PEC 241/2016
PGR envia ao Congresso nota técnica contra a proposta do Novo Regime Fiscal
13/10/2016 16h07
A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Novo Regime Fiscal.
Veja a íntegra do documento (disponível em PDF)
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- Sete docentes que não entregaram RAD respondem a “sindicância punitiva”, e outros(as) 32 precisaram firmar “protocolo de compromisso”; novo ciclo do PrADo terá início no segundo semestre
- Governo estadual altera estatuto do IPT para criar “conselho de orientação”, e Vahan nomeia como integrante Roberto Sallouti, “CEO” do BTG Pactual e dirigente da Faculdade Inteli
- Reitor retira da pauta do Conselho Universitário a proposta de mudanças na sistemática de concursos para ingresso de docentes, mas anuncia votação “em breve”
- Nesta terça 24/6, Conselho Universitário deve votar proposta de mudanças na sistemática de concursos para ingresso de docentes; de novo, Reitoria deixou de consultar a comunidade acadêmica
- Justiça Federal emite mandado de prisão contra o “hacker” Azael, autor de ataques à USP em março