Ato Público do Funcionalismo: aposentadoria em perigo e data-base

O 2º vice-presidente da Adusp, professor João Zanetic, fala durante o Ato Público na Alesp em 14/3

No final da manhã de 14/3, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi realizado um Ato Público do Funcionalismo contra a reforma da previdência (PLC 30, 31 e 32) e pela definição de data para negociação salarial dos setores do funcionalismo que, ao contrário do que acontece com as três universidades estaduais, não têm data-base acertada com o governo. O auditório ficou lotado com presença significativa de professores da educação básica, funcionários da saúde e do judiciário, aposentados de vários setores, em especial da educação, representantes do Fórum das Seis e servidores de demais setores do funcionalismo público estadual.

A realização desse ato foi decidida pelos representantes de entidades do funcionalismo que se reúnem semanalmente na Alesp para tratar de reivindicações que passam pelo legislativo. O Fórum das Seis tem participado dessas reuniões em função da ameaça que paira sobre a previdência do funcionalismo estadual — que também atinge quem trabalha nas universidades, como temos destacado no Informativo Adusp — devido à reforma proposta por Alckmin e em solidariedade às reivindicações dos demais setores.

Além da questão da data-base unificada, outro assunto que mobiliza os servidores da saúde, do judiciário e da educação diz respeito aos Planos de Carreira. O presidente do Sindicato dos Professores da Rede Estadual (Apeoesp), Carlos Ramiro, criticou a destruição dos holerites do funcionalismo com gratificações e abonos que não são incorporados aos salários e não chegam aos aposentados e pensionistas. Denunciou também o aumento da carga de trabalho dos professores com a obrigatoriedade de preenchimento de diários  burocráticos.

A reforma da previdência

Sobre esse tema, além de representantes de entidades do funcionalismo, vários deputados estaduais manifestaram-se no Ato, dando conta das negociações que estão ocorrendo na tramitação dos PLC 30, 31 e 32. A deputada Ana Maria Martins (PCdoB) disse que as entidades precisam articular bons advogados e propor uma reforma previdenciária que atenda aos interesses do conjunto do funcionalismo. Já o deputado Roberto Felício (PT) afirmou que esses PLC só entrarão em votação no plenário caso haja entendimento das entidades neste sentido. Afirmou também que, com as mudanças negociadas com as entidades, o PLC 31 (que trata das pensões dos servidores civis) e o PLC 32 (que trata da previdência dos militares), são menos problemáticos.

A representante da Associação dos Oficiais de Justiça afirmou que todos os PLC (30, 31 e 32) são prejudiciais aos funcionários da Justiça, colocando nas mãos do governador Alckmin a gestão e a fiscalização do SPPrev e, com isto, todos os recursos que deveriam garantir aposentadorias e pensões do funcionalismo. Ela disse ainda que sua associação está propondo uma CPI sobre o funcionamento da Secretaria da Fazenda.

Nas suas intervenções, os representantes do Fórum das Seis reafirmaram que estão ameaçadas a integralidade das pensões e o limite de idade dos pensionistas, que baixaria dos 24 para os 18 anos. Insistiram que não se pode separar o PLC 30 dos outros dois projetos de lei e manifestaram-se pela retirada dos PLC 30, 31 e 32. Além disso, propuseram às demais entidades uma luta pela democratização do processo de construção de um modelo de previdência que atenda aos interesses do funcionalismo — ativos e inativos.

É importante frisar que os projetos do governo pioram a situação dos aposentados das universidades estaduais que passariam a ser pagos pelo caixa central da SPPrev proposta pelo governo Alckmin, ameaçando a paridade com os ativos. Além disso, um artigo do PLC 30 prevê, explicitamente, que o montante atualmente pago pelas universidades aos aposentados será descontado dos repasses feitos pelo governo do Estado!!

A próxima reunião organizativa dos setores será na próxima terça-feira, 21/03, às 10 horas, no Auditório Tiradentes, da Alesp.

Matéria publicada no Informativo nº 209