“PL da Devastação realiza plano de Ricardo Salles de ‘passar a boiada’ no licenciamento ambiental”

Não poderia haver identificação mais adequada do que essa — PL da Devastação — para o projeto de lei (PL) aprovado pelo Senado da República, por maioria expressiva de votos, em 21 de maio passado. O PL 2.159/2021 cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), que afrouxa consideravelmente grande parte das conquistas em termos de legislação e controle ambiental obtidas nos últimos anos. Entre os principais retrocessos previstos no projeto de lei estão a dispensa de licenciamento para atividades que não “ofereçam riscos ambientais”, sendo que boa parte dessas avaliações agora passariam a ser auto declaratórias. Bastaria a mineradora ou a agropecuária, por exemplo, dizerem que suas atividades não oferecem risco, por meio de um formulário, que o empreendimento poderia ser executado.

O PL também prevê a criação de uma Licença Especial para empreendimentos considerados estratégicos para o governo. Assim, projetos de alto impacto ambiental, como por exemplo exploração de petróleo na Foz do Amazonas, poderiam ser aprovados em um rito sumário. Terras Indígenas e Territórios Quilombolas e demais áreas protegidas passam a estar ameaçadas diretamente por esses afrouxamentos legais, por causa da dispensa de licenciamento em áreas ainda não regularizadas e para inúmeras atividades e empreendimentos previstos no PL.

Os órgãos de fiscalização ambiental são esvaziados e enfraquecidos pelas disposições do Projeto que propõe uma descentralização radical, atribuindo aos estados e municípios a prerrogativa de criarem suas próprias listas de restrições e permissões, segundo as conveniências das políticas (e dos políticos) regionais e locais.

O potencial agressivo da proposta é tamanho que o PL tem sido considerado como “a mãe de todas as boiadas”, em referência ao tristemente famoso plano do ex-ministro de meio ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, e sua proposta de relaxar as restrições ambientais a qualquer empreendimento econômico. O PL da Devastação realiza o plano de Salles, paradoxalmente durante o governo Lula e com a omissão e/ou conivência de alguns de seus representantes parlamentares. Ou seja: o retrocesso é alarmante, particularmente considerando o agravamento da crise socioclimática global. E isso tudo em ano de COP 30 no coração da Amazônia.

Por estas eloquentes razões, o GTPAS da Adusp se soma ao conjunto de organizações que se mobilizam contra a aprovação deste PL. Em 1º de junho, ocorreram manifestações em diversas cidades do país para protestar contra o retrocesso representado por tal medida. A Adusp esteve representada nos atos realizados em São Paulo e Ribeirão Preto. Em Piracicaba, ocorreu panfletagem na Casa do Povoador visando sensibilizar a população quanto aos malefícios deste PL devastador.

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