, estudantes e profissionais em treinamento nesses locais tem sido, e será, fundamental para o enfrentamento da pandemia”, conclui o ofício do Cruesp.

  • Justiça sentencia que HU mantenha grupo de risco em teletrabalho ou em locais com baixa possibilidade de contágio

    Ação que tramita na 80ª Vara da Justiça do Trabalho foi ajuizada pelo Sintusp e pelo Ministério Público do Trabalho, tendo como terceiro interessando o Conselho Regional de Enfermagem. Juiz ainda mandou Reitoria oferecer equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais, capotes e aventais “em quantidade suficiente e necessária”

    O juiz Vitor Pellegrini Vivan, da 80ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, emitiu na última sexta-feira (22/1) sentença relativa à ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), na qual determina que a USP, “em tutela definitiva, seja obrigada a manter alocados os servidores do grupo de risco em locais com baixo risco de contágio no Hospital Universitário [HU]”, bem como “mantenha em teletrabalho e em escala de revezamento com limitação presencial mínima aqueles que já estão trabalhando dessa forma”.
     
    De acordo com a sentença, pertencem ao grupo de risco os funcionários “com idade acima de 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e gestantes, devendo permanecer, assim, até que estejam vacinados os trabalhadores do Hospital Universitário, cominando-se multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) por trabalhador, para o caso de descumprimento dessas obrigações de fazer”.
     
    A decisão atende parcialmente às demandas formuladas pelo Sintusp e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), também autor, tendo como terceiro interessado o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). A ação pleiteava que os servidores celetistas do HU considerados do grupo de risco para a Covid-19 fossem afastados de quaisquer atividades presenciais e permanecessem em teletrabalho ou em gozo de licença remunerada, sendo substituídos por outros a serem contratados em caráter emergencial, caso necessário, de acordo com os decretos que reconhecem o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
     
    O GT-HU sugeriu ao Conselho Deliberativo do hospital, já em junho de 2020, que fosse adotado um plano de contratação emergencial, de modo a preservar as pessoas dos grupos de risco. Contudo, tal medida só foi colocada em prática no final de dezembro, por conta da iminência do vencimento dos contratos temporários, demonstrando que havia meios de contratar profissionais durante todo esse tempo e que a Superintendência do HU não quis usá-los. Ou seja, não era do interesse da direção preservar pessoas dos grupos de risco e sim expô-las deliberadamente.
     
    O advogado do Sintusp, Alceu Luiz Carreira, disse ao Informativo Adusp que entrará com embargos de declaração para que o juiz explicite na sentença quais são os locais considerados de “baixo risco de contágio” no HU.
     
    O juiz decidiu também que a USP é obrigada “a fornecer e repor a todos os profissionais da saúde trabalhadores do Hospital Universitário”, em “quantidade suficiente e necessária”, os seguintes equipamentos de proteção individuais (EPIs): “a) Óculos ou protetor ocular; b) Protetor facial ou face shield; c) Máscara cirúrgica e máscaras N95, FFP2 ou equivalente, d) Capote impermeável, d) Avental descartável e de maior gramatura, e) Luvas de procedimento, f) Gorro, g) Álcool gel 70% para higiene das mãos, h) Sabonete líquido para higiene das mãos”.
     
    Além disso, prossegue a sentença, a ré deverá “providenciar e manter a capacitação dos profissionais de saúde sobre o uso desses EPIs”, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. As medidas devem ser cumpridas imediatamente, tão logo a USP seja notificada oficialmente da decisão judicial.
     
    A ação pleiteava ainda que fossem realizados exames de detecção rápida da Covid-19 em todos os trabalhadores que apresentassem sintomas da doença, com a consequente adoção dos “protocolos de isolamento e tratamento em caso de confirmação do empregado com coronavírus”. Na avaliação do juiz, no entanto, a USP “está realizando os testes de RT-PCR e afastando os trabalhadores sintomáticos”, atuando da “forma mais segura a preservar a saúde de seus servidores”. O pedido foi indeferido.

    Trabalhador da saúde “tem o direito de ser protegido” e de “ter resguardada sua integridade”

    Na defesa, a USP alegou que HU vinha desempenhando “funções de apoio” ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (HC-FMUSP) e atendendo a casos suspeitos de Covid-19 num setor isolado do Pronto-Socorro, denominado “gripário”. “Assim, foi deliberado pela Superintendência do HU/USP que no referido setor não trabalham funcionários do grupo de risco”, registra o texto da sentença.
     
    A universidade informou que foi possível prover uma organização para que “os trabalhadores do grupo de risco não fiquem alocados na ‘linha de frente’ do atendimento aos pacientes com Covid-19, mas sim em outras atividades, sendo possibilitado, também, na medida do que é viável, que esses profissionais realizem trabalho remoto”. A USP alegou, por fim, “ser impossível afastar todos os servidores do grupo de risco, pois o Hospital Universitário ficaria impossibilitado de continuar a desempenhar as suas atividades”.
     
    O juiz cita os dispositivos legais que dispõem sobre as medidas que as autoridades podem adotar para a proteção da coletividade no período da calamidade pública, resguardado o funcionamento das atividades essenciais, como a assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares.
     
    “De outro lado, não há como deixar de analisar a questão sob a perspectiva individual do trabalhador, da sua própria condição humana e, portanto, de sujeito do direito fundamental à saúde (art. 6º e 196 da Constituição Federal).” Uma vez que “é fato notório que a maior taxa de letalidade recai sobre as pessoas idosas e aquelas que possuem patologias crônicas”, prossegue Vivan, “ignorar tais fatos, a fim de concentrar esforços apenas na saúde coletiva representa um risco efetivo à vida dos trabalhadores da área da saúde, integrantes do grupo de risco”. Independentemente da essencialidade das atividades que realiza, “o trabalhador da saúde também tem o direito de ser protegido, devendo ter resguardada sua integridade”, afirma.

    Juiz afirma buscar equilíbrio entre direitos individuais e interesse público

    Avaliando, de uma parte, “a preservação da saúde do chamado grupo de risco que atua na área da saúde, envolvendo direitos individuais homogêneos”, e de outra “a supremacia do interesse público, consubstanciado na proteção do direito social à saúde, assim entendida, como a proteção a toda gama de necessitados, sem distinção de idade, moléstia e/ou comorbidade”, a solução, de acordo com o juiz, “verificada a colisão de princípios e direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, é a ponderação de ambos, assegurando-se sua harmonização, em busca da máxima eficácia e o mínimo de restrição desses”.
     
    A decisão, portanto, a seu ver aplica “o princípio da proporcionalidade, analisando-se se o meio escolhido foi o adequado e pertinente para atingir o resultado almejado (critério da adequação), bem como se a decisão tomada, dentre as aptas a consecução do fim pretendido, é a que produz menor prejuízo aos cidadãos envolvidos ou à coletividade (critério da necessidade), e se o benefício alcançado com a adoção da medida sacrificou direitos fundamentais mais importantes do que os que a medida buscou preservar (critério da proporcionalidade em sentido estrito)”. “Será possível uma limitação a um direito fundamental se estiveram presentes na medida correta todos esses aspectos”, considera o juiz.
     
    “No caso concreto, ao que se verificou da própria defesa, a ré conseguiria afastar os trabalhadores do grupo de risco dos locais com alto risco de contágio no Hospital Universitário, bem como conseguiria alocar parte desses profissionais em teletrabalho ou em escala de revezamento com limitação presencial mínima, sem que houvesse o colapso do sistema de atendimento do Hospital, ou seja, mantendo a adequada assistência médica hospitalar à população. Manter tal situação, dessa forma, torna-se imperioso, para resguardar minimamente as condições do ambiente de trabalho saudáveis para seus funcionários”, aponta o juiz na sentença para fundamentar o atendimento parcial dos pleitos formulados na ação.
     
  • Saída dos profissionais temporários agravará situação do atendimento no Hospital Universitário

    A complexa situação do atendimento no Hospital Universitário (HU) será reforçada por novas turbulências com o fim do convênio entre a USP, a Fundação Faculdade de Medicina (FFM), entidade privada dita “de apoio”, e a Secretaria Estadual da Saúde (SES), que redundará na saída de 33 profissionais, e também pelo encerramento iminente do vínculo dos cerca de 180 profissionais contratados no processo seletivo aberto em 2019.
     
    A Resolução 7.792, de agosto de 2019, determina a contratação temporária por um ano e estabelece que um novo vínculo do mesmo profissional só pode ocorrer duzentos dias depois de encerrado o primeiro. Como assinaram seus contratos em diferentes momentos, os funcionários selecionados nesse processo deixarão o HU em várias levas ao longo do primeiro semestre deste ano.
     
    No caso do convênio com a FFM e a SES, o anúncio do fim do vínculo foi feito de forma intempestiva às vésperas do Natal do ano passado. No dia 23/12, os profissionais receberam a informação de que trabalhariam apenas até 1º/1/2021. “Isso pegou todo mundo de surpresa, porque as escalas para os plantões de Natal e virada do ano estavam prontas. Ficamos indignados, não só por conta da programação pessoal, mas porque o hospital simplesmente não conseguiria fechar as equipes e as escalas logo no começo do ano”, disse ao Informativo Adusp um dos médicos contratados pelo convênio.
     
    Vale destacar que o contrato prevê a prestação de apenas quatro horas mensais de trabalho, com salário de R$ 167,00. “O plantão de 12 horas sim era pago à parte, com o valor que a FFM destina aos seus médicos. Isso já é uma forma de precarização do trabalho”, considera. A FFM paga R$ 1.170,55 pelo plantão de 12 horas. O profissional entrevistado relata que faz uma média de quatro plantões por mês.
     
    A mobilização dos profissionais contra o fim do convênio incluiu a participação do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e de outras entidades na interlocução com a FFM e a SES. Num primeiro momento, o vínculo foi prorrogado por mais quinze dias e houve o anúncio de que novas tratativas ocorreriam para a extensão do acordo — mantido nos últimos anos como forma de “socorrer” o HU depois da implantação das políticas de precarização e desmonte do hospital iniciadas na gestão do reitor M.A. Zago (2014-2017), cujo vice era o atual reitor da USP, Vahan Agopyan.

    “Não existe a possibilidade de contratação de novos profissionais”

    O convênio, entretanto, não será estendido, de acordo com manifestação enviada por e-mail ao Informativo Adusp pela Assessoria de Imprensa da Faculdade de Medicina da USP, “com colaboração da Superintendência do HU”. “Não existe a possibilidade de prorrogação”, informou a assessoria, ressaltando também que, “no momento, não existe a possibilidade de contratação de novos profissionais”. “Os plantonistas trabalham até o dia 28/2/2021 e o convênio tem até o dia 31/3/2021 para realizar o pagamento desses profissionais.” A assessoria respondeu ainda que uma eventual prorrogação “depende da Secretaria Estadual da Saúde”.
     
    Por sua vez, em manifestação enviada ao Informativo Adusp no início de janeiro, a Assessoria de Imprensa da SES afirmou que “o Hospital Universitário é de responsabilidade da USP e compete à Reitoria tomar as providências com relação ao corpo clínico e manutenção do serviço, assim como esclarecimentos quanto às questões sobre a área de Recursos Humanos”.
     
    De acordo com o médico ouvido pela reportagem, os representantes da secretaria também alegaram, durante as conversas mantidas no final de dezembro e início de janeiro, que a USP já havia aberto um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 22 médicos.
     
    Tanto a SES quanto a Superintendência do HU parecem acreditar que a transição entre a saída dos profissionais temporários e dos cedidos pelo convênio e a chegada dos recém-contratados será harmoniosa, pacífica, sem “buracos” nas escalas e no cronograma e sem solavancos no natural processo de adaptação das novas equipes.
     
    “É um absurdo o hospital contratar funcionários, abrir leitos, melhorar a capacidade de atendimento em ambulatório, enfermaria, cirurgia, UTI e depois simplesmente mandá-los embora para contratar outras pessoas”, afirma o médico. “E isso num período absolutamente crítico e de emergência sanitária. A pandemia já está piorando em outros Estados e vai piorar aqui também, infelizmente.”

    Médicos do grupo de risco para Covid-19 terão que voltar aos plantões

    “Perdendo o pessoal dos contratos temporários e quatro médicos do convênio, na minha área vou ter que convocar os médicos do grupo de risco da Covid-19 para dar plantão”, constata o médico José Pinhata Otoch, diretor da Divisão de Cirurgia Geral do HU.
     
    “Tenho uma equipe já mais idosa. Dos 33 médicos, 13 têm mais de 60 anos de idade. Eu mesmo estou acima disso e não parei de trabalhar desde que a pandemia começou”, relatou ao Informativo Adusp. Esses profissionais estavam em trabalho remoto, mas agora não poderão ficar afastados, diz Pinhata, “porque não tenho como fechar as escalas e fazer com que o Pronto-Socorro funcione sem que eles voltem”.
     
    Assim como no processo seletivo de 2019, a Resolução 8.058, de 23/12/2020, estabelece a duzentena para eventual nova contratação do mesmo profissional. A diferença é que, desta vez, o vínculo terá duração máxima de dois anos, e não de apenas um.
     
    “Essa cláusula foi cruel com a gente, porque já tínhamos uma equipe treinada, com médicos cuja capacidade técnica eu já conheço. Na hora em que o profissional está incorporado ao sistema, você o perde e tem que esperar 200 dias para poder recontratá-lo… Isso é muito complexo”, lamenta Pinhata.
     
    Na avaliação do médico, a duzentena provoca uma rotatividade de profissionais incompatível com a necessidade dos serviços especializados. “Fazer isso com recursos humanos específicos, que são especializados, realmente leva a uma perda enorme.”
     
    “Precisamos readequar o financiamento do hospital e contratar profissionais com vínculo que não seja temporário”, diz o médico ligado ao convênio com a FFM. “As pessoas não vão vir trabalhar sabendo que logo terão que sair. Isso não dá segurança para ninguém.”
     
    Na sua avaliação, a rotatividade de profissionais e outras iniciativas podem caminhar na direção de aumentar a terceirização no HU, contribuindo para descaracterizar o hospital como instituição de formação e pesquisa. A própria desvinculação do HU da USP, medida proposta na gestão do ex-reitor Zago e fortemente rechaçada pela comunidade, é uma ideia com a qual ainda se flerta, aponta o médico.
     
    Todos esses problemas agravam um quadro em o HU sofre com o aumento da sua demanda, resultado da “reorganização do mapa de referenciamento de urgências e emergências, a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e endossado pela Secretaria Estadual de Saúde”, conforme cita a própria Resolução 8.058/2020. Com a medida, a população potencialmente assistida pelo hospital salta de 428 mil para mais de 1 milhão de pessoas.

    HU divulga novos editais para contratação temporária

    O HU publicou editais com a abertura de novas vagas para contratações temporárias, com vínculo de no máximo dois anos, de acordo com a Resolução 8.058. As vagas são para anestesiologia (cinco), ortopedia (duas), otorrinolaringologia (duas), cirurgia geral (cinco) e obstetrícia (uma). A jornada é de 24 horas semanais, com salário de R$ 7.672,17 – com exceção da obstetrícia, que tem jornada de 12 horas semanais e salário de R$ 3.836,09.
     
    Há também 14 vagas para enfermeira(o)s, com 36 horas semanais e salário de R$ 7.672,17); 37 para técnica(o)s de enfermagem (36 horas semanais e salário de R$ 4.080,10); e quatro para nutricionistas (40 horas semanais e salário de R$ 7.672,17).
     
    Dados o caráter emergencial das contratações e as medidas sanitárias por conta da pandemia, o processo seletivo será feito sem provas presenciais, apenas com análise curricular e de experiência profissional.
     
  • “Segunda onda” faz Saúde abrir UTI no Hospital das Clínicas de Bauru e reativar 20 leitos de enfermaria

    A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) anunciou a abertura de 42 leitos para atendimento de pacientes de Covid-19 na região de Bauru, frente à aceleração do número de casos e de internações. “A pasta afirma que a implantação dos leitos bauruenses ocorrerá ‘em breve’, contudo, não estipulou o prazo exato”, informa o JC Net, que também explica que desse total 32 leitos correspondem, na realidade, à reativação de vagas que já existiam.

    No Hospital das Clínicas (HC) da USP em Bauru, que vinha funcionando com apenas 20 leitos de enfermaria para pacientes de Covid-19 de baixa complexidade, serão reativados outros 20 leitos. A novidade é que será criada uma unidade de terapia intensiva (UTI) com dez leitos.

    Ainda de acordo com o JC Net, os seis leitos de UTI anunciados no Hospital Estadual de Bauru (HE) e outros seis no Hospital das Clínicas de Botucatu correspondem a vagas que haviam sido desativadas quando houve uma redução no número de casos. O jornal solicitou à SES que indicasse “um porta-voz para esclarecer determinados tópicos sobre os novos leitos, contudo, ninguém foi destacado para conceder entrevistas”, relata. “Também foram feitos questionamentos para a assessoria de comunicação da pasta, que não foram elucidados. Além das dúvidas sobre o prazo exato de ativação dos leitos e das adequações para as UTIs no HC de Bauru já citadas, foi perguntado, ainda, como o HE vai conseguir abrir novos seis leitos sendo que está lotado nos últimos dias”.

    A criação de uma UTI para Covid-19 no HC de Bauru volta a chamar atenção para a situação indefinida desse hospital, que ocupa o chamado “Prédio 2” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC ou “Centrinho”) e foi cedido pela USP para a SES inicialmente mediante assinatura de um simples protocolo de intenções, frente à demora do governo estadual em assinar o Termo de Cooperação Técnica com a universidade.

    Ele só começou a funcionar em julho de 2020, após sucessivos adiamentos, ainda assim com uma enfermaria de apenas 40 leitos destinada exclusivamente a pacientes de Covid-19. O governador João Doria (PSDB) comprometeu-se a manter o hospital em funcionamento após o fim da epidemia, mas nenhum passo concreto foi dado nessa direção. A gestão do HC de Bauru foi delegada pela SES à “organização social de saúde” Famesp, que também é alvo de questionamentos.

    Em dezembro último, a juíza Ana Lúcia Graça Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, acatou ação proposta pelo promotor de justiça Enilson Komono e determinou o bloqueio de bens do Estado e da Famesp, no valor de R$ 8,8 milhões cada um, para que fossem adquiridas vagas de internação na rede privada, após descumprimento de decisão anterior que obrigava a ampliação de leitos públicos em Bauru, com a manutenção do Hospital das Clínicas (HC). O Informativo Adusp encaminhou algumas perguntas ao promotor Komono em 6/1, mas elas ainda não foram respondidas.

  • Após receber pedido de ação por improbidade contra direção do HU, Ministério Público convoca reunião para debater problemas do hospital

    Representantes da Adusp foram convidados a participar de uma reunião no próximo dia 27/1 no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para tratar de “problemas de funcionamento” do Hospital Universitário (HU) da USP. A reunião, em formato remoto, foi convocada pelo promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública da Promotoria de Justiça e Direitos Humanos do MP. Também foram chamados representantes da Superintendência do HU e o presidente do seu Conselho Deliberativo (CD), professor Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho, diretor da Faculdade de Medicina (FM-USP).
     
    A Adusp será representada por sua vice-presidenta, professora Michele Schultz Ramos, e pelo professor César Minto, ex-presidente da entidade. Ambos integram o GT-HU, grupo de trabalho criado em 2020 no âmbito do CD — com a participação ainda de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Sindicato dos Médicos (Simesp), Diretório Central dos Estudantes (DCE-Livre) e Coletivo Butantã na Luta (CBL), além da própria Superintendência do HU — e cuja finalidade é enfrentar os problemas do hospital e garantir a preservação das condições de trabalho frente à Covid-19.
     
    A convocação se dá na sequência da iniciativa da Adusp, Sintusp e CBL de enviar um ofício ao promotor no qual afirmam que a Superintendência, o CD e a Reitoria da USP foram omissos “frente à gravidade da situação” gerada pela pandemia, o que “caracteriza improbidade administrativa”. No ofício, encaminhado no dia 22/12, as entidades solicitam que o MP “adote as medidas cabíveis, capazes de fazer frente à crise aguda no Hospital Universitário e também de cobrar legalmente as omissões das autoridades mencionadas”.
     
    No MP-SP, os procedimentos relativos ao HU foram instaurados em julho de 2014, quando a gestão do então reitor M. A. Zago, cujo vice era o atual reitor, Vahan Agopyan, iniciou o processo de ataques e sucateamento do hospital, agravado por medidas como as duas edições do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), que provocaram a perda de centenas de funcionários em 2015 e 2016. De lá para cá, o cenário tem piorado, sem que a Superintendência, o CD e a Reitoria apresentem soluções para reverter a precarização e restabelecer a capacidade de atendimento que o HU possuía antes da gestão Zago/Agopyan.

    GT apresenta questionamentos ao processo de contratação temporária no hospital

    Em ofício encaminhado ao CD e ao superintendente do HU, Paulo Ramos Margarido, na última quarta-feira (13/1), o GT apresenta uma série de questionamentos sobre a Resolução USP 8.058/2020, que dispõe sobre a contratação temporária de funcionária(o)s para o HU. O grupo considera que o fato de as contratações serem realizadas para um período de dois anos é um avanço, ainda que tardio. Porém, questiona a exigência de que a(o) mesma(o) profissional só possa ser recontratada(o) passados 200 dias do término do primeiro vínculo, considerada a situação de agravamento da pandemia.
     
    O GT perguntou qual é o número total de contratações temporárias que serão realizadas e quais a(o)s demais profissionais a serem contratada(o)s, pois os processos abertos se referem apenas a médicos, em número de 22. “Uma vez que as equipes de saúde são compostas por diferentes profissionais e não só por médica(o)s, não seria adequado que houvesse previsão de contratação de toda(o)s em conjunto?”, questiona o grupo.
     
    Em relação aos objetivos das contratações, o GT formulou vários questionamentos, reproduzidos a seguir: “Em função do agravamento da pandemia pelo novo coronavírus, já previsto desde novembro p.p., essas contratações serão suficientes para o pleno funcionamento do HU e para a retomada sustentável, em paralelo, das cirurgias eletivas e atendimentos? Elas permitirão a retomada de normalidade das consultas e cirurgias eletivas simultaneamente ao atendimento da ampliação da demanda decorrente do recrudescimento da Covid-19? Permitirão a substituição dos 180 funcionários contratados por um ano com o recurso Alesp 2018 [via emenda parlamentar]? O número de funcionários que serão contratados permitirá ampliar o número de leitos, considerando que hoje apenas 150 são ativos?”
     
    Indagou, ainda: “Tendo em vista que a Resolução USP nº 8.058/2020 de 23/12/2020 menciona a ampliação da população assistida foi ampliada de 428 mil para 1 milhão de pessoas, o número de contratações é compatível com esta ampliação? Considerando que a resolução não especifica a fonte de recursos para tais contratações, questionamos: qual será a origem dos recursos financeiros para a totalidade das contratações e se esses recursos serão mantidos?”. Nesse ponto, prossegue o ofício, “é importante saber se a USP e o HU conseguiram nas negociações com o governo do Estado o descontingenciamento dos R$ 20 milhões aprovados pela Alesp no ano de 2019 para o orçamento de 2020”.
     
    O GT também pergunta se o CD e as chefias técnicas dos diferentes serviços foram previamente consultadas sobre “quais e quanta(o)s profissionais deverão ser contratada(o)s, uma vez que o panorama de pessoal do HU já difere daquele de 2019 em decorrência de aposentadorias, demissões, mortes e afastamentos”.

    Redução do número de leitos para Covid-19 no Hospital das Clínicas tem reflexos no HU

    O agravamento da pandemia também tem reflexos na instituição, e o GT questiona o Conselho Deliberativo a respeito, especialmente quanto à relação do HU com o Hospital das Clínicas (HC-FMUSP). A direção do HU chegou a declarar que o hospital era “livre de Covid-19”, o que obviamente não fazia sentido. Pacientes diagnosticados com a doença e que precisavam ser internados eram transferidos em questão de horas para o HC. Entre abril e setembro, o Instituto Central do HC foi dedicado exclusivamente ao atendimento de pacientes de Covid-19, com 900 leitos — 300 deles de UTI, com taxa de ocupação que chegou a ultrapassar 90%.
     
    A partir de outubro, porém, o HC reduziu o número de leitos destinados à doença. Atualmente são 265 leitos de enfermaria em todo o complexo e 200 de UTI no Instituto Central e no Instituto do Coração (InCor), com ocupação média em torno dos 70%, de acordo com a assessoria de imprensa do HC. Com a redução dos leitos disponíveis e a desativação dos hospitais de campanha, os pacientes diagnosticados com a Covid-19 que necessitam de internação têm permanecido por vários dias no HU até que se consiga vaga no HC ou em outro hospital de referência para a doença.
     
    O ofício do GT é finalizado com o questionamento sobre se as contratações se destinam a “preservar a vida de funcionária(o)s que compõem grupos de risco, permitindo afastamentos, teletrabalho ou escala mínima”.
     
     
  • HU abre contratação temporária de médicos, mas continuará com pessoal insuficiente frente à demanda

    O Hospital Universitário (HU) da USP abriu nesta quarta-feira (6/1) as inscrições para o processo seletivo simplificado de contratação de 22 médicos nas especialidades de radiologia, pediatria, obstetrícia, ginecologia e emergencista. Todos os profissionais terão jornada de trabalho de 24 horas e salário de R$ 7.672,17.
     
    Assim como ocorreu com o processo seletivo realizado em 2019, as contratações serão por tempo determinado — naquele caso, por um ano e agora, no máximo por dois anos. Em ambas as situações, uma cláusula dos editais determina que o mesmo profissional só pode ser contratado novamente decorridos duzentos dias do final do primeiro vínculo.
     
    A Resolução 8.058/2020, que dispõe sobre a contratação emergencial e por tempo determinado de pessoal para o HU, foi assinada pelo reitor Vahan Agopyan no dia 23/12 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte. O texto menciona que também serão contratados outros profissionais de saúde: fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos e fonoaudiólogos. Mas os editais publicados nesta quarta referem-se apenas à seleção de médicos.
     
    Devido ao caráter emergencial do processo, não haverá aplicação de prova escrita. A(o)s candidata(o)s serão escolhida(o)s a partir de uma avaliação de títulos acadêmicos e da experiência profissional. Os prazos do processo são curtos: as inscrições se encerram na próxima segunda-feira (11/1), com resultado anunciado no dia 19/1 e publicação da convocação em 21/1.
     
    A pressa se deve, entre outros fatores, ao fim do convênio entre a Fundação Faculdade de Medicina (FFM), entidade privada dita “de apoio”, e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) que permitiu a contratação de 26 médicos para atuar no HU. Com término previsto para o fim do ano passado, o convênio foi prorrogado até o final de janeiro para coincidir com a conclusão do processo seletivo emergencial.
     
    O Informativo Adusp questionou a FFM e a SES sobre o porquê da não renovação do acordo. A fundação não respondeu, enquanto a secretaria declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o Hospital Universitário é de responsabilidade da USP e compete à Reitoria tomar as providências com relação ao corpo clínico e manutenção do serviço, assim como esclarecimentos quanto às questões sobre a área de Recursos Humanos”.
     
    Na sua mensagem de final de ano, o superintendente do HU, Paulo Ramos Margarido, celebrou a Resolução 8.058/2020, afirmando que “não poderia haver maior reconhecimento ao Hospital Universitário, por parte da Reitoria, o que chega como um presente, às vésperas do Natal”.
     
    Porém, para Michele Schultz Ramos e César Minto, representantes da Adusp no Grupo de Trabalho sobre o HU (GT-HU), “a saudação do superintendente enaltece a iniciativa da Reitoria, que apesar de positiva é tardia, pois o desmonte do HU vem no mínimo desde a gestão M. A. Zago-V. Agopyan, sendo que mais recentemente o GT-HU cobra a contratação efetiva de pessoal desde junho de 2020”.
     
    Por sua vez, Lester do Amaral Júnior, da coordenação do Coletivo Butantã na Luta (CBL), avalia que essa medida “foi tomada para ganhar tempo, e a Reitoria vai fazer contratações parciais e a conta-gotas”. Ele adverte: “Não adianta contratar só médicos. Sem técnicos e enfermeiros você não fecha equipes nem plantões.”
     
    Outro problema levantado por Amaral é que em breve o HU deixará de contar com os funcionários contratados por tempo determinado no ano passado, a partir dos processos seletivos abertos em 2019. São 180 profissionais cujo vínculo se encerra ao longo do primeiro semestre — em alguns casos, já em fevereiro. De acordo com a Resolução 7.792/2019, os profissionais não podem ter o período de trabalho prorrogado e estão submetidos à cláusula que impede sua recontratação por duzentos dias.
     
    Vale lembrar que tais trabalhadora(e)s só puderam ser contratada(o)s por conta da aprovação, na Assembleia Legislativa, de uma emenda parlamentar que destinou recursos extraordinários para o hospital. A proposição e a aprovação da emenda tiveram como protagonista o CBL.

    Hospital terá que lidar com demanda crescente e caminha para situação mais dramática

    Frente ao desmonte provocado pelas duas últimas gestões da Reitoria, o cenário desenhado para o futuro do HU é bastante complexo, previsão consensual entre a(o)s participantes do GT-HU, integrado pela Adusp, pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), pelo CBL e por representações estudantis.
     
    Na avaliação de Lester do Amaral, que representa o CBL no GT-HU, o hospital está ainda menos estruturado do que esteve nos anos recentes, continuará sofrendo com a carência de recursos humanos, terá que lidar com uma demanda crescente e, como se não bastasse, com o agravamento da pandemia da Covid-19.
     
    “Todas as questões caminham para uma situação muito mais dramática do que a gente viveu até agora, o que já não foi simples”, considera o ativista. Entre os problemas está a retomada de cirurgias e consultas eletivas interrompidas ao longo da pandemia. A direção do hospital sabe que essa situação e esse desgaste vão se aprofundar, acredita Amaral, enquanto, de sua parte, “a Reitoria faz uma defesa absurda e insustentável do superintendente”.
     
    Essa defesa está expressa, por exemplo, num ofício encaminhado ao Conselho Deliberativo (CD) do HU em junho de 2020, no qual o reitor V. Agopyan e o vice-reitor A. C. Hernandes saúdam as “ações exitosas e estruturantes” da Superintendência do hospital e afirmam que “a USP está tratando com seriedade e respeito a saúde da comunidade interna e externa à Universidade”.
     
    Há ainda um aumento da demanda direcionada ao HU que resulta da “reorganização do mapa de referenciamento de urgências e emergências, a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e endossado pela Secretaria Estadual de Saúde”, ocorrida no início da pandemia, conforme cita a própria Resolução 8.058/2020. Com a medida, a população potencialmente assistida pelo HU teria saltado de 428 mil para mais de 1 milhão de pessoas. Tudo isso, recorde-se, com um quadro de pessoal decrescente e ainda sem previsão de reposição do grupo de profissionais temporário(a)s que serão desligado(a)s ao longo do primeiro semestre.
     
    “A busca continua sendo cada vez mais tornar o HU um balizador das insuficiências do atendimento da rede municipal e estadual da saúde pública na Grande São Paulo, que é o que tem sido feito na prática. Em grande medida, as emergências que o hospital tem atendido não são originadas do Butantã”, afirma Amaral. O hospital tornou-se praticamente o único da região metropolitana a atender emergências de traumatismo em octogenários e nonagenários.
     
    Todo esse projeto, aponta Amaral, vai se constituindo sem nenhuma discussão, seja no CD, seja nas instâncias administrativas da USP — as questões referentes ao HU não são pautadas, por exemplo, nas sessões do Conselho Universitário (Co). Um dos pilares dessas mudanças, acredita, será o aumento da terceirização dos recursos humanos, alterando ainda mais o caráter do HU.
     
    Para os representantes da Adusp no GT-HU, é inconcebível e inaceitável que o assunto ainda não tenha sido pautado no Co, pois a organização e o funcionamento do HU dizem respeito tanto à comunidade interna quanto externa à USP.
     
  • Adusp, Sintusp e Coletivo Butantã na Luta pedem ao MP ação por improbidade administrativa contra direção do HU

    Entidades afirmam que a Superintendência e o Conselho Deliberativo do Hospital Universitário, bem como a Reitoria da USP, omitiram-se “frente à gravidade da situação” gerada pela pandemia da Covid-19

    A Adusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o Coletivo Butantã na Luta (CBL) encaminharam ao promotor de justiça Arthur Pinto Filho, do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), uma solicitação para que o órgão “adote as medidas cabíveis, capazes de fazer frente à crise aguda no Hospital Universitário e também de cobrar legalmente as omissões das autoridades mencionadas”.
     
    No documento enviado ao promotor no último dia 22/12, as entidades afirmam que a Superintendência do Hospital Universitário (HU) da USP, o Conselho Deliberativo (CD) do HU e a Reitoria da USP foram omissos “frente à gravidade da situação” gerada pela pandemia da Covid-19, o que “caracteriza improbidade administrativa”.
     
    Em anexo à solicitação, as entidades encaminharam ao MP-SP cópia de vinte e três ofícios enviados à direção do HU pelo Grupo de Trabalho (GT-HU), que reúne, além da Adusp, do Sintusp e do CBL, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e representações estudantis, sob a presidência da professora Primavera Borelli, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP.
     
    Conforme o documento enviado ao MP-SP, “o GT-HU trabalhou intensamente desde sua criação em junho de 2020, tendo apresentado propostas concretas que deveriam compor um plano de contingência para enfrentamento da pandemia” da Covid-19. Eram quatro os eixos principais das propostas: “i) uso de equipamentos de proteção individual (EPI); ii) plano de testagem periódica; iii) plano de afastamento das pessoas que compunham grupos de risco atrelado a um plano de contratações; e iv) recomposição do HU”. Essas iniciativas foram “quase sempre ignoradas ou negligenciadas pelas autoridades que devem responder pelo bom funcionamento do HU”, dizem as entidades.
     
    No último ofício ao CD, enviado no dia 21/12, o GT volta a manifestar “a preocupação e o inconformismo frente à posição passiva e omissa do Conselho Deliberativo do HU frente a todas essas questões”, além de afirmar que “é inaceitável que o Conselho Deliberativo não tenha, até o momento, tomado as iniciativas/ações que lhe cabem e que a comunidade uspiana e a sociedade afeta ao HU espera”.
     
    “O documento basicamente retoma pontos que o GT já vinha levantando há meses. O CD desconsidera as sugestões, não responde aos questionamentos, ou responde apenas parcialmente, e então as entidades resolveram acionar o MP-SP”, diz a professora Michele Schultz Ramos, vice-presidenta da Adusp e integrante do GT, sobre a solicitação enviada ao promotor. “A novidade é que agora indica-se a possibilidade de uma ação por improbidade administrativa pela omissão da Superintendência e também do CD”.
     
    Na avaliação das entidades, a direção do HU é exercida não só pela Superintendência, mas também pelo CD, dado o papel que lhe cabe estatutariamente. Dessa forma, o conselho é corresponsável pela situação — “assim como a Reitoria da USP, obviamente”, enfatiza a professora.

    Servidores que faleceram tinham comorbidades e foram mantidos em trabalho presencial

    No documento, as entidades ressaltam que é inadmissível que gestores públicos se neguem a colocar em prática iniciativas que possam preservar vidas, como a contratação emergencial de profissionais, “sob a frequente alegação de que seguem o ordenamento do Estado”. “Legislações estaduais e federais vêm sendo utilizadas desde o início da incidência da Covid-19 para controlar riscos e reduzir danos, inclusive contratações de recursos humanos para os serviços de saúde”, aponta a solicitação.
     
    “A Reitoria da USP, a Superintendência de Saúde da USP, a Superintendência do HU e o Conselho Deliberativo do HU, dotados de autonomia, poderiam ter tomado medidas destinadas a preservar a vida e a saúde de suas funcionárias e seus funcionários”, prossegue o documento.
     
    As entidades lembram os casos de José Manoel Sápia e de Selma Pereira Ignácio Simões, que trabalhavam no hospital e faleceram em decorrência da Covid-19. Ainda que não se possa afirmar taxativamente que a contaminação de ambos — que possuíam comorbidades — tenha ocorrido dentro do HU, essa é a maior probabilidade. José Sápia e Selma Simões “não deveriam ter sido mantidos em trabalho presencial, assim como funcionárias e funcionários que são de grupos de risco e seguem trabalhando presencialmente devem ser afastados, colocados em teletrabalho ou em escala mínima”.
     
    As entidades ressaltam ainda que a construção e o funcionamento do HU “nunca deixaram de contar com a participação de moradora(e)s e usuária(o)s da região do Butantã e da comunidade universitária, que é o que se espera para uma instituição pública”, e que ao longo do tempo o hospital tornou-se “uma importante referência para atendimento de milhares de moradora(e)s da região do Butantã”.
     
    “Apesar da sua importância como unidade de ensino, pesquisa e extensão que garante atendimento à população, a partir de 2014, sucessivas administrações universitárias vêm implantando um processo de desmonte do HU, incluído em um programa de demissões incentivadas (PIDV, em duas etapas) sem a sequente recomposição de pessoal, nítido indicador de descaracterização desse importante equipamento social”, prossegue a solicitação.
     
    Com a chegada da pandemia da Covid-19, no início de 2020, registram as entidades, “o HU já se encontrava submetido a um funcionamento muito aquém das suas possibilidades, com leitos fechados e redução na capacidade de atendimento em diversas áreas”, resultado da falta de investimentos, notadamente em recursos humanos, “ainda que a comunidade de moradora(e)s do Butantã e da USP tenham realizado amplas campanhas para recuperação plena do HU, inclusive conquistando recursos expressivos adicionais para o Hospital”.
     
  • Na última reunião do Co em 2020, Reitoria ouve duras críticas à progressão horizontal, ao “Estatuto de Condutas” e às mortes de funcionários do HU

    Congregações do IAG e do IB rejeitaram o processo de progressão, que sofreu críticas também do representante dos professores associados. Quanto ao Estatuto de Conformidade de Condutas, houve pedidos de suspensão da tramitação, além de manifestações enfáticas contra seu teor. Representantes dos funcionários denunciaram a morte de trabalhadores do HU pertencentes ao grupo de risco e pediram cumprimento de liminar judicial. A violência policial na Raia Olímpica foi objeto de críticas de representantes estudantis

    A reunião do Conselho Universitário da USP realizada nesta terça-feira (15/12), a última de 2020, foi palco de diversas e contundentes críticas a medidas da Reitoria, em especial ao processo de progressão horizontal na carreira docente desencadeado em maio, ao arrocho salarial vigente, à proposta de “Estatuto de Conformidade de Condutas” apresentada na reunião anterior e à política adotada pela Superintendência do Hospital Universitário (HU) de obrigar funcionárias e funcionários do grupo de risco para Covid-19 a trabalhar em locais de alta exposição. A atitude da Reitoria frente à Lei Complementar 173/2020 também foi alvo de censura. A próxima reunião do Co somente ocorrerá em 9/3/2021.

    Na abertura da reunião, o reitor Vahan Agopyan queixou-se de que desde a reunião anterior do Co, em 24/11, “tivemos muito notícia inverídica ou interpretação errada circulando em nossas redes, eu diria um número exagerado, excessivo”. Ele também destacou a questão da judicialização dos reajustes salariais adotados pela universidade: “Normalmente o Ministério Público de Contas não gosta da nossa autonomia de poder fazer revisões salariais todo ano. E normalmente o Ministério Público solicita a judicialização ao Tribunal de Contas do Estado. De vez em quando algum conselheiro aceita e vira esse pedido para a justiça. Mas até agora o Tribunal de Justiça sempre mandava arquivar. Por alguma razão, pela primeira vez o pedido foi acolhido e está sendo analisado. É uma ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade. E na semana passada acabamos de ser intimados para apresentar informações. Então a ADIN é contra as três universidades estaduais paulistas e seus respectivos reitores, por improbidade”.

    Assim, prosseguiu Vahan, se a LC 173/2020 for revogada, “mesmo assim nós não podemos propor reajustes salariais porque está tudo judicializado. Se fizermos uma nova proposta estaremos incorrendo em reajustes ilícitos e improbidades administrativas dos dirigentes. Se nós não conseguirmos reverter isto, em 2022 o Cruesp e o Fórum das Seis têm que fazer um acordo, chegar num índice e enviar este índice para a Assembleia Legislativa, para que aprove ou não. É o mais duro golpe na nossa autonomia nos últimos 31 anos”.

    Sobre a Lei Complementar 173/2020 e o Orçamento de 2021, ele disse que a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) reservou recusos adicionais “superiores a R$ 300 milhões” para reajuste salarial em 2022. “Nosso problema é legal”, não financeiro, alegou.

    O reitor também criticou a possibilidade de corte de 1/3 das receitas da Fapesp em 2021, prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) em curso na Assembleia Legislativa (Alesp), por meio do dispositivo denominado Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios, ou DREM. (A LOA 2021, porém, viria a ser votada e aprovada pela Alesp já na quarta-feira à noite.)

    “Nós da Universidade de São Paulo somos clientes em 50% desse orçamento”, disse o reitor referindo-se ao confisco das receitas da Fapesp. “É uma sangria muito forte, muito grande para a ciência e pesquisa em nosso Estado. O governo afirmou de público que não haverá cortes. Ontem [14/12] o governador afirmou duas vezes em público que não haveria cortes. Hoje no começo da tarde houve uma reunião do Conselho da Fapesp com o vice-governador. Recebi a informação de que o governador se responsabiliza de fazer um decreto retornando os recursos para a Fapesp”, relatou.

    Vahan lembrou aos conselheiros que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) já havia se manifestado sobre o assunto no mês passado e informou que voltou a se pronunciar nesta terça. O reitor fez questão de ler a íntegra do novo comunicado do Cruesp. Em seguida, pediu o apoio do Co a esse documento, o que foi aprovado. 

    IAG rejeita progressão horizontal e critica “insistência” da Reitoria

    As manifestações mais contundentes contra a progressão  horizontal partiram dos representantes de duas congregações, a do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) e a do Instituto de Biociências (IB), que leram os documentos emitidos pelos respectivos colegiados

    Por intermédio do professor Alex Cavaliéri Carciofi, a Congregação do IAG manifestou sua preocupação com a progressão horizontal em curso, “particularmente quanto à necessidade de estabelecer uma classificação dos docentes e também quanto ao momento de avaliação”. “Sua conclusão [...] estará muito próxima da avaliação prevista na Resolução 7.272, que deverá ser efetuada ao longo do ano de 2022, e cujos princípios foram acordados por todos, ao firmarem seus planos acadêmicos. Se já está programada uma avaliação docente para 2022, por que fazer outra em 2021/2022?”, questionou.

    Mencionou o enorme esforço da comunidade universitária frente à pandemia, bem como o fato de que o estado de São Paulo foi o mais afetado pela Covid-19 no país. “O ano de 2020 foi atípico, bastante difícil para docentes, alunos e funcionários da universidade. Toda a comunidade USP teve que fazer um enorme esforço para adaptar-se à nova realidade imposta pela pandemia. Foi necessário reprogramar projetos e experimentos, reestruturar cursos de graduação e pós-graduação, e repensar a forma de fazer a extensão. [...] Todos sofreram com o longo isolamento, os riscos e o elevado número de mortes causadas pela Covid-19. O estado de São Paulo foi o mais afetado pela pandemia no país. Mesmo aqueles que não contraíram a doença sofreram com o aumento do estresse e a ansiedade. Além disso, a carga de trabalho aumentou de forma significativa para todos”, destacou. “Portanto, é surpreendente que ao final de um ano como este a administração central da USP insista em submeter mais da metade do corpo docente da universidade a um processo desgastante de avaliação, que servirá para aumentar ainda mais suas angústias e incertezas”.

    A nota da Congregação do IAG rejeita o ranqueamento dos docentes: “Quanto à classificação dos docentes, é consenso desta Congregação que o único elemento relevante para a progressão deve ser o mérito do docente. Portanto, todos os docentes que tiverem sua progressão recomendada pela unidade e ratificada pela CAD [Câmara de Avaliação Docente] deveriam ser promovidos, e essa progressão tem que fazer parte do planejamento orçamentário da universidade”, diz o documento. “Se todos os que tiverem mérito forem promovidos, o impacto máximo no Orçamento será de 0,84%”.

    IB aponta defasagem salarial e pede revisão do edital de progressão

    A professora Eny Floh, representante da Congregação do IB, leu documento aprovado em 14/12 relacionado ao primeiro e segundo comunicados do Edital de Avaliação para Progressão Horizontal da Carreira Docente (de 8/6//2020 e de 8/7/2020, respectivamente) e à LC 173/2020, ressaltando os seguintes pontos: “1. É fato que não houve nenhum edital de progressão horizontal docente nos últimos sete anos, resultando na paralisação da carreira docente. Ainda existe uma significativa defasagem dos salários dos docentes da USP, conforme reconhecido pelo próprio reitor em entrevista recente, observada em relação às carreiras equivalentes, incluindo o contexto acadêmico federal e privado. Essa defasagem inclui o fato de os atuais salários não terem sido sequer corrigidos pela inflação do período nos últimos anos, somado a nenhum reajuste no ano de 2020. 2. No que diz respeito ao procedimento interno de avaliação individual docente, acreditamos ser importante apresentar quais serão os critérios para a alocação de verbas entre as unidades e departamentos da Universidade, bem como qual o valor total que será alocado para toda a Universidade”.

    Sobre a classificação, diz o documento lido pela professora Eny: “Julgamos ser muito desafiador ranquear candidatos de diferentes áreas (dentro de um departamento, entre departamentos e entre institutos), pois não é possível definir critérios universais para todas as áreas do conhecimento, ainda mais em uma universidade que se orgulha de sua diversidade acadêmica. Se a Universidade não for capaz de contemplar a todos os que alcançaram o mérito definido no projeto acadêmico de cada unidade, então essa progressão seletiva não reconhecerá o mérito em si. Um dos objetivos de um plano de carreira, e sua respectiva progressão salarial, é promover a motivação dos servidores. Entretanto, a atual proposta de ranqueamento poderá ter efeito inverso, criando um ambiente de extrema competitividade e animosidade entre colegas docentes, o que seria certamente prejudicial ao objetivo da Universidade em promover maior integração entre seus quadros

    Enfatiza ainda a Congregação do IB: “Somos contrários ao fato de que os efeitos salariais da supracitada progressão horizontal docente sejam postergados até janeiro de 2022, em face da inexigibilidade da USP em seguir a LC 173/2020, decorrente de sua autonomia, em conformidade com decisão judicial”. Trata-se de uma referência à decisão tomada pelo TJ-SP em ação judicial proposta pela Adusp

    Acrescenta o documento que “ainda que o supracitado edital se refira exclusivamente à progressão de docentes, consideramos igualmente relevante retomar a discussão sobre a progressão de servidores técnicoadministrativos, tão importantes ao bom desenvolvimento de todas as atividades da USP, e que também apresentam grande defasagem na evolução de suas carreiras”.

    A Congregação do IB solicitou que o edital seja revisto, incluindo a garantia de progressão a todos os docentes que cumprirem os requisitos necessários (ou seja, a garantia de um não ranqueamento dos docentes), com base no Projeto Acadêmico de cada unidade. “Há também que considerar a imediata efetivação dessa progressão após sua aprovação e uma ponderação da avaliação acerca dos efeitos da pandemia e seus impactos na produção relacionada ao ensino, pesquisa e extensão”.

    Pediu ainda que o reitor reconsidere a “interpretação juridicamente indevida” ora existente da LC 173/2020: “Esperamos que a Reitoria da USP, como gestora da Universidade e conhecedora da importância da valorização profissional, possa prestar todos os esclarecimentos necessários referentes ao Edital de Avaliação para Progressão Horizontal da Carreira Docente e à interpretação da LC 173, trazendo maior transparência a esse processo”.

    Carta de professores associados pede “exaustiva reformulação” do Estatuto

    O processo de progressão também foi objeto de crítica do representante dos professores associados e membro da CAD, Marcilio Alves, que declarou discordar do ranqueamento dos docentes.

    Marcílio leu uma carta dos professores associados a propósito da minuta do Estatuto de Conformidade de Condutas, redigida por Adrián Fanjul, Bruno Caramelli, Marcelo Costa, Maria da Penha Costa Vasconcelos, Valdir Beividas e pelo próprio Marcílio. A carta foi subscrita por cerca de 250 docentes, a maioria dos quais associados. “Então ela representa uma população grande de professores da universidade”, sustentou.

    “Consideramos auspiciosa a proposta de um novo Estatuto para substituir o documento vigente, de 1972, completamente inadequado para os dias de hoje”, principia a carta. “A leitura cuidadosa do texto proposto, entretanto, fez surgir preocupações e dúvidas por parte dos docentes, em especial no que diz respeito a seus objetivos e adequação à nova realidade acadêmica. Claramente, a comunidade uspiana tem seu perfil continuamente modificado, seja pelo aumento da idade média dos seus membros, relacionada ao longo período com limitação de concursos, seja pelas ocorrências sanitárias e perspectivas de crescimento do ensino a distância”.

    O texto cita então o artigo 2º da minuta, que permite a cassação de aposentadorias de servidores (docentes ou técnico-administrativos) por atos praticados na ativa. “Logo surge a pergunta se uma normativa interna da USP teria poder de cassar uma aposentadoria. O termo ‘cassar’, anacrônico, dá o tom da concepção geral ideológica, percebida no documento como um todo”.  

    Ainda no artigo 2º, o Estatuto se propõe alcançar situações em que os membros da comunidade universitária não estejam geograficamente situados nos campi da universidade, mas venham a ferir os interesses ou a reputação da USP. “A determinação do que sejam interesses ou reputação da universidade resulta ambígua, e pode dar lugar tanto a um cerceamento de críticas públicas, como também à extensão dessa potencial censura para fora dos campi”, ponderam os associados. Opiniões não devem ser sancionadas pelo Estatuto, advertem.

    “A leitura do documento proposto deixa transparecer uma intenção de elaborar um Estatuto que se sobreponha a leis e códigos já estabelecidos no aparato legal brasileiro. As greves, por exemplo, já são regidas por leis trabalhistas específicas no Brasil, mas no artigo 11 encontramos: ‘Constituem infrações gerais de potencial ofensivo elevado, praticadas por docentes ou servidores, insistir em greves após serem elas consideradas abusivas’. É claro o potencial conflito de competências”.

    O documento dos associados aponta, igualmente, a inadequação do artigo 16, que pune o docente que não cumprir suas metas de produção: “Há aqui um conflito de competências, já que as metas e a avaliação dos docentes já são definidas e executadas por órgãos da própria USP”.

    Além das “ambiguidades preocupantes” que dizem haver identificado no Estatuto, os associados registram na sua carta a inexistência, nele, de problemáticas derivadas do ensino e trabalho remotos, “que envolvem também aspectos éticos e comportamentais que devem ser analisados, já que estas modalidades de trabalho podem ter continuidade mesmo quando superada a pandemia”.

    A carta conclui pedindo uma “exaustiva reformulação” da minuta apresentada ao Co por Floriano Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito e presidente da Comissão de Legislação e Recursos (CLR). “São tempos de profundas mudanças, que precisam de maior reflexão”, de modo que a reelaboração do Estatuto requer “participação ampla e coordenada de setores da universidade”. Além disso, o momento não recomenda “decisões apressadas”. 

    “São Paulo Boat Show”, Crusp e violência policial na Raia Olímpica

    Houve outras críticas à proposta do Estatuto e ao trâmite adotado. A professora Rachel Rolnik, representante da Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), propôs a dilatação dos prazos de debate da proposta do Estatuto de Conformidade de Condutas. Além de apoiar a colega, o representante da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), professor André Singer, propôs a suspensão do processo.

    “Não só como propôs a professora Rachel adiar o prazo das emendas, mas suspender a tramitação do processo”, esclareceu Singer, apontando “equívocos” da minuta, tais como “misturar” num texto disciplinar questões relativas à avaliação docente, à participação em greves ou a possíveis danos à reputação da universidade. “Somando ao fato de que esse documento está sendo divulgando no final do ano, pedindo sugestões até o dia 15 de janeiro, que é férias!”, protestou. Pedido idêntico foi apresentado pelo representante da Congregação da Escola Politécnica (unidade de origem do reitor), professor Bernardo Andrade: “É um tempo muito exíguo”, disse. Ele também pediu adiamento dos prazos da progressão horizontal.

    Amanda Harumi, representante dos pós-graduandos no Co e presidente da Associação dos Pós-Graduandos da USP-Capital, solicitou a recomposição da comissão encarregada do Estatuto, para que contemple a participação da sua categoria. Além disso, pediu mais prazo para a consulta pública, somando-se a outros pedidos de conselheiros no mesmo sentido. 

    A representante discente da graduação Juliana Barbosa Godoy, que é coordenadora geral do Diretório Central do Estudantes (DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”), manifestou apoio a um novo prazo para a consulta pública. Ela também comentou extensamente a realização do “São Paulo Boat Show” na Raia Olímpica, fazendo referência ao protesto dos moradores do Conjunto Residencial (Crusp) contra esse evento. “Esses estudantes foram violentados pela Polícia Militar, com spray, bombas de efeito moral, dentro da nossa universidade”.

    Naquele mesmo dia, relatou Juliana, o representante estudantil no Conselho Gestor da Cidade Universitária encaminhou ofício ao prefeito da Cidade Universitária com questionamentos acerca da violência policial, bem como a respeito da destinação da verba arrecadada no evento, indagando se haveria possibilidade de reverter parte dela para as reformas estruturais de que carece o Crusp. Cópia do ofício foi remetida por ela ao Gabinete do Reitor, que enviou uma resposta à estudante.

    “Em relação ao repasse desses R$ 500 mil arrecadados, nos foi informado que a universidade não pode reverter esse valor para algo que não seja manutenção da Raia e do Cepeusp. O que me parece coerente. É claro que ainda me pergunto se este meio milhão de reais vale o risco que a realização do evento trouxe para milhares de pessoas, não apenas para os milionários que circularam no evento mas para os funcionários que trabalharam, os estudantes. Enfim, me pergunto quanto vale uma vida para nossa universidade”, disse a representante discente.

    “Mas o que mais me espantou foi a omissão completa da universidade em relação aos questionamentos acerca da violência policial, da ação truculenta da PM, cuja base móvel na Cidade Universitária foi há poucos meses reformada para uma base fixa ali próximo ao Crusp”, enfatizou Juliana. “Não somos nós que nos orgulhamos da função social que a USP tem cumprido ao longo das últimas décadas? Por que é agora, além de a gente se voltar para esse negacionismo do aumento da contaminação, das mortes pela Covid-19 aqui em São Paulo, a gente insiste em fechar os olhos para um problema tão recorrente como o da violência policial? Esta é a forma [com] que a universidade enxerga a resolução dos problemas com os estudantes, ou a Reitoria vai se posicionar de outra forma em relação a este ato de violência?”

    Trabalho dos funcionários na pandemia e mortes na equipe do HU

    Reinaldo Santos de Souza, representante dos funcionários (e diretor do Sintusp), abordou a situação criada pela pandemia na USP. “É fundamental registrar que este é um ano difícil para o mundo inteiro, mas particularmente no caso da universidade, segundo levantamento do Sintusp, nós já temos 16 funcionários que vieram a falecer vítimas de Covid. Alguns desses são terceirizados, a maioria efetivos. Alguns provavelmente adquiriram a doença durante o trabalho. E os dois últimos falecimentos foram de funcionários do Hospital Universitário, que mesmo sendo pertencentes ao chamado grupo de risco seguiram trabalhando presencialmente, a despeito de uma liminar que conseguimos na justiça que estabelece o afastamento desses funcionários de grupo de risco”.

     “Se a USP não parou, e de fato ela não parou, seguiu demonstrando a sua relevância para a sociedade, isso se deu graças ao trabalho dos docentes mas também, e com grande peso, dos funcionários dessa universidade, que mantiveram suas atividades em condições adversas em muitos momentos, alguns deles das áreas essenciais sobretudo de maneira presencial, e a maior parte através do trabalho remoto, do teletrabalho, teletrabalho inclusive no primeiro momento improvisado. Deste ponto de vista é fundamental o que os funcionários exigem, que é respeito por parte da universidade, da gestão da universidade. No final de outubro fomos surpreendidos por uma atualização do Plano USP de retorno gradual às atividades presenciais, feito de maneira totalmente unilateral, que estabelecia naquele momento um retorno compulsório de praticamente todos os funcionários da universidade de maneira presencial”.

    O plano tinha muitos problemas, apontou Souza. “Não tinha nenhum embasamento científico, do ponto de vista das suas justificativas. E não demonstrava nem mesmo preocupação com a organização do trabalho. Fruto da pressão que exercemos, da nossa mobilização, e também do quanto esse plano gerou problemas nas unidades, em que pese a Reitoria tenha recuado parcialmente e retirado a compulsoriedade, deixou a critério dos dirigentes de unidades a decisão desse retorno presencial ou não, o conjunto desse plano segue vigente”, alertou.

    “Em face disso nós do Sintusp já solicitamos inúmeras vezes reunião com a Reitoria, desde o início da pandemia a rigor, algumas até solicitamos em conjunto com a Adusp. Em março foi dito que a Reitoria não iria nos receber para tratar da pandemia porque se trataria de uma questão técnica e não uma discussão política. Quase um ano de pandemia já demonstrou que, infelizmente, boa parte das decisões sobre ela não tem sido estritamente técnica. Queria destacar que mesmo o Plano São Paulo, que tem um suposto embasamento científico, já foi bastante criticado até por docentes dessa universidade”.

    Daí a insistência em uma reunião, explicou o conselheiro. “Felizmente hoje recebemos um e-mail da Reitoria marcando a reunião, mas infelizmente também essa reunião não contará com a presença do reitor. Esperamos que ela não seja uma reunião apenas formal, mas que a gente possa de fato avançar para que todas as decisões relacionadas ao enfrentamento da pandemia, ou mesmo à organização de um eventual retorno, sejam feitas de maneira democrática, com a participação de funcionários e também de docentes, já que as aulas estão previstas para serem retomadas em janeiro presencialmente, até agora não houve nenhum posicionamento da Reitoria revendo essa posição, apesar da situação preocupante da pandemia no momento”.

    Sobre o Estatuto de Conformidade de Condutas, Souza somou-se aqueles que se manifestaram sobre a exiguidade do prazo concedido para debate da proposta. “Muito importante sim que a gente tenha um período maior para essa discussão, porque de acordo com o que saiu já em Diário Oficial nós teremos até o dia 15 de janeiro para colher sugestões da comunidade. E depois isso vai passar por uma comissão de sistematização que a gente nem sabe quais sugestões serão acatadas, já que é uma comissão formada apenas por dirigentes da universidade, não tem nem participação de funcionários, de estudantes. E depois passaria por uma consulta pública que se entendi bem seria um consulta “sim ou não” ao documento final apresentado por essa comissão”.

    Ele defendeu uma discussão ampla e coletiva do Estatuto: “Nós achamos muito importante que tenha uma revisão do estatuto disciplinar, mas isso tem que ser feito de maneira ampla e democrática. Honestamente, mesmo fazendo isso através e unicamente do Co já não é amplo o suficiente, e ainda com esses prazos exíguos é ainda mais restritivo, então vamos ter um estatuto que já vai nascer carente da legitimidade necessária”.

    Outra representante dos funcionários, a conselheira Bárbara della Torre, que é funcionária do HU, iniciou sua intervenção prestando homenagem aos dois colegas que morreram vítimas da Covid-19: Jorge Luiz Sápia e Selma Pereira Ignácio Simões, “funcionários de mais de 30 anos do Hospital Universitário que perderam suas vidas trabalhando, que eram do grupo de risco e não foram liberados”.

    Por isso, continuou Bárbara, “desde já eu afirmo aqui a minha posição, e das assembleias do HU, de defesa da liminar [da 80ª Vara do Trabalho da capital] que exige o cumprimento da liberação do grupo de risco e a escala de revezamento para proteger a vida dos trabalhadores do Hospital Universitário”. Ela também exigiu da Reitoria que “impeça qualquer represália” da empresa Higienix e da Superintendência do HU contra as trabalhadores terceirizadas que atuam no hospital e que se mobilizaram recentemente por melhores condições de trabalho. 

    Na avaliação da conselheira, os ataques à universidade pública partiram do governo Bolsonaro, por seu “reacionarismo e anticientificismo”, mas também da direita tradicional, que tentou — às vezes em aliança com Bolsonaro — “aplicar uma série de ajustes contra a universidade e contra os trabalhadores, minando inclusive a possibilidade de futuro da juventude”.

    A seu ver, a direita tradicional (“Centrão”) foi a grande vencedora das recentes eleições municipais, e o regime político atual vem tomando contornos cada vez mais autoritários, não apenas pelas medidas adotadas pelo poder judiciário contra os direitos dos trabalhadores, mas também pela eleição de 50 militares para as prefeituras e mais de 800 para cargos de vereador. O que, na sua opinião, indica uma correlação de forças favorável a novos ataques aos direitos, à liberdade de expressão, aos serviços públicos, à educação pública e às universidades públicas.

    “Por isso o combate não pode ser apenas ao [governo] Bolsonaro, mas a todo o regime golpista. As universidades podem sim ser uma trincheira na defesa da democracia, na luta contra a extrema-direita, contra o negacionismo, mas desde que ela não reproduza internamente esses mesmos ataques, essa mesma repressão aos trabalhadores, aos estudantes e aos professores que se mobilizam, como vem sendo a orientação da Reitoria, em ataques ao Sintusp e contra os estudantes”.

    Após citar o depoimento da conselheira Juliana Godoy sobre a violência policial ocorrida na Raia por ocasião dos protestos contra o “São Paulo Boat Show”, Bárbara criticou o que chamou de “passividade com que o professor Vahan quis relativizar toda a precarização que vivem os estudantes do Crusp”. O conjunto residencial, disse ela, “está caindo aos pedaços”.

    Por fim, a representante dos funcionários avaliou que o Estatuto de Conformidade de Condutas, “ainda que tenha partido de uma exigência dos estudantes para superar o que foi feito no período da Ditadura Militar, no conteúdo mantém a perseguição que é típica de governos autoritários e patronais, que criminaliza as greves e define como infração individual a adesão se colocar em prejuízo a continuação dos serviços”. Para ela, o Co é antidemocrático e não deveria ter a palavra final sobre o Estatuto: “A maioria da comunidade USP é composta por estudantes. O segundo maior setor são os trabalhadores. Nós não temos nosso peso expresso neste conselho, por isso ele é antidemocrático”.

    Reitor repreende conselheiros por críticas ao Estatuto de Condutas

    No final da reunião, Vahan reagiu a algumas críticas, censurando-as: “Está havendo muito ruído”, disse sobre a proposta de Estatuto de Conformidade de Condutas. “Foi para os conselheiros para os conselheiros tomarem ciência antes da consulta pública, antes da burocracia que existe. Estou vendo que vocês estão querendo já começar a fazer os debates, e a consulta pública ser uma coisa complementar. Curioso, porque em agosto do ano passado, quando foi feita a mesma coisa, vocês não levaram isso para as respectivas unidades, leram, deram sugestões de volta”.

    O reitor mostrou, porém, certo desconcerto: “O que me preocupa é o que o André [Singer] falou, a FFLCH falar em suspender o Estatuto. Adiar mais um mês, 15 dias, tudo bem, mas vocês estão pedindo mais prazo, e a FFLCH... Vou ter que dar uma analisada nisso. Eventualmente deixamos isso de lado... Ou passo inicialmente na PG [Procuradoria Geral da USP] para dar a versão jurídica correta. Fico preocupado em discutir em Congregação um texto que não passou pela PG”.

    Quanto à progressão horizontal, Vahan “lavou as mãos”, dizendo que os dois membros da CAD que fazem parte do Co deveriam encarregar-se de levar à comissão, que se reuniria no dia seguinte, tudo que foi levantado sobre o assunto por conselheiros na reunião desta terça-feira.

  • Superintendente do HU ataca decisão judicial que protege trabalhadores do grupo de risco

    O superintendente do Hospital Universitário (HU), Paulo Margarido, resolveu hostilizar a decisão do juiz Vitor Pellegrini Vivan, da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, que em 9/12 ordenou à USP que cumpra uma liminar anterior que determina que funcionárias e funcionários do HU pertencentes ao grupo de risco para Covid-19 sejam afastados dos locais de trabalho em que estejam mais expostos à contaminação. A decisão do magistrado veio acompanhada da advertência de que o descumprimento da nova ordem judicial poderá acarretar consequências “de ordem criminal” aos responsáveis pelo hospital.
     
    Em comunicado oficial divulgado na sexta-feira (11/12), o superintendente critica asperamente a medida judicial. De acordo com o texto, a decisão do juiz Vivan de que os servidores do grupo de risco e aqueles acima de 60 anos que estivessem em Escala Mínima (“redução da jornada presencial por revezamento através de teletrabalho ou permanência em domicílio”) nas escalas de março/abril assim permanecessem “traz prejuízo para a manutenção das atividades assistenciais do Hospital Universitário, implicando também sobrecarga de trabalho àqueles que permanecerem na assistência”.
     
    Prossegue no ataque: “Esta Superintendência não compactua com essa postura e decisão tomada, a qual afeta a todos os servidores do HU. Desta forma, considerando o direito de todos os servidores e a população  que sofrerá as consequências da desassistência em saúde, estamos empenhando esforços, junto à Procuradoria  Geral [PG] da USP, para a reversão da decisão liminar”.
     
    Porém, segundo o advogado Alceu Luiz Carreira, que representa o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) nas ações relacionadas ao HU, o juiz da 80ª Vara do Trabalho rejeitou o recurso interposto pela PG-USP e manteve a decisão contestada por Margarido. “A USP entrou realmente com um pedido de reconsideração, mas o juiz indeferiu e manteve integralmente a liminar”, disse Carreira.
     
    Outro reflexo da postura de Margarido foi a decisão tomada pela chefe técnica do Departamento Médico do HU, Simone dos Reis Brandão da Silveira. Em atendimento à orientação do superintendente às chefias, de “cumprir fielmente essa decisão judicial, ainda que eventualmente ela implique o cancelamento de atendimentos, cirurgias eletivas e, no limite, o próprio fechamento do setor”, ela comunicou nesta quinta-feira (10/12), por meio do Memorando 91/2020, o fechamento de diversas unidades ligadas à Divisão de Clínica Obstétrica do HU, inclusive o Pronto Atendimento de Obstetrícia. A partir de agora o Serviço de Diagnóstico por Imagem deixa de funcionar à noite. Trata-se de uma clara retaliação à decisão da 80ª Vara do Trabalho.
     
  • Após juiz ameaçar medidas “de ordem criminal”, superintendente do HU simula recuo, mas joga responsabilidade para as chefias

    O juiz Vitor Pellegrini Vivan, da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu em 9/12 aos pedidos formulados pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil coletiva 1000387-72.2020.5.02.0080 e endureceu sua posição frente à USP, que é a ré no processo. Sintusp e MPT chegaram a requerer a prisão do reitor Vahan Agopyan caso os funcionários do Hospital Universitário (HU) que pertençam a grupos de risco para Covid-19 não sejam afastados do trabalho presencial, conforme decisão anterior do juiz em liminar proferida em 7/10.
     
    Desta vez o juiz Vivan multou a USP por descumprir aquela liminar, segundo a qual o HU deveria manter “alocados os servidores do grupo de risco em locais com baixo risco de contágio”, bem como “em teletrabalho e em escala de revezamento com limitação presencial mínima, aqueles que já estão trabalhando dessa forma”, até que sejam vacinados ou que tenha cessada a declaração de calamidade pública. São considerados pertencentes ao grupo de risco aqueles servidores(as) “com idade acima de 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e gestantes”. 
     
    Mas, além de aplicar a multa diária de R$ 1 mil já estipulada na liminar, o juiz da 80ª Vara do Trabalho intimou a USP “para que proceda ao cumprimento da ordem liminar imediatamente, sujeitando-se os responsáveis às cominações legais, inclusive de ordem criminal”. Trata-se de uma advertência grave, que procura responder à manifestação do Sintusp e do MPT e parece ter surtido efeito sobre o principal responsável direto, que é o superintendente de Saúde da USP e do HU, Paulo Margarido.
     
    No mesmo dia, Margarido emitiu um “memorando circular para todas as áreas” do hospital, dando ciência às respectivas chefias da decisão tomada pela 80ª Vara do Trabalho. 
     
    Após transcrever o despacho do juiz, o superintendente acrescenta sua própria orientação: “Embora a Superintendência deste Hospital tenha a firme convicção de que não houve descumprimento da ordem liminar deferida em 7/10/2020 — o que será objeto de alegação em recurso a ser interposto pela Procuradoria Geral da USP contra a aludida decisão judicial —, determino a Vossa Senhoria que, a partir de 10/12/2020, implemente aos servidores que lhe são subordinados a mesma escala adotada em março/abril de 2020 (a que se refere as fls. 244/246 dos autos judiciais – 21/3 a 20/4), sob pena de responsabilidade legal, pecuniária (multa), criminal e disciplinar”.
     
    Em resumo, Margarido transfere às chefias do HU, que lhe são hierarquicamente subordinadas, a responsabilidade pelo cumprimento da ordem judicial. A ordem vem acompanhada de ameaças, numa censura velada ao teor da própria decisão do juiz Vivan: “Ressalto que há a necessidade de Vossa Senhoria cumprir fielmente essa decisão judicial, ainda que eventualmente ela implique o cancelamento de atendimentos, cirurgias eletivas e, no limite, o próprio fechamento do setor”.

    “Tentativa de transferir a responsabilidade caracteriza improbidade de Margarido”

    Integrante do GT-HU, criado no âmbito do Conselho Deliberativo do hospital (CD-HU) com a finalidade de acompanhar as ações e garantir a preservação das condições de trabalho durante a pandemia, a professora Michele Schultz Ramos, 1ª vice-presidente da Adusp, considera inaceitável o comportamento do superintendente.
     
    “Paulo Margarido tenta transpor a responsabilidade para as chefias, e isso ele vem fazendo há bastante tempo. Ele diz que não tem como o HU ter uma diretriz única, porque os setores são muito diferentes. Acontece que os chefes de setores não têm autonomia para contratação, e eles se veem entre o dilema de manter o atendimento às pessoas que precisam, ou liberar o profissional que é de grupo de risco”, explica. “E sem autonomia para contratar, repor etc. eles ficam ali premidos numa situação bastante complexa. Essa tentativa de transferir a responsabilidade para as chefias caracteriza de novo inação, improbidade do Paulo Margarido”.
     
    Ela lembra que o GT-HU, composto por representantes da Adusp, Sintusp, Sindicato dos Médicos (Simesp), Diretório Central dos Estudantes (DCE-Livre), Coletivo Butantã na Luta e da própria Superintendência, e presidido pela professora Primavera Borelli, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), tem trabalhado arduamente para alertar o CD e a Superintendência quanto à urgência de tomar iniciativas para a liberação das pessoas que compõem o grupo de risco, para que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual (EPI) adequados e para que seja instituído um plano de testagem. O Sintusp, por sua vez, realizou diversos atos públicos de protesto diante do HU, nos quais exigiu testagem massiva, fornecimento de máscaras em quantidade adequada e liberação dos funcionária(o)s portadora(e)s de comorbidades.
     
    “Foram mais de duas dezenas de ofícios protocolados, e muitas respostas não foram dadas pela Superintendência, numa conduta que claramente denota improbidade administrativa. Desde o início temos demonstrado que há percurso legal para contratação emergencial e compra emergencial por conta da pandemia”, assinala Michele. “Eles sempre alegam que não há recursos, mais recentemente começaram a dizer que os concursos abertos não têm sido preenchidos. Demonstramos que há possibilidade de contratação de serviços e possibilidade de uso de recursos destinados para ações relacionadas à pandemia, como o montante repassado pelo governo federal. Seria uma condição emergencial, já que os concursos não estão permitindo a reposição de pessoal, que fosse então contratada uma empresa para garantir afastamento das pessoas que compõem o grupo de risco”.
     
    Todas essas sugestões foram ignoradas pela Superintendência, e também pela Reitoria, como destaca a professora, porque todos os documentos foram mandados com cópia para a Reitoria. “E só agora com a ação do Sintusp e do MPT eles estão se mexendo. Houve também as mortes de José Manoel Sápia e Selma Pereira Ignácio Simões, que só reforçaram o que a gente vinha denunciando e avisando há meses”, disse a representante da Adusp. A atitude de Margarido reforça os questionamentos sobre sua competência e legitimidade para conduzir o HU e a Saúde da USP, especialmente durante a pandemia.
     
  • “Nossas vidas importam”, diz Frente Paulista em Defesa do Serviço Público a propósito das mortes de funcionários do HU

    A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que articula dezenas de sindicatos e outras entidades representativas do funcionalismo público estadual, entre as quais as ligadas ao Fórum das Seis, como a Adusp, emitiu nesta quinta-feira (4/12) nota intitulada “Nossas Vidas Importam”, na qual critica o comportamento irresponsável dos gestores públicos que têm “se curvado às pressões de setores interessados em restabelecer o cotidiano da economia, como se isso fosse possível durante uma pandemia das proporções que atingiu a Covid-19”, e que por esse motivo obrigam trabalhadoras e trabalhadores brasileiros “a colocar em risco sua saúde e sua vida e, consequentemente, a de seus entes queridos”.

    O agravante é que isso se dá, registra o documento, “numa fase de aumento do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e dos óbitos decorrentes da Covid-19”. Embora esse trecho da nota da Frente Paulista não cite nomes ou cargos específicos, a alusão a gestores que se curvam às pressões de setores do empresariado remete imediatamente ao governador João Doria (PSDB), cujo “Plano São Paulo” é voltado para a rápida reativação da economia.

    Reportagem do jornal The Intercept revelou que o governo estadual tinha conhecimento da existência de uma segunda onda da Covid-19 em São Paulo desde o início de novembro. No entanto, Doria só adotou novas medidas restritivas no dia seguinte ao segundo turno das eleições municipais, atitude que os principais jornais associaram à intenção de não prejudicar seu candidato à Prefeitura paulistana, Bruno Covas (PSDB).

    “É um enorme equívoco o discurso que contrapõe a retomada das avidades econômicas às medidas de distanciamento físico necessárias para mitigar o crescimento da pandemia”, diz a nota da Frente Paulista. “Evidentemente, para que a economia volte ao ritmo anterior à pandemia, é necessário que consigamos estabelecer tratamentos preventivos e curativos eficazes que sejam capazes de controlar, ou mesmo erradicar a Covid-19 da face da Terra. Enquanto isso não se verifica, o que sabemos é que o distanciamento físico diminui significativamente a probabilidade de contágio, e que pessoas portadoras de certas comorbidades e com mais de sessenta anos são mais susceptíveis a adquirir as formas graves da doença e estão entre as que têm mais chance de irem a óbito. Muitos trabalhadores e trabalhadoras que compõem esses grupos têm sido instados a exercer atividades presenciais”.

    O documento critica asperamente o reitor da USP, Vahan Agopyan. “Um dos exemplos macabros é o plano de retomada das avidades presenciais que a Reitoria da USP tenta impor às trabalhadoras e trabalhadores, mesmo em funções que podem ser exercidas remotamente. Trata-se de uma exigência que desconsidera o direito à vida de um conjunto grande de pessoas e mancha ainda mais a trajetória do atual reitor da USP, cuja incúria e ausência de respeito à vida está indelevelmente associada à morte de vários trabalhadores e trabalhadoras dessa instituição. Mais recentemente, um funcionário e uma funcionária do Hospital Universitário, ambos do grupo de risco, foram a óbito por complicações da Covid-19”.

    Desde o início da pandemia, lembra a nota, “entidades representativas batalham para que trabalhadoras e trabalhadores do HU que componham grupos de risco sejam afastada(o)s, inserida(o)s em teletrabalho ou escala mínima. A Direção do HU e a Reitoria da USP tentam confrontar os afastamentos com a diminuição dos atendimentos, ignorando medidas que permitem contratações emergenciais ou por tempo determinado por conta da pandemia”.

    A universidade, porém, não está sozinha na sua irresponsabilidade, diz a nota. “Assim como na USP, todas as Secretarias do Estado, bem como o Poder Judiciário estão colocando em risco a vida dos servidores e servidoras, dos seus familiares e da população atendida. Isso ocorre também no Legislativo, onde, além das questões atinentes à pandemia, a(o)s servidora(e)s enfrentam hoje um Projeto de Resolução (PR 19/2020) que visa desestruturar os serviços administrativos da Casa e facilitar a terceirização dos serviços, o que vem mobilizando toda(o)s servidora(o)s que querem participar da elaboração de um plano justo que fortaleça o Legislativo”.

    Trata-se portanto, segundo a Frente Paulista, de responder à altura ao descaso e exigir “respeito e proteção às nossas vidas”, por meio das seguintes reivindicações, voltadas “para todas as instâncias do serviço público e para todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”: 1- contratações para a substituição de pessoas que componham grupo de risco (comorbidades e com mais de 60 anos), gestantes e lactantes; 2- fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para todas as pessoas envolvidas em atividades essenciais; 3- plano de testagem periódico para as pessoas que estiverem exercendo atividades essenciais; 4- em caso de testagem positiva para o coronavírus, rastreamento de casos para levantamento da cadeia de transmissão; 5- encaminhamento devido para tratamento de todas as pessoas infectadas, sintomáticas ou assintomáticas; 6- constituição de mesas compostas por representantes de trabalhadora(e)s para tomada de decisões de gerenciamento das atividades durante a pandemia em todas as instituições públicas e privadas”.

    Caso tais reivindicações não sejam atendidas, adverte a Frente, sua agenda passará a contemplar a possibilidade de deflagração de uma greve sanitária (a exemplo da que que ocorre hoje na USP), “ou seja: a deflagração de um movimento cuja racionalidade é a realização de trabalho remoto nas atividades em que isso for possível, cuidado e segurança sanitária para quem está realizando atividades essenciais e, acima de tudo, a preservação das nossas vidas que, para nós, importa muito!”

    O documento manifesta profunda solidariedade a todas e todos que perderam pessoas queridas em decorrência da pandemia da Covid-19, e, por outro lado, “nosso mais veemente repúdio às ações, ou omissões, das autoridades que, por meio delas, são responsáveis por todas essas mortes”. Leia aqui a íntegra.

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