Manifestação na Alesp e greve rechaçam projeto privatista e cortes de verbas para a educação propostos pelo governo Tarcísio

O funcionalismo público paulista demonstrou unidade e organização nesta terça-feira (28/11), quando diversos setores promoveram greves e paralisações, e milhares de pessoas realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para protestar contra o “pacote de maldades” encaminhado ao Legislativo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD). O pacote inclui a privatização da Companhia de Saneamento do Estado (Sabesp), a redução do investimento na educação pública e a primeira etapa da reforma administrativa do Estado.

“Nós, da luta popular, dos movimentos sociais e do movimento estudantil, temos que dizer não aos ataques deste governo”, conclamou no carro de som a professora Michele Schultz, presidenta da Adusp e coordenadora do Fórum das Seis, o qual representou na manifestação.

A presidenta da Adusp se referiu especialmente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2023, que reduz de 30% para 25% o percentual mínimo da destinação da receita de impostos à educação.

Daniel Garcia

“Isso impacta não só a educação básica, mas também as universidades e o Centro Paula Souza. Temos que denunciar a inconstitucionalidade desse projeto, principalmente porque retira um direito fundamental. O princípio da proibição do retrocesso tem que ser invocado”, defendeu.

Michele Schultz qualificou o governador de “bolsonarista que se instalou no Estado de São Paulo” e afirmou que é preciso lutar contra a perspectiva privatista que está colocada inicialmente no projeto de venda da Sabesp, mas também avança para outros setores, como as universidades públicas paulistas. “Temos que defender as servidoras e os servidores públicos, porque são os que garantem os direitos sociais”, enfatizou. “Vamos à luta e vamos mostrar com potência a este governo que estamos na resistência e não vamos deixar esses projetos passarem.”

Estudantes, servidores(as) e docentes da USP participaram da manifestação. O Fórum das Seis ofereceu transporte em ônibus que saíram do câmpus do Butantã e também de outras cidades do Estado, levando ao ato representantes das entidades que compõem o Fórum.

A representação da Adusp distribuiu panfletos com o texto aprovado na última Assembleia Geral da entidade, em 23/11, que denuncia que o corte pretendido pelo governo Tarcísio-Ramuth nas verbas da educação pública significa a perda de “16,5% dos recursos que hoje são constitucionalmente destinados a ela, o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões por ano!”

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Concessionárias privadas do Metrô recebem muito mais repasses do Bilhete Único do que as linhas públicas

Camila Lisboa, presidenta do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo, declarou na manifestação que “o governador Tarcísio pode não gostar de democracia, mas nós conquistamos o direito de protestar, o direito de contestar e o direito de fazer greve”. “Conquistamos isso com muita luta”, ressaltou.

Os(as) funcionários(as) do Metrô paralisaram as atividades na terça-feira, depois de o governo ter se recusado a liberar as catracas nas estações.

A presidenta do sindicato rechaçou as declarações dadas à imprensa por Tarcísio na manhã da terça, segundo as quais a população aprovou nas eleições de 2022 as propostas de privatização de serviços públicos.

“Não adianta fazer greve contra privatização. Vamos continuar desestatizando”, afirmou o governador, que prometeu também retaliações e penalidades a quem participou das paralisações. Intensificando suas aparições com vistas à eleição municipal do ano que vem, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também fez declarações contrárias aos movimentos dos(as) trabalhadores(as).

“Tarcísio não recebeu carta branca para fazer o que quiser”, rebateu Camila Lisboa. “Estamos mostrando que não. Viemos aqui encher a Alesp para que os deputados não votem a privatização da Sabesp. Depois do apagão [da energia elétrica, no início de novembro], é uma vergonha que o governo do Estado de São Paulo encaminhe a privatização de mais um serviço público essencial”, defendeu.

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A presidenta do sindicato denunciou ainda que “o governo não para de ameaçar os trabalhadores”. “Ele nos intimidou, mas os metroviários fecharam a greve e isso é um exemplo de luta. Vamos seguir a luta contra a privatização da Sabesp, do Metrô e da CPTM. Não vamos aceitar um ditador dizer que não podemos contestar”, finalizou.

Reportagem publicada pelo UOL nesta segunda-feira mostra que as concessionárias privadas do Metrô e da CPTM recebem repasses das verbas do Bilhete Único quatro vezes maiores do que os destinados às linhas públicas, embora transportem muito menos passageiros.

A reportagem mostra que a lógica da privatização é beneficiar os empresários, não os serviços públicos ou a população. Juntas, a ViaMobilidade e a ViaQuatro receberam R$ 2 bilhões de repasses em 2022 para transportar cerca de 500 milhões de passageiros(as), enquanto as linhas públicas do Metrô e CPTM ficaram com R$ 460 milhões para levar 1,23 bilhão de passageiros(as).

Governo mente ao dizer que privatização não vai aumentar tarifas, denuncia diretor do Sintaema

Rene Vicente dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema), registrou que o dia 28/11 “entrou para a história do sindicalismo brasileiro como uma data de unidade da classe trabalhadora”, com a reunião de entidades dos mais diversos setores para “dizer não ao projeto neoliberal de Tarcísio de Freitas que quer entregar tudo no Estado de São Paulo”.

A população paulista vai ser prejudicada com a privatização da Sabesp, denunciou Santos, lembrando exemplos como os dos serviços da Cedae, no Rio de Janeiro, cuja tarifa social para consumo de 10 m³ mensais para uma família inscrita no Cadastro Único do governo federal é de R$ 45,80, enquanto a cobrada pela Sabesp é de R$ 22,50.

“Tarcísio diz que não vai aumentar o preço da tarifa. É uma mentira. Onde houve privatização, a tarifa aumentou”, afirmou.

O governo espera que o projeto de privatização da Sabesp, encaminhado à Alesp em regime de urgência, seja votado já na próxima semana.