Nesta quinta (29/5), nova audiência pública na Alesp tratará do PLC 9/2025, que ataca a carreira de pesquisador(a) científico(a)

Nesta quinta-feira, 29 de maio, a partir das 18 horas, no Plenário Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa (Alesp), a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) participará de audiência pública intitulada “Em defesa da Ciência e da Proteção do Meio Ambiente — contra o PLC 9/2025”, convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

Na definição da APqC, o projeto de lei complementar (PLC) 9/2025, encaminhado à Alesp pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e que tramita em regime de urgência (sem a menor justificativa para tal), “ameaça desmontar a carreira de pesquisador científico com a criação de uma nova estrutura totalmente inadequada à função”.

Em audiência pública realizada na Alesp duas semanas atrás, a associação já havia denunciado o caráter deletério do PLC 9/2025, que se soma a outras agressões aos institutos públicos estaduais de pesquisa, como a tentativa de Tarcísio de vender 35 fazendas experimentais a eles pertencentes.

Caso venha a ser aprovado, o projeto implantará a jornada máxima de 40 horas e acarretará, assim, o fim do Regime de Tempo Integral (RTI). A mudança é rejeitada pela categoria e pela APqC, “pois a pesquisa científica não pode ficar atrelada ao horário oficial de expediente”. Além disso, o texto altera o regime remuneratório, “de salário-base para subsídio”.

O PLC 9/2025 extingue a Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral (CPRTI), colegiado responsável pela avaliação da categoria, e atualmente composto por representantes eleitos pelos pares e representante do governo estadual. Por essas e outras razões, a APqC pede a imediata retirada do projeto e lançou um abaixo-assinado contra ele.

Naquela ocasião, a presidenta da APqC, Helena Dutra Lutgens, informou que o governo estadual havia admitido revisar o texto do PLC 9: “O secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales, disse que o secretário de agricultura, Guilherme Piai, ficou responsável de se reunir conosco para formular melhor o texto do projeto de lei”, relatou a pesquisadora. No entanto, até agora esse aceno não resultou em mudanças na proposta.

No início deste mês, o Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) em 2024, com a finalidade de elaborar uma proposta de reformulação da carreira, divulgou comunicado expressando total desacordo com o teor do PLC 9/2025. Criado pela Resolução SAA 39, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 22 de maio de 2024, o GT informou à comunidade científica que a minuta final do PLC divulgada pelo Governo do Estado “não foi submetida à análise, deliberação ou aprovação deste Grupo”.

Ao longo de semanas de trabalho técnico, prossegue o comunicado, o GT “elaborou uma proposta coerente com os princípios de valorização, meritocracia, respeito à carreira histórica instituída pela LC 125/1975 e manutenção de direitos adquiridos”. A versão apresentada pelo Palácio dos Bandeirantes, no entanto, “apresenta severas divergências em relação a este entendimento”.

O GT reafirmou “a necessidade do reconhecimento, a motivação e a valorização do trabalho de centenas de pesquisadores dedicados à ciência pública paulista”, bem como “nosso compromisso com o rigor técnico e com a ciência a serviço da sociedade”.

Assinam o documento Carlos Nabil Ghobril, Eduardo de Medeiros, Ferraz Flavio Dutra de Resende, Gisele Anne Camargo, Orlando Melo de Castro, Patrícia Cia e Priscilla Rocha Silva Fagundes.

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