Governo planeja votar PLC 30 no decorrer desta semana

Durante o Ato realizado pelo Fórum das Seis na Alesp no dia 17/5, vários deputados presentes indicaram que o Governo Serra pretende votar o PLC 30 (a reforma da Previdência no Estado) na semana do dia 23/5. Nossa posição continua sendo pela retirada do projeto e abertura de negociações com os servidores: dentro das limitações impostas pelas emendas à Previdência do governo Lula, certamente podemos fazer um projeto melhor do que o que está sendo apresentado pelo Executivo.

Durante reunião com assessores parlamentares na Alesp, por exemplo, ficou claro que os docentes da USP com contrato precário e os chamados ACTs do Ensino Fundamental e Médio, contratados via Lei 500, só seriam “titulares de cargo efetivo” para efeito do PLC 30. Ou seja, efetivos, de fato, coisa alguma. Além disso, o atual artigo 26 do projeto torna “legal” a inclusão da conta da Previdência nas vinculações constitucionais e legais de recursos. Assim, as contas da Educação e Saúde ativas, por exemplo, irão financiar a Previdência.

Registramos, mais uma vez: consideramos Previdência, Educação, Saúde, entre outras, contas públicas da maior importância, pois correspondem a direitos sociais inalienáveis da população brasileira e paulista. Ao mesmo tempo, consideramos inadmissível tirar de uma delas para financiar outra, prática comum em todas as esferas de governo.

LDO 2008

A proposta de LDO-2008 já foi entregue ao Presidente da Alesp e consta da pauta da casa. O prazo para emendas é 22/5. A leitura do texto mostra que o Executivo não só não fez previsão alguma para financiar a expansão já realizada, como também retirou do caput do artigo 4º, que fala sobre a destinação de recursos às Universidades, a expressão “no mínimo 9,57% do ICMS-Quota Parte do Estado”, que foi substituída por “9,57% do ICMS-Quota Parte do Estado”. Como sempre, atuaremos junto aos deputados da casa, propondo emendas à LDO-2008 que contemplem a necessidade de aumento do investimento público na Educação em geral, particularmente na Educação Superior Pública e na sua expansão com qualidade.

Matéria publicada no Informativo nº 237