Andes-SN divulga diretrizes gerais para a carreira docente, que incluem princípios historicamente defendidos pela Adusp

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) publicou no início de dezembro o caderno Diretrizes gerais da carreira docente, fruto das deliberações do 15º Conad Extraordinário, realizado em Brasília em outubro último.

Em sua apresentação, o material ressalta que a construção das diretrizes “toma como ponto de partida o acúmulo histórico produzido nos mais de 43 anos de história do Andes-SN”.

O conjunto de deliberações aprovadas no 15º Conad Extraordinário “produz uma importante atualização na proposta de carreira do Andes-SN, incorporando novas questões e revisando alguns aspectos, ao mesmo tempo em que reafirma o sentido mais geral de defesa da carreira docente como imprescindível à efetivação do papel da educação pública”, prossegue a apresentação.

As diretrizes são apresentadas em nove itens: bases gerais da carreira docente; estrutura da carreira; piso e malha; dedicação exclusiva; política de capacitação docente; indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão; isonomia, condições de trabalho e luta contra a precarização; assuntos de aposentadoria; ingresso por concurso público e mobilidade docente.

Entre outros pontos abordados nas diretrizes, o Andes-SN defende que “a carreira docente deve ser exercida em consonância com os princípios de autonomia das Universidades, Institutos Federais e Cefets presentes nos artigos 206 e 207 da Constituição Federal, em especial a garantia do padrão unitário de qualidade do ensino, a valorização dos(as) profissionais da educação, o piso salarial nacional e a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão”. Todas as atividades presentes nesse tripé devem ser valorizadas.

Os avanços nos níveis da carreira “devem se dar de forma independente e paralela à titulação e seu reconhecimento via adicional, de forma que a mudança na titulação não produza retrocesso no enquadramento de nível”.

O regime preferencial de trabalho, previsto já nos concursos públicos, deve ser “a Dedicação Exclusiva [DE], com 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada”. No caso das universidades estaduais paulistas, a DE corresponde ao Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP).

O Sindicato Nacional sustenta ainda que “na carreira docente deve haver paridade na remuneração e nos direitos entre ativos e aposentados(as)” e que “quaisquer percentuais incorporados ao vencimento devem ser mantidos para a aposentadoria”.

Criação da categoria de Professor Pleno foi sugerida em 1987 e reiterada em 2008

A Adusp tem historicamente defendido essas posições. Em abril de 2023, a entidade entregou à Reitoria a sua proposta para a carreira docente na USP. O documento lembra que já em 2008 foi aprovada no Encontro de Docentes da USP a propositura da criação do título de Professor(a) Pleno(a), referendando posição apresentada no III Congresso da USP, em 1987.

A proposta de 1987 trazia elementos como a contratação decidida após processo público de seleção, sendo os títulos de mestre ou doutor os requisitos para passagem a Professor Assistente e Professor Doutor, respectivamente.

O documento da Adusp também reafirma lutas históricas da entidade em relação à carreira docente — entre eles, a defesa do RDIDP como o regime primordial de trabalho na universidade; a desvinculação da carreira docente das estruturas de poder; a recuperação das perdas salariais e a valorização de seus níveis iniciais; a adoção de critérios públicos, claros e amplamente debatidos para a progressão; e a atribuição de importância efetiva ao ensino e à extensão na progressão na carreira docente e nos concursos de ingresso.

Documentos de GTs da Reitoria ainda não vieram a público

As eventuais mudanças na carreira docente da USP têm sido tema de debates em listas de discussões de professores(as) da universidade. Alterações no formato dos concursos e no funcionamento das instâncias de avaliação estão entre os temas em pauta. Esses temas serão debatidos no Grupo de Trabalho sobre Carreira recém-criado no âmbito do Conselho de Representantes (CR) da Adusp.

A Reitoria, por sua vez, instituiu no final de 2022 um Grupo de Estudos sobre a Carreira Docente e Regimes Previdenciários Docentes, sob a coordenação da pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Ana Lúcia Duarte Lanna, “com o objetivo de elaborar propostas fundamentadas que possam contribuir para a reestruturação da Carreira Docente”. A Adusp não foi convidada a integrar o colegiado.

A portaria que criou o Grupo de Estudos previa 90 dias de prazo para apresentação de um relatório. A proposta do GT foi entregue à Reitoria, mas seu conteúdo jamais veio a público.

A Adusp tem reiteradamente externado seus posicionamentos sobre o tema, incluindo o questionamento à concessão de abonos, bônus ou auxílios defendida por alguns grupos na universidade.

Esses abonos “têm caráter provisório, não sendo incorporados aos salários” e “com a mesma, ou até maior, facilidade com que são concedidos, são também retirados”, ressaltou a Diretoria em nota publicada em junho de 2022, na qual reafirma a necessidade de lutar por reajustes no salário-base.

Em nova manifestação, em março de 2023, a Diretoria voltou a defender que “nossa luta deva priorizar reposição salarial, que incidirá nos vários outros direitos: quinquênios, sextas-parte e, obviamente, sobre as condições de aposentadoria”. “A Adusp luta por verba de caráter remuneratório. Qualquer medida de teor indenizatório pode ser reduzida ou retirada a qualquer tempo”, diz a nota.

“GT CERT” propôs extinção da CERT, mas CLR parece resistir à ideia

Mais recentemente, a Reitoria voltou a criar novo Grupo de Trabalho, desta vez com a finalidade de discutir a Comissão Especial de Regimes de Trabalho (“GT CERT”), liderado pela vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda.

No dia 4/9 a Comissão de Legislação e Recursos (CLR) do Conselho Universitário (Co) aprovou a proposta oriunda do GT CERT. De acordo com a proposta, a CERT deverá ser extinta, sendo substituída por um comitê assessor (COAS) a ser criado no âmbito da Câmara de Atividades Docentes (CAD), vinculada à Comissão Permanente de Avaliação (CPA).

No entanto, o voto do relator do processo na CLR alegou, entre outros pontos, que uma vez que a proposta “consubstancia modificação de grande porte na administração da vida universitária” […] “parece conveniente que a Secretaria Geral a submeta à oitiva de outros órgãos da Universidade, como a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), e considere mesmo a possibilidade de solicitação de esclarecimentos adicionais ao grupo de trabalho que a produziu”, o que propiciaria “maior respaldo ao Conselho Universitário, a quem caberá deliberar sobre a proposta”.

Ao restituir o processo à Secretaria Geral, na prática a CLR retarda a chegada da matéria ao Co. Vale lembrar que o texto produzido pelo GT CERT também não foi divulgado até o momento.

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!