Extrema-direita cresce no Congresso, elege os governadores de Sudeste e Sul e busca vencer 2º turno da eleição presidencial; disputa entre Lula e Flávio definirá se Brasil continuará, ou não, democrático e soberano

Agência Brasil

O Brasil elegerá o próximo presidente da República em segundo turno, no dia 25 de outubro. O resultado do primeiro turno surpreendeu, uma vez que o candidato Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), recebeu 56,1 milhões de votos (47,03%), enquanto o presidente Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que liderava as pesquisas, obteve 53,8 milhões de votos (45,16%). O terceiro colocado, Augusto Cury, do Avante, recebeu apenas 3,4 milhões de votos (2,89%). Em seguida vieram Renan Santos (Missão), com 2,67 milhões (2,24%); os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD), 2,60 milhões (2,18%), e Romeu Zema (Novo), 326 mil; e mais seis candidatos minoritários (confira aqui).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que houve expressiva quantidade de votos nulos: 3.674.249 (2,93%) e em branco: 2.300.798 (1,84%). Além disso, um vasto contingente de brasileiras e brasileiros em condições de votar se absteve de fazê-lo: nada menos que 33 milhões, 469 mil e 244 pessoas. Assim, em números redondos, votaram 125 milhões, 275 mil eleitoras(es), de um total de 158 milhões, 745 mil aptas(os) a votar.

A presente eleição lembra a de 2022, que opôs o então presidente Jair Bolsonaro (PL) — hoje usando tornozeleira em prisão domiciliar, por liderar uma conspiração golpista que teve início naquele exato momento — a Lula da Silva, que terminaria vencedor no segundo turno. Mas havia diferenças importantes em relação ao cenário atual. Na época sob a presidência de Joe Biden, o governo norte-americano desestimulou o golpe de estado que vinha sendo tramado por Bolsonaro e alguns de seus generais, tendo em vista a aliança entre Donald Trump e o bolsonarismo.

Na presente eleição ocorre o inverso: o governo Trump e as big techs agem abertamente em favor de Flávio Bolsonaro e buscam bloquear a reeleição de Lula. Os EUA desejam controlar inteiramente a América Latina e, para isso, pretendem colocar no Palácio do Planalto um aliado dócil e obediente. Do ponto de vista geopolítico, o Brasil tem uma importância superior à de qualquer outro país da região, por sua população e suas dimensões e por possuir imensas reservas de recursos naturais como petróleo e terras raras.

Flávio Bolsonaro, “filho número 1” de Jair, não esconde seu total alinhamento ao governo Trump, nem sua intenção de libertar o pai e os militares golpistas que planejaram, já em outubro de 2022, assassinar o presidente eleito Lula da Silva, o vice eleito Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e que lideraram a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O principal, porém, é que os Bolsonaro são totalmente avessos à ideia de soberania nacional e não se cansam de alardear sua vassalagem aos EUA e a Trump.

No tocante à composição do Congresso Nacional, das assembleias legislativas estaduais e da escolha de governadores e governadoras, as eleições gerais de 4 de outubro tiveram como resultado uma indiscutível vitória da extrema-direita. O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro quase dobrou sua presença no Senado Federal, passando de 15 senadores para 28, e elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 parlamentares.

Além disso, o bloco bolsonarista informal PL-Republicanos reelegeu Tarcísio de Freitas em São Paulo e já no primeiro turno fez quase todos os governadores das regiões Sudeste e Sul, de Minas Gerais e Rio de Janeiro — onde Douglas Ruas deverá ser proclamado vencedor pelo TSE — ao Paraná, a Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul. A exceção é o Espírito Santo, onde haverá segundo turno entre Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Ricardo Ferraço (MDB). O PL elegeu ainda os governadores de Rondônia e Roraima, e o Republicanos o de Mato Grosso.

Por outro lado, os partidos do “Centrão”, a direita tradicional, elegeram alguns governadores, como Dr. Daniel (Podemos) no Pará e Raquel Lyra (PSD) em Pernambuco, mas reduziram suas bancadas no Congresso Nacional.

O PT mostrou força na região Nordeste. Conseguiu eleger em primeiro turno os governadores da Bahia, do Ceará e do Piauí, e disputará o segundo turno no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. Além disso, a bancada petista na Câmara dos Deputados cresceu de 65 para 70 parlamentares, e o partido continuará contando com nove integrantes no Senado. O PSOL fez 14 deputados federais e o PCdoB 11. Assim, apesar de alguns resultados individuais extraordinários, a esquerda continuará minoritária no Congresso Nacional.

Nesta situação, caso o presidente Lula da Silva consiga reeleger-se a Presidência da República terá importância vital para o campo democrático-popular, pois servirá de contrapoder ao predomínio da extrema-direita nos governos estaduais e no Congresso Nacional. Porém, caso o candidato do PL vença o segundo turno, o projeto neofascista ganhará enorme impulso, com repercussões negativas imediatas para uma série de conquistas sociais históricas que poderão ser simplesmente anuladas ou reduzidas. Basta ver as declarações que Flávio Bolsonaro vem fazendo, depois de encerrado o primeiro turno das eleições, de que pretende “reformar” a Constituição e alterar as bases dos contratos de trabalho, introduzindo o “pagamento por hora trabalhada”.

“Presidência é que separa Congresso hostil de um Estado inteiro alinhado”

O Informativo Adusp Online indagou ao economista e cientista político Pedro Paulo Zaluth Bastos, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, que reflexos uma eventual vitória do candidato da extrema-direita poderá trazer para as liberdades democráticas e os direitos sociais duramente (re)conquistados após o fim da Ditadura Militar.

“O risco é institucional e fiscal ao mesmo tempo. A partir de fevereiro, a direita terá 49 senadores, exatamente os três quintos necessários para emendar a Constituição, se votar unida. O Senado elege em fevereiro o presidente que decide se pedidos de impeachment contra ministros do Supremo andam, e o candidato do PL é o coordenador da campanha de Flávio [Rogério Marinho]. A anistia aos golpistas já teve ensaio em abril, quando o Congresso derrubou o veto de Lula à redução das penas do 8 de janeiro. Com Flávio na Presidência, ela seria o primeiro ato”, sustenta.

“No campo social, o programa dele corrige aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pisos de saúde e educação só pela inflação. Isso é o fim, por dentro, dos direitos de 1988: ninguém revoga o artigo, apenas o congela. O Brasil já testou essa receita com o teto de gastos depois de 2016 e cresceu 1,4% ao ano”, prossegue. “Somem-se os presídios à Bukele, o garimpo em terra indígena e a entrega da política externa a Trump, que já tarifou o país duas vezes, sancionou um ministro do Supremo e pôs o PCC e o CV em listas terroristas a pedido do próprio Flávio. As instituições seguraram o golpe de 2022 e 2023. O que a extrema-direita não conseguiu pela força, tenta agora pelo voto, com a anistia como prêmio”, diz Bastos.

O docente da Unicamp destaca a importância do segundo turno da eleição presidencial e concorda com a avaliação de que uma eventual vitória de Lula pode servir de efetivo contraponto ao poder político arrebatado pela extrema-direita. “O segundo turno é decisivo, porque a Presidência é o que separa um Congresso hostil de um Estado inteiro alinhado. O presidente veta, executa o orçamento, nomeia, conduz a política externa, comanda Petrobras e bancos públicos e sustenta o Banco Central, cujo presidente tem mandato até 2028”, pontua ele.

“Com Flávio, todos os poderes e Washington puxam na mesma direção. Com Lula, a extrema-direita tem o Congresso e os estados, mas não o Executivo nem a soberania: o Brasil continuaria a dizer não ao tarifaço, à abertura do Pix e à agenda de Trump para o hemisfério”, assinala. No seu entender, o desfecho da disputa não está dado.

“A diferença de menos de dois pontos é a menor de um segundo turno desde 1989, e a onda que varreu estados e Congresso não se transfere a um duelo entre dois homens no mesmo palco. Mas o contraponto só será efetivo se Lula governar de outro jeito. Um quarto mandato que repita o terceiro, redistribuindo dentro da jaula do arcabouço [fiscal], da meta de 3% e dos bancos públicos parados, perderia para um Congresso pior a cada votação. A esquerda deveria arrancar compromissos públicos sobre isso agora, enquanto Lula precisa de cada voto”, propõe.

Na sua opinião, o governo Lula cometeu erros que dificultaram o desempenho eleitoral do presidente. “Em 2023 o governo manteve a meta de inflação de 3% herdada de [Paulo] Guedes, e deu ao Banco Central o mandato de manter o juro no maior patamar real do mundo. Não usou os bancos públicos para derrubar os spreads, como Dilma fez em 2012. E escolheu um arcabouço que congelou o Bolsa Família até dezessete dias antes da eleição e contou com o imposto das bets, enquanto as famílias perdiam R$ 62,5 bilhões no jogo”, deplora. “O resultado é um país com emprego recorde e metade dos adultos com o nome sujo. O trabalhador que ganhou emprego e aumento devolveu os dois ao banco. Foi assim que Flávio venceu o primeiro turno”.

A seu ver, a PEC do fim da escala 6×1 jogará um papel fundamental neste segundo turno, por tratar-se de medida que não depende do Ministério da Fazenda: “é uma regra sobre a jornada, não uma linha do orçamento, e transfere tempo do lucro para o trabalhador num mercado com pleno emprego”. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados por 472 a 22, lembra o docente da Unicamp.

“No Senado, o PL obstruiu a votação em 2 de setembro, sob coordenação de Flávio e Rogério Marinho, e o próprio Flávio propõe manter os seis dias pagando por hora. Sete em cada dez brasileiros querem o fim da escala, inclusive mais da metade dos eleitores bolsonaristas, segundo a Quaest. Nenhum outro tema divide tão claramente os candidatos por classe e tão pouco pelas linhas que favorecem a direita: o evangélico que trabalha seis dias quer o domingo tanto quanto o católico”, frisa.

Bastos acredita que Lula deveria “exigir a votação antes do dia 25 e fazer dela o plebiscito do segundo turno”. Em resumo: “Se o Senado aprovar, ele vence uma batalha na véspera. Se a direita bloquear, a obstrução vira a campanha”.

“Declaração de independência” do bolsonarismo em relação aos militares

“Essa eleição acabou sendo uma declaração de independência do bolsonarismo. Desta vez eles não precisaram de militares, eles os dispensaram. Não havia condição de participação dos militares, mas bem ou mal o que acontece é que eles não precisaram dos militares. Porque eles de certa maneira usaram os militares, e quando foram, vamos dizer, forçados a descartar os militares, por causa das prisões e tudo que aconteceu, eles se revelaram independentes”, analisa, a pedido do Informativo Adusp Online, o historiador João Roberto Martins Filho, professor titular aposentado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

No entender de Martins Filho, estudioso da Ditadura Militar (1964-1985) e dos militares, as eleições gerais de 2026 evidenciaram aquilo que já estava mais ou menos claro no governo Bolsonaro, que era um regime civil embora com grande participação militar: “O bolsonarismo é um movimento fundamentalmente civil, que tem profundo enraizamento na sociedade brasileira. O que não quer dizer que ele mande na sociedade brasileira”.

Temos aqui uma situação parecida com a dos EUA, avalia o historiador. “Biden derrotou Trump [em 2020], e provavelmente Trump vai ser derrotado nas próximas eleições [em 2028]. Nós vamos caminhar no fio da navalha na nossa capacidade ou não de eleger o presidente da República. Mas que existe quase metade do eleitorado, ou metade e um pouco, que é bolsonarista, ou é de extrema-direita, isso é inegável. Temos que conviver com isso”.

O resultado do primeiro turno foi uma surpresa pela dianteira conquistada por Flávio Bolsonaro, mas um segundo turno era esperado, pondera o historiador Lincoln Secco, professor livre-docente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP). “Lula tem todas as possibilidades de vencer porque, no tamanho do eleitorado brasileiro, a diferença de 1,87% é um empate. Claro que Flávio terá a maior parte dos votos dos nanicos de direita, mas Lula pode reverter nos votos nulos e brancos e abstenções”, disse ele ao Informativo Adusp Online.

Na sua avaliação, Lula poderá até mesmo “retirar eleitores do bolsonarismo”, se conseguir desconstruir a imagem do candidato do PL. “Convenhamos que não é difícil, graças à ‘capivara’ de Flávio Bolsonaro”.

“Não vou minimizar a importância do pleito e o perigo que a democracia corre. Por isso espero que Lula também apresente uma ‘carta aos brasileiros’ de verdade, não aos banqueiros [como ocorreu nas eleições de 2002], defendendo tarifa zero, pesados investimentos em saúde, educação e moradia e compromisso com uma tributação progressiva dos ricos para financiar o Estado social brasileiro”, completa o docente da FFLCH.

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