Funcionários e docentes do Ceeteps recusam PLC 7/2014 e exigem nova carreira

Em greve desde 17/2, funcionários e professores das Etecs e Fatecs, que integram o Centro Estadual de Ensino Técnico Paula Souza (Ceeteps), estão exigindo um novo plano de carreira para a categoria. A adesão à greve já conta com 103 unidades das 267 escolas que compõem o Ceeteps e que abrigam um total de 150 mil estudantes e 23 mil professores e funcionários em todo o Estado.

O projeto do novo plano de carreira para os funcionários e professores do Ceeteps vem sendo elaborado desde 2011, em conjunto com o Sindicato da categoria, o Sinteps. Após a greve realizada naquele ano, o governo do Estado se comprometeu a encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), mas até o fim de 2013 isso ainda não havia acontecido. Em resposta ao descaso do governador, a categoria resolveu entrar em greve novamente.

No dia 28/2, depois de 11 dias de greve, finalmente Geraldo Alckmin apresentou o projeto na Alesp. Mas, para a surpresa dos trabalhadores das Etecs e Fatecs, o projeto apresentado (PLC 07/2014) não era o que vinha sendo negociado com a categoria. Deste projeto foram excluídas ou alteradas cláusulas que garantiam, entre outras coisas, a licença-maternidade para as gestantes contratadas sob as normas da CLT; a sexta-parte do salário a que tinham direito funcionários que completassem 20 anos de serviço público; o auxílio alimentação; e o reconhecimento dos anos de trabalho dos servidores técnicos. O projeto apre­sen­tado também rebaixou as tabelas salariais, chegando até a 30% a menos do que o negociado com o Sinteps para algumas funções.

Emenda

Diante dessa situação, a categoria resolveu permanecer em greve até que o projeto original seja aceito pelos deputados. Para isso, o Comando Geral de Greve, no dia 6/3, elaborou uma emenda ao anteprojeto de lei apresentado pelo governador, na qual constam os itens excluídos. Na emenda, apresentada pelo Sinteps, a categoria afirma: “Não existe outra opção aos trabalhadores senão manter a greve e conquistar a adesão de mais e mais trabalhadores. Todos foram prejudicados com o projeto encaminhado pelo governador. A maneira de trazer de volta o que o governo tirou dos trabalhadores é através de emendas ao projeto”.

Já foram realizados dois grandes atos durante a greve. O primeiro, em 25/2, contou com 2.500 manifestantes, segundo estimativa do Sinteps. A passeata saiu do Vão Livre do Masp e foi até a Secretaria do Planejamento, para pressionar o responsável pela elaboração do projeto apresentado pelo governador, Júlio Semeghine. O segundo ato aconteceu em 11/3 e caminhou do Vão Livre do Masp até e Assembleia Legislativa. Um próximo ato foi marcado para 19/3, em frente à Alesp, onde já estão ocorrendo vigílias diárias de diretores do Sindicato. 

Também estão sendo averiguadas pelo sindicato denúncias de assédio moral, por ameaças feitas pela direção do Ceeteps a trabalhadores grevistas. A este respeito, o Comando Geral de Greve aprovou, em 12/3, que o Sinteps entre com ação judicial contra o Ceeteps.

Informativo nº 377