CERT recepciona 500 docentes e promete ser “parceira para dar segurança à carreira”, em evento que realçou Inova USP e atividades externas remuneradas

No último dia 29 de outubro, no Centro de Difusão Internacional (CDI), na Cidade Universitária do Butantã, a Reitoria e a Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) realizaram um evento intitulado “Boas-vindas, docentes”, ou “Encontro de Novos Docentes”, destinado a recepcionar professoras e professores que ingressaram recentemente no corpo docente da USP.

De acordo com o Jornal da USP, publicação oficial da Reitoria, compareceram ao evento, que foi organizado e convocado pela CERT, “513 professores recém-contratados, de um total de 559 convidados, com o objetivo de se integrar à carreira na instituição e às estruturas de apoio ao ensino, financiamento de pesquisas, extensão universitária e desenvolvimento de inovações para a sociedade”.

Participaram da atividade o reitor Aluisio Augusto Cotrim Segurado; os pró-reitores Marcos Garcia Neira (Graduação), Carlos Eduardo Ambrosio (Pós-Graduação) e Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira (Cultura e Extensão Universitária), a pró-reitora Patrícia Gama (Pertencimento e Inclusão) e o pró-reitor adjunto Carlos Eduardo Pellegrino Cerri (Pesquisa); e a presidenta da CERT, Maria Lucia Zaidan Dagli.

Após a apresentação do reitor e a exposição da presidenta da CERT seguiu-se, curiosamente, o que a programação oficial designou como “Painel de Diálogo com Inovas [sic]”, a saber, apresentações dos coordenadores dos polos locais do Inova USP na Cidade Universitária e nos campi de Ribeirão Preto e São Carlos. O moderador do painel foi o professor Raúl González Lima, coordenador da Agência USP de Inovação (Auspin).

Depois desse tópico falaram a professora Renata Eloah de Lucena Ferretti Rebustini, coordenadora do Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico (Egida), que “expôs métricas sobre a produção científica, a formação estudantil e o alcance das atividades universitárias”, e Solange Oliveira Rezende, coordenadora do Escritório de Proteção de Dados e Informação da USP, “que atualizou a visão sobre como lidar com informações sensíveis que estão presentes no cotidiano docente”, frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Às 14h iniciou-se o “Painel de Diálogo com as Pró-Reitorias”, moderado por Edmilson Dias de Freitas, chefe de gabinete do Reitor e seguido por uma sessão de “perguntas e esclarecimentos”.

Parâmetros produtivistas e aceno positivo à venda de serviços

O formato do encontro realizado no CDI e o teor das comunicações não deixam dúvidas quanto à intenção da Reitoria de enquadrar novos e novas docentes nos parâmetros produtivistas em vigor na instituição (apesar da deslembrada adesão oficial da USP à “Declaração de São Francisco”, ou DORA), bem como sinalizar fortemente o caminho para o “admirável mundo novo” da inovação e do empreendedorismo.

Decorre desse afã a estranha primazia concedida ao “diálogo” com os coordenadores de polos do Inova USP, imediatamente após a fala da presidenta da CERT. Aliás, a professora Maria Lucia Zaidan Dagli fez questão de anunciar que haverá aquiescência em relação a atividades externas remuneradas, segundo registrou o Jornal da USP, desde que não se vá “com muita sede ao pote”, note-se.

“Nossa regra principal é a dedicação exclusiva à Universidade, mas os professores podem ser autorizados a exercer algumas atividades externas por até oito horas semanais para levar conhecimento à sociedade, desde que não prejudiquem seu trabalho principal”, declarou ela. “Para quem está chegando agora, no entanto, a recomendação é ter cautela com atividades de fora e focar na adaptação a essa nova rotina de aulas e pesquisas” (destaques nossos).

Assim, a presidenta da CERT “ressignificou” a eventual venda de serviços privados praticada por uma parcela de docentes da USP — principal pilar da existência de 30 fundações privadas ditas “de apoio” e de outros arranjos similares com fins lucrativos (em que pese jurarem o contrário) — e a definiu como “levar conhecimento à sociedade”.

Porém, “levar conhecimento à sociedade”, na realidade, deve ser uma das mais importantes funções institucionais, realizada regularmente no âmbito da extensão universitária e de forma totalmente gratuita. O oposto, portanto, à mercantilização da docência que é incentivada pela Reitoria.

“Parceria para dar segurança” contradiz histórico da CERT

Por outro lado, ao se dirigir às centenas de docentes que lotavam o auditório do CDI, Maria Lúcia Zaidan Dagli descreveu as atribuições da CERT de um modo que não condiz com o histórico de décadas de atuação desse colegiado, marcado por ilegalidades e por toda sorte de abusos praticados contra docentes de diferentes unidades da universidade. A gestão reitoral anterior falou em extinguir a CERT, mas não cumpriu a promessa.

“A comissão atua como uma parceira para dar segurança à carreira dos professores”, definiu a presidenta da CERT. “Estamos implementando uma série de ferramentas, como uma seção de perguntas frequentes em nosso site, para facilitar essa rotina. Nesses primeiros três anos, que formam o estágio probatório, o novo docente passa por avaliações periódicas e precisa entregar relatórios sobre seus planos de ensino e pesquisa, além de precisar manter seu currículo acadêmico sempre atualizado”.

Portanto, a pressão burocrática que se exercerá sobre novas e novos docentes é normalizada. A “rotina” é apresentada como um roteiro que se pode lidar de modo mecânico, por exemplo recorrendo-se à “seção de perguntas frequentes”.

Entidade representativa da categoria, crítica dos desmandos históricos da CERT, a Adusp não foi convidada a se pronunciar no evento. As representações da categoria no Conselho Universitário (Co), que acabam de ser eleitas por seus pares em dois turnos de votação, também não foram chamadas a expor seus pontos de vista. Idem quanto ao Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), ao Diretório Central dos Estudantes (DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”) e às associações de pós-graduandos(as).

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