Congregação da FFLCH decide, em 22/10, propor ao Co que inclua na pauta manifesto do Fórum sobre modelo de financiamento da USP, Unesp e Unicamp baseado em percentual da Receita Tributária Líquida

No último dia 22 de outubro, a Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP) aprovou resolução segundo a qual os representantes da unidade no Conselho Universitário (Co) deverão solicitar, na próxima reunião deste colegiado, agendada para 24 de novembro, que sejam incluídas na pauta a apreciação e votação de manifesto do Fórum das Seis que propõe que “a base de cálculo para o financiamento das universidades públicas paulistas seja a Receita Tributária Líquida (RTL) do estado de São Paulo, a exemplo do que está previsto para a Fapesp”, e que, para efeitos da contabilidade do Estado, “o montante da arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser implantado pela reforma tributária, seja conceituado como tributo”.

A base de cálculo sugerida pelo Fórum das Seis tem como referência o Artigo 271 da Constituição paulista: “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo [Fapesp], como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico” (destaques nossos).

O modelo atual de financiamento constitui um repasse anual de 9,57% da Quota-Parte do Estado do ICMS. Mas ele precisa ser substituído, uma vez que a reforma tributária determinou a extinção gradual do ICMS e sua substituição pelo IBS.

O GT Verbas da Adusp estimou, após análise da arrecadação do ICMS do período 2012-2022, que uma alíquota de 8,64% da RTL seria a mais adequada para garantir o financiamento anual satisfatório da USP, Unesp e Unicamp, em substituição do modelo hoje vigente.

Os conselhos universitários da Unesp e da Unicamp já aprovaram, por aclamação, a proposta do Fórum das Seis. Somente o Co da USP ainda não o fez. Daí a importância da iniciativa tomada pela Congregação da FFLCH. A Congregação do Instituto de Psicologia (IP) também aprovou a moção e espera-se que a do Instituto de Matemática, Estatística e Ciências da Computação (IME) adote decisão idêntica nesta quinta, 29 de outubro.

Em reunião realizada em 20 de outubro, a Diretoria da Adusp informou a representantes da Reitoria que vem colhendo assinaturas para inclusão do assunto na pauta da próxima reunião do Co.

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