“Não houve valorização da carreira”, diz Associação de Pesquisadores Científicos ao rebater declarações de Tarcísio e apontar ataques aos institutos públicos de pesquisa

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) rebateu, em nota, informações sobre os institutos públicos estaduais de pesquisa e sobre a carreira de pesquisador científico apresentadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante debate realizado pela TV Bandeirantes no último domingo, 9 de agosto.

No debate, o governador limitou-se a citar os institutos do setor de agricultura (agrupados na APTA), deixando de mencionar aqueles ligados às áreas de Meio Ambiente e de Saúde, “responsáveis por pesquisas essenciais para a saúde pública, a produção de alimentos, a conservação ambiental e o desenvolvimento do Estado”, assinala a APqC.

Além disso, Tarcísio tocou num tema especialmente sensível para a entidade, ao assegurar que promoveu a valorização da carreira de pesquisador científico. Na realidade, lembra a APqC, o que ocorreu é que o governo estadual fez aprovar o PLC 9/2025, do qual decorreu a Lei Complementar (LC) 1.435/2025, que extinguiu o Regime de Tempo Integral (RTI) e a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), bem como “alterou a forma de remuneração e ampliou de seis para dezoito os níveis de progressão funcional”.

Tais mudanças, prossegue a nota, “geraram insegurança jurídica, levando a Justiça de São Paulo a intervir, em ação civil pública proposta pela APqC, para impedir que o Estado exigisse a opção pelo novo regime remuneratório [subsídios] antes da regulamentação da carreira”. A APqC se posicionou contra o projeto desde sua apresentação à Assembleia Legislativa (Alesp).

“Durante meses, pesquisadores participaram de audiências públicas, percorreram gabinetes de deputados, entregaram estudos técnicos, uma carta aberta ao governador e um abaixo-assinado com mais de 17 mil assinaturas pedindo a retirada da proposta. Apesar da importância da matéria para a pesquisa pública paulista, o governador Tarcísio de Freitas nunca recebeu a entidade para discutir o projeto”, recorda a APqC.

Também não procede, acrescenta, a afirmação do governador de que houve valorização salarial da carreira. “A lei concentrou reajustes nos níveis iniciais e deixou 16,4% dos pesquisadores sem qualquer reajuste, enquanto 42,3% receberam aumentos inferiores à média [estadual] de 25,63%. Além disso, o governador não cumpriu o compromisso público de equiparar a remuneração dos pesquisadores paulistas à da Embrapa”, destaca a nota. “Hoje, um pesquisador de São Paulo, no último nível da carreira, não recebe nem a metade do salário de um pesquisador da Embrapa, que ainda conta com benefícios adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, titulação e outras vantagens”, explica.

Outro ataque à força de trabalho dos institutos citado pela nota é o decreto 70.410/2026 do governador, que extinguiu 5.280 cargos das carreiras de apoio à pesquisa, “aprofundando a falta de servidores responsáveis por atividades técnicas, administrativas e operacionais essenciais ao funcionamento dos institutos”.

Uma outra afirmação inverdadeira de Tarcísio no debate teria sido a de que os concursos públicos realizados decorreram exclusivamente da sua gestão. “O concurso para pesquisadores da área de Agricultura foi autorizado no governo Rodrigo Garcia [PSDB]. Já o concurso para a área ambiental somente foi anunciado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o desmonte da estrutura de pesquisa ambiental no Estado de São Paulo”, esclarece a APqC.

Palácio dos Bandeirantes hostiliza institutos públicos estaduais de pesquisa

A nota faz um retrospecto de uma série de iniciativas do atual governo hostis aos institutos públicos de pesquisa, como a tentativa de “vender áreas experimentais utilizadas pela pesquisa agropecuária, medida contestada judicialmente pela APqC após a convocação, em cima da hora, de uma audiência pública”.

O Estado recuou da alienação após a Justiça determinar, como condição preliminar, a apresentação de um estudo que detalhasse os impactos para as pesquisas desenvolvidas em cada área e as respectivas medidas compensatórias. O governo estadual buscou igualmente ceder parte de uma unidade de conservação para a construção de um aeroporto em Itapetininga, procedimento igualmente paralisado por decisão judicial.

Efetivamente, a APqC tem conseguido infligir sucessivas derrotas judiciais ao governo Tarcisio. Uma delas, não citada na nota, diz respeito à tentativa do Palácio dos Bandeirantes de vender um imóvel pertencente ao Instituto Pasteur. Como informado à época pelo Informativo Adusp Online, em março último a juíza Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar favorável à APqC em ação civil pública e suspendeu despacho do governador que autorizou, sem sequer a realização de estudos prévios e de audiência pública prevista em lei, a venda de prédio pertencente ao Instituto Pasteur e situado à rua Paula Souza, no centro da capital paulista.

Mais recentemente, a entidade se opôs aos planos de Tarcísio de desalojar o Instituto Adolfo Lutz (IAL) da sede onde se encontra desde 1940, para ceder ao futuro “Hospital Inteligente” o respectivo terreno e seu prédio principal — tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

Nome fantasia do chamado Instituto Tecnológico de Emergência (ITE), o “Hospital Inteligente” é um projeto financiado pelo Ministério da Saúde em parceria com o governo estadual, que firmou Acordo de Cooperação Técnica no qual se compromete a providenciar o local onde será construído, como uma das contrapartidas. Além de ceder o histórico prédio central para o futurista ITE da cardiologista Ludhmila Abraão Hajjar, a Secretaria de Estado de Saúde pretendia simplesmente demolir quatro outros prédios do IAL.

A atitude de resistência da APqC, de uma parte do corpo funcional do IAL e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sind-Saúde), bem como a publicação de diversas reportagens em diferentes mídias e a realização de duas audiências públicas na Alesp, levaram o governo estadual a recuar e anunciar que não haverá demolição nem remoção do “Lutz”.

A decisão do Ministério da Saúde de confiar a gestão do futuro “Hospital Inteligente” a uma “organização social de saúde” (privada) que é presidida pela própria Ludhmila e cujos sócios diretores são outros docentes da Faculdade de Medicina da USP — entre eles o ex-reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. e dois dirigentes da Fundação Faculdade de Medicina (privada), Giovanni Guido Cerri e Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho — evidencia, por contraste, a acertada atitude de quem lutou em defesa do Lutz.

No último dia 5 de agosto, em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde, foi realizada nova manifestação de funcionárias e funcionários do instituto contra a possível (e inaceitável) demolição de seus prédios, mais uma vez com a participação da APqC e do SindSaúde.

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