A contragosto, direção do IBGE extingue “Fundação IBGE+”, após resistência vitoriosa da Associação de Funcionários e oposição do TCU

Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, às 10 horas, a direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promoverá uma reunião online cuja finalidade é a extinção da chamada “Fundação IBGE+”, entidade pública de direito privado dita “de apoio” àquele instituto, formalmente criada no 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro no dia 12 de julho de 2024.

De acordo com o edital de convocação, assinado pelo presidente do IBGE, Márcio Pochmann, devem participar dessa “reunião conjunta extraordinária” os membros do Conselho Diretor do IBGE, bem como os integrantes do Conselho Curador da Fundação IBGE+, ou “Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica” do instituto.

A principal finalidade da reunião, que acontece um ano e um mês depois da decisão do governo federal de “suspender temporariamente” a criação da “Fundação IBGE+”, é extinguir de uma vez por todas a entidade, “em cumprimento à decisão proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União-TCU nos autos do Acórdão proferido no processo TC 022.275/2024-0”. Além disso, pretende-se nomear um liquidante; providenciar o cancelamento do registro da entidade; e ainda tomar “providências para a avaliação do impacto da decisão do TCU sobre a Política de Inovação do IBGE”.

No último dia 11 de fevereiro, o TCU manifestou oficialmente seu desacordo com a existência da entidade, por ilegalidades identificadas no processo de criação, corroborando assim entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) no mesmo sentido. O Informativo Adusp Online, em reportagem publicada no dia 29 de setembro de 2024, já apontava que a “Fundação IBGE+” não havia preenchido requisitos legais como “lei complementar definindo suas áreas de atuação”, “lei autorizativa ordinária” e “aprovação de seu Estatuto por decreto presidencial”.

O lançamento da fundação foi apresentado como uma decorrência necessária do reconhecimento do IBGE como instituição científica e tecnológica (ICT) e subsequente criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). O NIT tomou a forma da “Fundação IBGE+”. No entanto, a entidade “de apoio” foi criada antes mesmo que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reconhecesse o IBGE como uma ICT.

A finalidade declarada da fundação seria obter receitas complementares para o IBGE. Porém, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (Assibge-Sindicato Nacional) lançou uma “carta à sociedade”, intitulada “Fundação de Direito Privado no IBGE coloca em risco políticas públicas”, na qual apontava as inconsistências do projeto.

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