Frente Paulista lança Pauta Unificada do Funcionalismo Estadual, que defende valorização das carreiras e mais verbas para as instituições de ensino superior e pesquisa

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público divulgou neste mês a Pauta Unificada do Funcionalismo Público Paulista, que reúne reivindicações e propostas debatidas na Plenária Estadual do Funcionalismo, realizada em fevereiro na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O documento está organizado em temas como melhores condições de trabalho, realização de concursos públicos, valorização dos(as) servidores(as), saúde e previdência.

Entre as reivindicações gerais, estão a instituição de mesas de negociação permanentes entre gestores(as) e representação de servidores(as); recuperação das perdas salariais e respeito à data-base; garantia de aumento real dos salários; e rejeição de propostas de reformas administrativas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, cuja tramitação está parada, mas que ainda pode ser levada a plenário na Câmara dos Deputados.

Há também pautas específicas dos setores (Judiciário, Legislativo etc.). Na área de Educação Superior, Ciência e Tecnologia, as reivindicações incluem valorização das carreiras públicas nos institutos de pesquisa, universidades, Etecs e Fatecs, e fim da pressão pelo produtivismo no ambiente acadêmico e de pesquisa.

O setor também se contrapõe à alienação de terras públicas utilizadas pelos institutos estaduais de pesquisa e defende a destinação de mais recursos para a pesquisa. “A ciência é um bem público e os resultados não podem atender a interesses privados”, diz o texto da Pauta Unificada.

A Frente Paulista, que congrega mais de 40 entidades e sindicatos do funcionalismo paulista, entre eles a Adusp e o Fórum das Seis, pretende entregar a Pauta Unificada ao Colégio de Líderes da Alesp para que o documento chegue a todos(as) os(as) deputados(as) estaduais.

A entidade também defende a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa do Serviço Público na Alesp e reivindica a implementação do subteto remuneratório unificado no Estado, com o envio pelo Executivo de uma PEC que regulamente o tema, de acordo com o artigo 37, § 12, da Constituição Federal.

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