Universidade
Por falta de quórum qualificado na reunião do Co, reitor Carlotti Jr. retira de pauta “pacote” da avaliação; no debate, vice-reitora reage às várias críticas e ainda diz que “a CERT tinha razão”
Resultado da sessão de 11 de novembro do Conselho Universitário, a penúltima realizada na atual gestão, representou um fracasso da Reitoria, às vésperas do final do mandato
A reunião do Conselho Universitário (Co) da USP realizada nesta terça-feira, 11 de novembro, limitou-se a homologar as Diretrizes Orçamentárias de 2026 apresentadas pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), que nortearão a aplicação da receita prevista de R$ 9,4 bilhões, e a apreciar itens específicos, tais como recursos interpostos por candidatos(as) que se consideraram prejudicados(as) em concursos de ingresso no corpo docente.
O principal ponto de pauta da reunião — a proposta de reedição do Estatuto do Docente (Resolução 7.272/2016) e de alterações no Regimento da Comissão Permanente de Avaliação (CPA), entre as quais a incorporação da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), que passaria a ser uma nova “câmara” da CPA — teve de ser descartado pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. quando ele constatou, após realizar “consulta informal” ao plenário, que a proposta não conseguiria os 82 votos necessários à aprovação.
A figura central da reunião do Co, no tocante a esta questão, foi a vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda, presidente da CPA. Foi ela que, em longa exposição inicial e a pedido do reitor, apresentou e justificou a proposta, formatada por um Grupo de Trabalho coordenado pelo professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito (FD), e pela própria Maria Arminda. E foi ela também quem rebateu, de modo às vezes áspero, a quase totalidade das diversas críticas e sugestões formuladas na reunião por diferentes integrantes do Co e, em especial, rejeitou enfaticamente o pedido de adiamento da votação apresentado por conselheiros(as).
No início do ponto, antes de passar a palavra a Maria Arminda, o reitor lembrou ao plenário que a aprovação das mudanças propostas dependeria de maioria qualificada do Co. “Então, eu vou sentir como está a discussão aqui e, dependendo da discussão, se tiver muita sugestão de mudança, que eu acho que não, [que] nós não vamos ter quórum para mudar, eu retiro de pauta. A gente pega as sugestões de vocês, discute de novo e traz para uma outra reunião, porque [precisamos ver] se realmente nós vamos ter a possibilidade de ter dois terços ou não”, prometeu. (Depois mudaria de ideia quanto a uma nova reunião.)
A vice-reitora iniciou sua apresentação do “pacote” afirmando que a Resolução 7.272/2016, baixada pela gestão M.A. Zago-V. Agopyan e que instituiu o Estatuto do Docente, é “muito permeada de contradições”, “foi feita muito ao sabor de circunstâncias, e nisso não tem crítica nenhuma a ninguém, nem a nada”, e “por ter absorvido posições muito diversas, tinha essa característica cambiante”.
No entender de Maria Arminda, “os projetos acadêmicos assumem papel central como instrumento” não só de planejamento e acompanhamento da avaliação, mas também de articulação de unidades, departamentos e docentes. Na Resolução 7.272/20216, prosseguiu, “previa-se uma avaliação sequencial, primeiro a avaliação da unidade, depois departamento, depois de docentes, mas a avaliação foi feita não cumprindo essa ordem e, ao mesmo tempo, ligada à Progressão Horizontal, o que produziu algumas dificuldades, para usar um eufemismo”.
Ela destacou a inclusão, nas novas normas propostas, da Declaração sobre Avaliação de Pesquisa (DORA), também conhecida como Declaração de São Francisco. “Isso é muito importante, porque é incorporação de critérios qualitativos na avaliação”.
Quanto à definição de 18 perfis docentes como referência para os projetos acadêmicos (ao invés dos seis atuais), ela diz que “emergiu da prática da avaliação”, porque a criação de diferentes perfis conforme o regime de trabalho “é apenas para facilitar a avaliação”, uma vez que os critérios de avaliação de um doutor em Regime de Turno Completo (RTC), por exemplo, “nas carreiras ditas profissionais, menos acadêmicas”, não podem ser os mesmos utilizados para avaliar um doutor em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP).
No tocante à estrutura atual da CPA, delineada pela Resolução 7.272/2016, a vice-reitora a definiu (referindo-se a ela no pretérito, como se não estivesse mais em vigor) como “uma confusão que não dava nem para entender”, e completou: “Que [é] que era a CPA? Que [é] que era a CP [Comissão Plenária]? Aí me diziam, e cansei de ler aquilo, uma é um guarda-chuva, a outra… e que na prática, não significava nada”. A seu ver, a incorporação da CERT à CPA, na forma de Câmara Especial de Regimes de Trabalho, “permite articular estruturas de avaliação em todos os aspectos da carreira docente”.
Quanto à Progressão Horizontal, ela destacou o calendário proposto (terceiro semestre do terceiro ano de cada gestão reitoral), porém sendo sua realização “condicionada” à disponibilidade financeira da USP, e a previsibilidade dos critérios, “que têm que corresponder ao perfil do docente”, indicado no projeto acadêmico. “Portanto, a Progressão Horizontal estaria desvinculada do ciclo avaliativo, não obstante, evidentemente, quando a progressão for discutida, a avaliação será considerada”.
Ainda segundo Maria Arminda, a filosofia que orientou a elaboração da proposta foi a “necessidade de aperfeiçoar o marco normativo, a partir de uma experiência acumulada da avaliação, desde 2016”; a institucionalização da avaliação, “em função do trabalho das câmaras”; a “necessidade de articular os projetos acadêmicos aos projetos da instituição, dos departamentos, e de articular com os perfis docentes e o regime de trabalho, por isso aquela escala”; a “necessidade de aprimorar a estrutura da CPA, subordinando-lhe a CAI [Câmara de Avaliação Institucional], a CAD [Câmara de Atividades Docentes] e a CERT, que operava à margem dessa avaliação, e fazendo uma avaliação integrada e coordenada”.
Acrescentou ainda a “necessidade de aperfeiçoar o processo de estágio probatório docente”, bem como a de “fomentar a cultura de avaliação interna da USP, tanto institucional quanto docente, o aprendizado autônomo e transparente dos critérios, buscando um contínuo aperfeiçoamento da qualidade da avaliação na USP”. Por fim, chegou a dizer: “Com essa proposta, essa gestão cumpre o requisito do seu projeto para a Universidade de São Paulo […]. Foram três anos de discussão, não foi uma coisa casual, eu não saberia dizer quantas reuniões, foram inúmeras. Me sinto realizada em apresentar esse projeto nesse momento”.
Ao final da exposição da vice-reitora, Carlotti Jr. fez algumas considerações sobre a CERT, elogiando a proposta do GT. “Às vezes ouço: ‘Tem que terminar com a CERT’. A CERT faz duas avaliações que, se não for a CERT, alguém vai ter que fazer. Que é a avaliação do estágio probatório e atividades concomitantes”, disse. “E são dezenas de processos, não sei dizer quantos para vocês, mas agora nesse ano que nós começamos a terminar o estágio probatório de quem foi contratado nessa gestão, eu assino por dia vários estágios probatórios”, relatou.
“Quem faz isso é a CERT, quem checa é a CERT. Então, se não for a CERT, vai ter que ser alguém”, alegou. “Se for alguém, fica a CERT, que já está estruturada, tem um histórico, a CERT faz muito bem essas atividades. Então, eu acho que a proposta é bastante lógica e é isso que nós prometemos lá na campanha, que nós colocaríamos a CERT junto com essas outras atividades. E confesso, ficou melhor até do que eu tinha imaginado anteriormente”, prosseguiu, dando uma interpretação ad hoc ao que foi prometido por sua chapa na campanha eleitoral de reitor em 2021, nada menos que a extinção da comissão.
“Eu me lembro, eu estava aqui no Conselho Universitário quando foi aprovada a criação da CAI e da CAD, porque tinha que extinguir a CERT e ninguém tinha segurança [de] que ia ter quórum para extinguir a CERT, porque você precisa de 82 votos para fazer essa modificação. Então, essa é a oportunidade, amadurecemos a proposta, estamos trazendo para esse Conselho Universitário. É um avanço, concordo com a professora Maria Arminda, fica muito melhor do que o modelo que está [sic] agora”.
“Recebi um volume tremendo de mensagens contra essa proposta”
Iniciadas as inscrições para debate da proposta, a professora Susana Córdoba de Torresi, pró-reitora adjunta de Pesquisa e Inovação, leu mensagem encaminhada por Paulo Nussenzveig, pró-reitor de Pesquisa e Inovação, na qual diz considerar prejudicial “o detalhamento do artigo 4o do Estatuto do docente”, referente ao estágio probatório constitucional. “Para docentes em início de carreira, não é adequado exigir ‘assunção gradual de responsabilidades acadêmicas’, numa variedade tão grande de atividades ao longo de apenas 32 meses”. Também propôs “suprimir a palavra tecnológica, diretamente vinculada à palavra inovação ao longo dos documentos”, e sugeriu uma redação alternativa.
Rodrigo Bissacot, representante dos professores associados e integrante eleito da CAD, foi o seguinte a falar e pediu a retirada de pauta da proposta. “Recebi um volume tremendo de mensagens, todas contra essa proposta”, enfatizou. Lembrou que a CAD “acabou de ter seus membros renovados, terá uma nova administração em poucos meses e eles podem pegar esse material e talvez fazer uma proposta que seja mais satisfatória e que tenha mais engajamento na universidade”.
Disse não ter recebido uma única mensagem sequer de apoio ao que foi proposto pela Reitoria. “Começo destacando que o histórico que veio na documentação é incompleto, esse GT foi editado várias vezes, eu mesmo fiz parte do GT, não consta aqui”, assinalou. “O professor Rubens Beçak era o presidente, mas na época havia os três representantes de categoria e o resultado da nossa discussão não consta na documentação, é muito diferente do que está sendo apresentado”.
Ele apontou uma discrepância perceptível na própria documentação encaminhada ao Co: “a CERT começa sendo citada como se tivesse alguns membros eleitos e aí no final isso desaparece e a CERT continua sendo inteiramente indicada pelo reitor”. A seu ver, “isso também gerou muita rejeição”, disse, dirigindo-se diretamente à vice-reitora: “Os docentes não sentem que a senhora, professora Maria Arminda, e a administração cumpriram com a promessa. Infelizmente, eu tenho que falar isso”.
No que diz respeito à Progressão Horizontal, Bissacot manifestou que, no caso de aprovação da proposta, a USP quebraria a isonomia das universidades estaduais paulistas, “já que esse interstício de quatro anos para poder progredir” não existe na Unicamp e na Unesp — “na Unicamp, por exemplo, são três anos e não é o ano da Reitoria, é o ano do docente”.
Citou ter recebido “mensagens quase dramáticas, digamos que no terceiro ano do mandato da Reitoria uma docente mulher, por exemplo, engravida, ou tira uma licença, ou um outro docente, homem ou mulher, tem algum problema, bem naquele período”. Essas pessoas então, após três anos de espera, não se inscrevem na Progressão Horizontal e perdem aquela janela, e terão de esperar mais quatro anos para progredir. “Então as pessoas consideram completamente injusta essa proposta, porque ela é antimeritocrática, porque você já vai ter cumprido o perfil novamente”.
Acrescentou que “um grande número de docentes” não se inscreveram na última Progressão Horizontal em razão de que “os perfis estão funcionando”, e dirigiu-se a diretores(as) de unidades presentes. “O docente sabe que se ele não cumprir, ele não progredirá. Então, nós estamos com os perfis funcionando, mas com uma trava temporal completamente não condizente com a universidade que quer valorizar o mérito acadêmico. Então, por favor, peço que, se não for adiado [o ponto em questão], que votem contra essa proposta”.
Osvaldo Novais de Oliveira Junior, diretor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) e ex-presidente da CERT, foi um dos oradores que manifestaram apoio ao “pacote” da Reitoria. Disse que atualmente existe “uma desorganização no processo porque a Resolução 7.272 foi escrita sem poder saber como é que evoluiriam as comissões ou as câmaras”. A proposta de Maria Arminda organiza tudo, arriscou. “É uma proposta excelente que mantém as coisas mais importantes de mérito da avaliação nos diferentes níveis, organiza texto, moderniza, obviamente atualiza com termos que a gente não usava antes e praticamente não traz nenhum prejuízo para a capacidade de avaliação que a gente tem com as novas câmeras”.
Considerou que é “urgente” a aprovação. “Eu gostaria de votar hoje e aprovar hoje porque, caso contrário, nós vamos ficar mais um tempo com o sistema completamente desorganizado e com as consequências que isso tem”, completou Novais Jr., sob cuja presidência a CERT aprovou diversos rebaixamentos ilegais de regime de trabalho, além de empreender perseguições documentadas a docentes.
Na sequência falou Iara Pereira Ribeiro, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) e representante suplente dos doutores no Co, que também solicitou que a proposta da Reitoria fosse retirada de pauta. “Os doutores ficaram surpresos e se manifestaram pelo adiamento, para que pudéssemos discutir um pouco mais”, expressou. “Em relação à CERT, ela tem realmente, lá no começo, uma explicação de que a CERT vai ser eleita; só que no artigo 7º diz que serão 15 membros ligados à Reitoria”. Ela recorreu a uma analogia, usando uma figura do Direito, a dos “embargos de declaração”, para cobrar uma explicação a respeito do que exatamente vai valer: “[se é] a proposta do artigo 7º, que parece que a indicação vai ser pelo reitor, ou se é o que está colocado lá no começo, que os membros da CERT serão eleitos como os demais membros das demais câmaras”.
A conselheira apresentou objeções quanto aos relatórios a serem exigidos de docentes em regime probatório. “A professora [Maria Arminda] comentou que o primeiro relatório é um relatório básico, vamos dizer assim, um relatório que não vai ter tanto peso. Acontece que, para o docente que está ingressando, esse relatório tem muito peso. A gente sabe o quanto é o peso da USP e o tempo que gasta para fazer esses relatórios”, argumentou. Daí a contraproposta dos doutores, por ela apresentada, de “apenas um relatório, um relatório final, e não dois relatórios”, aduzindo que “a gente tem recebido relatos dos colegas de que a resposta da CERT ao primeiro relatório é quase que em cima de fazer o segundo relatório, o que traz uma tensão desnecessária”.
Adicionalmente, Iara sugeriu que algumas das alterações propostas por Maria Arminda e GT fossem deixadas para depois do processo eleitoral da Reitoria: “Nós estamos fazendo a eleição e talvez, nesse aspecto, em alguns pontos poderíamos apresentar um destaque para discutir depois, especialmente na questão da Progressão Horizontal e de ter apenas um relatório e não dois”.
Adrián Fanjul, diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), fez uma ponderação preliminar quanto às mudanças em debate. “Eu penso que não me parece necessário discutir isto em termos de sim ou não, de aceitar tudo ou rejeitar tudo, não me parece que esteja colocado dessa maneira. Existem três resoluções para serem votadas hoje, que estão inclusive na pauta. A primeira, que modifica o Estatuto e que requer esse quórum de dois terços, de 82 votos. A segunda que modifica o Regimento Geral e a terceira que modifica o Regimento da CPA. E pode haver emendas pontuais, pode haver artigos que mudem”.
No que diz respeito à composição da CERT, renomeada na proposta como Câmara Especial de Regimes de Trabalho, ele sugeriu mudar o artigo 7º da proposta de Regimento, de modo que, “em vez de estar composta por 15 membros indicados pelo reitor e homologados pelo Conselho Universitário, essa câmara tenha a mesma composição das outras, não dá para entender por que essa assimetria”. Ou seja: a nova CERT “pode ter a mesma composição da Câmara de Atividades Docentes, da Câmara de Avaliação Institucional, quer dizer: três membros eleitos pelo reitor e seis pelo conjunto dos docentes”.
Outro aspecto destacado por Adrián, e que “chamou a atenção na reunião da Congregação da faculdade [que discutiu a proposta] e nas observações dos colegas”, diz respeito ao artigo 8º, inciso I, do novo Regimento da CPA, segundo o qual a avaliação do estágio probatório constitucional pela nova instância denominada Comissão de Avaliação do Estágio Docente (CoED) considerará “I – o relatório do seu superior hierárquico que descreva, desde o seu ingresso na USP, a conduta do docente e o seu desempenho profissional, em especial seu engajamento institucional, a capacidade de iniciativa, o desempenho didáticopedagógico e a atuação na pesquisa, cultura e extensão”.
No entender do diretor da FFLCH esse item é desnecessário, porque o inciso II já estabelece que haverá pareceres do Departamento e da Congregação. “Essa personalização no superior hierárquico, que na maioria dos casos vai ser o chefe do departamento, nos parece que retira a hierarquia dos colegiados. Então seria importante suprimir esse inciso I do artigo 8º, também porque o termo ‘conduta’ não parece muito adequado aqui. A avaliação docente tem a ver com desempenho, com produção, com originalidade, com outros aspectos”.
Ele também apoiou que o estágio probatório se cumpra com um único relatório, o que não impede que as observações da CERT sejam respondidas pelo docente. E mencionou aspectos que considerou positivos na proposta, como “o modo como está contemplada a licença por maternidade, paternidade e adoção”.
Representante da Congregação da FFLCH, a professora Elizabeth Harkot-de-La-Taille apontou “a periodicidade de quatro anos” da Progressão Horizontal como a crítica central daquela instância ao “pacote” submetido ao Co. “Membros da Congregação e também colegas docentes consideram o intervalo de quatro anos excessivamente longo, desmotivador e chega a ser injusto para pessoas que têm alguma dificuldade no momento da janela, que estejam em licença de maternidade, que estejam em afastamento, enfim, que não podem submeter. Acrescenta mais quatro anos, mas também essa espera mínima, como já foi colocado pelo Bissacot, se a pessoa tinha três anos já do título e não consegue naquela janela, por algum motivo, submeter, tem que esperar mais quatro anos”.
Portanto, sustentou a docente, o fluxo contínuo seria o modelo ideal, em consonância “com os perfis docentes atualizados, que já permitem aferir o desempenho com constância”, e com o artigo 1º do Regimento da CPA, que menciona valorização do conhecimento e comprometimento. “Então, esse sistema contínuo, que teve mais sugestões, reconhece o mérito de forma tempestiva, respeita diferenças de trajetórias individuais, inclusive diferenças de gênero, e evita o ‘represamento’ de docentes em perfis inadequados, promovendo satisfação e excelência acadêmica”.
Outras ideias são as de que, caso não seja possível o fluxo contínuo, “seja marcada anualmente ou bianualmente” a Progressão Horizontal, ou seja instituído um “período de repescagem”. Desse modo, resumiu Elisabeth, “em várias versões, os quatro anos aparecem como um problema importante e desmotivador, como ‘represamento’, e não como oportunidade de crescimento”.
Considerou-se igualmente na Congregação da FFLCH, segundo Elizabeth, que o novo sistema de avaliação proposto pela Reitoria promove “uma retirada de agência dos departamentos e das congregações, e portanto, uma centralização decisória em cima do chefe do Departamento e em cima das instâncias avaliativas”, de modo que “o papel dos departamentos fica diminuído em relação às chefias da Reitoria”.
Por fim, acrescentou a professora, foram citados “aumento da burocracia e rigidez dos processos de avaliação”. Foram reconhecidos avanços na proposta, como o reconhecimento das licenças maternidade e adoção e a previsibilidade da Progressão Horizontal, mas também foi levantada a preocupação com o “equilíbrio federativo da universidade” e com a necessidade de “proteção das garantias docentes”, como contraponto à centralização decisória apontada.
“Não é um projeto centralizador”, responde Maria Arminda
Após diversas manifestações, o reitor passou a palavra novamente a Maria Arminda para que as comentasse. “Eu quero dizer o seguinte, esse projeto levou mais de três anos em discussão e foi feito com toda a liberdade. Não é um projeto centralizador, ao contrário, professora Elizabeth”, contestou, insistindo na negativa. “Ele é o contrário, ele é descentralizado”. “Ele confere liberdade ao docente de formular o seu próprio projeto e que tem que ter uma harmonia, claro, com o projeto do seu departamento e da congregação e da unidade. É isso. É só isso. E o docente pode priorizar áreas”.
A única sugestão aceita pela vice-reitora foi a do pró-reitor Nussenzveig de suprimir a palavra “tecnológica” na expressão “inovação tecnológica”, no texto alusivo ao estágio probatório. Ela rechaçou todas as demais considerações críticas e tentativas de mediação. Além disso, Maria Arminda fez uma surpreendente e enfática defesa da “CERT histórica”, na contramão, aliás, da ênfase com que aludiu à menção feita à DORA na proposta em exame.
A seu ver, a “comunidade” “sempre teve uma relação complexa com a CERT, [de modo que] nós poderíamos ter um formato da CERT para acabar com aquela ideia de que a CERT é punitiva”, principiou. “Quando eu fui diretora da minha faculdade, às vezes que vinham os processos da CERT e que se reclamava muito, estava perseguindo, etc., eu lia com cuidado cada processo de recusa. E eu devo confessar a vocês que, em praticamente todos os casos, a CERT tinha razão. Só que, como diretora, eu não podia dizer isso. Tinha razão” (destaques nossos).
Sobre o segundo relatório dos docentes em regime probatório, que ela chamou de “um degrau no relatório”, ela afirmou que “foi solicitação de professores e foi a CERT que trouxe”, alegando que a ideia é “na verdade, construir uma situação mais confortável para os docentes em estágio probatório”.
Antes de terminar sua fala, ela defendeu o método de composição integral da CERT por escolha exclusiva do reitor: “O projeto, então, não é centralizador. Ele é o oposto da centralização. Pode ser, sim, aperfeiçoado. Os membros da CERT são indicados pelo reitor, mas são homologados pelo Conselho”, alegou. “A gente pode homologar ou não. O Conselho Universitário é o órgão máximo da universidade. E por que essa ideia? Porque esse Conselho Universitário homologa, fica menos ao sabor, às vezes, de conjunturas específicas nos processos de escolha”.
Ao que parece, a vice-reitora avalia que o longo período de gestação da proposta é um fator de legitimação mais que suficiente. “A única coisa que eu não aceito é que isso não seja uma resposta às nossas propostas de gestão. Eu não aceito. Pode não ter agradado a proposta, mas ela é uma resposta. Levei mais de três anos, eu e o professor Rubens Beçak, discutindo amplamente com todas as câmaras. E mais, discutindo com as câmaras oriundas do Conselho Universitário. Por isso, descentralizadamente. E foi dada ampla liberdade para todo mundo discutir e propor”.
A seguir, Maria Arminda fez várias afirmações que soaram contraditórias, ao admitir que o projeto poderia ser melhorado, desde que em alguma outra ocasião. “Outra coisa é que, de fato, todo projeto pode ser aperfeiçoado, evidentemente. Nada é um deus ex-machina. Nós temos condições de aperfeiçoá-lo. Agora, precisamos saber também o que significa procrastinar neste momento. Que efeitos isso tem. Temos que fazer avaliação dos efeitos. O melhor projeto não existe em lugar nenhum do mundo. Nós sabemos também disso. Até porque, não se consegue agradar 100% a todos os corações”.
De modo a realçar sua oposição a um adiamento, a vice-reitora citou até um verso do inconfidente Tomás Antônio Gonzaga — “As glórias que vêm tarde já vêm frias” — e emendou: “Nada deve ser adiado completamente. Agora, pode ser aperfeiçoado, eu concordo plenamente”.
Ao retomar a explicação sobre a “filosofia da proposta”, que já dera quando da explanação inicial, voltou a usar verbos no tempo passado para se referir aos efeitos da Resolução 7.272/2016 ainda em vigor: “A nossa avaliação era uma confusão. Até bem pouco tempo eu recebia no gabinete da Vice-Reitoria processos da justiça comum por causa daquela avaliação. E a Procuradoria [PG-USP] tinha que responder. Isso não aconteceu mais. Por quê? Foram quase 40 reuniões de cada campus. E com o Procurador. Eu nem sei como ele tinha tanta paciência. Não sei quantas reuniões, perto de 20 reuniões da CPA”.
Apontou outros dispositivos da proposta que a seu ver são ganhos, como a atribuição à CPA de uma “estrutura participativa e descentralizada” e o reconhecimento da particularidade do gênero. “Quando a universidade fez isso no seu Estatuto? Eu desconheço. E é uma questão central. A diversidade das carreiras”.
Maria Arminda reconheceu que o Co “tem a função de deliberar ou não, afirmativamente ou não”, mas ao mesmo tempo questionou duramente o propósito de quem apresentou objeções à proposta da Reitoria: “Agora, até quando se quer adiar isso? Por que se quer adiar? A pergunta é essa. O que incomoda? O que se quer ao adiar as coisas? Adiar projetos? A gente nunca deve adiar. A gente pode aperfeiçoar depois. Mas o adiamento das coisas é muito mau conselheiro quando se quer fazer um trabalho sério. Eu detesto adiar as coisas”.
Carlotti Jr. então recorreu ao exemplo da demissão coletiva da CAI, ocorrida no início da gestão, para traçar um paralelo com a CERT e justificar que seus membros sejam todos nomeados pelo reitor ou reitora: “Imaginem uma CERT que, dependendo de alguma questão política, [seus integrantes digam] ‘vou pedir demissão’. Ninguém faz o probatório, ninguém faz atividade concomitante. Nós ‘paramos’ a universidade por seis, oito meses, até saber o que está acontecendo, até fazer o nosso processo eleitoral, até assumir, até entender”. Assim, sustentou, a “CERT tem que ser uma comissão de trabalho, indicada pelo reitor e homologada pelo Conselho [Universitário], você tem uma certa ligação com a gestão. Não uma ligação de poder falar para a CERT o que fazer, mas uma ligação de trabalho”.
Ianni Regia Scarcelli, diretora do Instituto de Psicologia (IP), apresentou nesse momento o que chamou de “proposta intermediária”. Elogiou o projeto da Reitoria, mas ponderou que “também foram feitas considerações muito interessantes aqui”. Propôs que as mudanças fossem votadas com os destaques levantados no debate, e que já se agendasse uma outra data para nova reunião do Co, ainda em 2025, na qual essa pauta pudesse ser discutida, “para votar antes de terminar a gestão”.
Em resposta, o reitor afirmou que só haverá mais uma reunião do Co em 2025, que discutirá e votará o Orçamento de 2026. A diretora do IP redarguiu: “Mas não dá para ter mais um [Co] extraordinário?”. Carlotti Jr., porém, alegou que será “pesada” a última reunião ordinária do Co de sua gestão. “Pode, mas não vou fazer mais um Co extraordinário”, disse. “Não vou fazer isso, porque é uma decisão minha, não vou fazer”.
Recusou-se igualmente a votar destaques, alegando que isso poderia desfigurar o texto. “Eu não vou fazer mudança em um documento tão complexo como esse, com vários documentos, com mudança em plenário. Eu não fiz isso na minha gestão inteira”, disse. “E depois fica um frankenstein […]. É isso que não quero fazer. Fazer destaques aqui em um documento tão complexo, não dá, não sai bom”, garantiu.
Por isso, prosseguiu, seria preciso votar a totalidade do projeto, ou retirar de pauta, após uma aferição informal de como votaria cada integrante do Co. “Quem vai decidir se tira de pauta ou não são vocês”, disse. “Então, a votação vai ser uma votação informal”. “Se ela não atingir o quórum para mudar o Estatuto, que é o maior, que são 82 votos, não tem sentido eu votar, porque não vai mudar”.
A aferição realizada constatou a existência de 70 votos a favor da proposta, 11 contrários e 10 abstenções. “Não dá para mudar o Estatuto com 70 votantes. E não dá para mudar o Regimento se não mudar o Estatuto, porque a CERT está no Estatuto”, declarou imediatamente Carlotti Jr.
“Todo mundo sabe que ninguém coloca em final de gestão um tema polêmico. Mas eu quis colocar, em homenagem à professora, de todo o trabalho que ela fez”, alegou o reitor, talvez tentando se dissociar da derrota. “Eu sabia que seria uma discussão difícil. Mas eu não podia deixar de fazer isso pela professora. Então, eu tiro de pauta o item 2.1, o item 3.1 e o item 4”.
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