PEC 241/2016
PGR envia ao Congresso nota técnica contra a proposta do Novo Regime Fiscal
13/10/2016 16h07
A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Novo Regime Fiscal.
Veja a íntegra do documento (disponível em PDF)
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- Reitorias das universidades estaduais paulistas estão estudando como pagar os valores retroativos do “Descongela Já”, diz Segurado em primeira reunião do Co na nova gestão
- A devastação ambiental do Instituto Butantan e a pergunta que não quer calar
- Reitor demite Alysson Mascaro, que lecionava na Faculdade de Direito, depois de processo que investigou denúncias de assédio e abuso sexual de estudantes
- A contragosto, direção do IBGE extingue “Fundação IBGE+”, após resistência vitoriosa da Associação de Funcionários e oposição do TCU
- Assembleia Geral da Adusp no dia 10 de março vai debater pagamento dos retroativos do “Descongela Já” e ações políticas a partir da posse da nova gestão reitoral