Fórum das Seis sugere ao Cruesp formulação de proposta conjunta de financiamento das universidades estaduais, pós-reforma tributária

O Fórum das Seis enviou nesta quinta-feira (9/11) um ofício ao presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) no qual solicita agendamento de reunião entre as partes para discutir “os impactos da reforma tributária no financiamento das universidades estaduais paulistas”.

A PEC 45/2019, que introduz a reforma tributária, foi aprovada nesta quarta-feira (8/11) pelo Senado Federal, em dois turnos de votação, e agora deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

“Tendo em vista a avançada tramitação do tema no Congresso Nacional, julgamos muito relevante a possibilidade de uma proposta de financiamento pós-reforma que seja unitária entre as partes, o que fortaleceria a perspectiva de envolvimento da comunidade acadêmica no debate e sua aprovação junto ao governo estadual”, diz o ofício, assinado pela professora Michele Schultz, presidenta da Adusp e coordenadora do Fórum das Seis.

No ofício encaminhado ao Cruesp, o Fórum ressalta que o GT Verbas da Adusp, que conta com integrantes das entidades representativas das demais universidades, elaborou um estudo a respeito do tema e tem propostas concretas a apresentar, que gostaria de discutir com os reitores.

“Reiteramos que o Fórum das Seis tem por meta, se possível, somar forças com o Cruesp para a defesa de uma proposta comum”, finaliza o documento.

Governo adia reunião agendada com reitores para discutir “repasses” de verbas ao ensino básico

Nesta sexta-feira (10/11), o governo do Estado comunicou o adiamento da reunião que o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, havia agendado com os reitores das universidades estaduais paulistas para a próxima terça-feira (14/11). A nova data prevista para a reunião é o dia 24/11.

Em sessão do Conselho Universitário da Unesp no último dia 26/10, o reitor da instituição, Pasqual Barretti, presidente do Cruesp, informou que o objetivo do governo no encontro é discutir possíveis “repasses” de verbas das universidades para a educação básica.

Contraditoriamente, ao mesmo tempo que aventa a possibilidade de que as universidades reduzam seu orçamento para destinar recursos ao ensino básico, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felicio Ramuth (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto que visa a diminuir o investimento público em educação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que integra um “pacote de maldades” enviado pelo governo à Alesp, altera a redação do artigo 255 da Constituição do Estado para reduzir de 30% para 25% o montante de verbas destinadas anualmente à educação no Orçamento estadual. A justificativa, de acordo com o governo, é “flexibilizar a vinculação” da receita destinada à educação para permitir um “financiamento adicional das ações e serviços de saúde”.

Essa redução do percentual mínimo constitucional significaria uma perda anual em torno de R$ 10 bilhões para a educação.

Outra demanda do Fórum até agora não atendida pelo Cruesp é a criação de um GT Previdência entre as partes. O Fórum também segue cobrando agendamento de reunião com o Cruesp para discutir temas da Pauta Unificada 2023, incluindo, entre outros pontos, a revisão salarial do segundo semestre — de acordo com o GT Verbas da Adusp, ainda falta a recomposição de 14,17% para que as categorias voltem ao poder aquisitivo de maio de 2012; a valorização dos níveis iniciais das carreiras; permanência estudantil e questões de saúde e condições de trabalho.

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