Previdência
A pedido da Adunicamp, Dieese produz relatório sobre as regras da aposentadoria no serviço público e uma síntese das mudanças trazidas pelas reformas
Por solicitação da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um estudo sobre as regras de acesso à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as) do Estado de São Paulo, com uma síntese das principais alterações das últimas décadas.
Na primeira parte, o relatório apresenta de forma resumida as principais mudanças ocorridas na previdência do setor público brasileiro desde 2003. O texto ainda traz um resgate histórico de como a Constituição Federal consolidou a Previdência Social Pública no Brasil e definiu a sua base de sustentação financeira.
A segunda parte do documento é destinada ao estudo sobre o regramento do São Paulo Previdência (SPPrev), com destaque para as novas alíquotas que, a partir da Lei Complementar 1.354/2020 (a reforma da Previdência do governo João Doria, do PSDB), alterou de forma substancial as regras previdenciárias para os(as) servidores(as) na ativa e aposentados(as) do Estado de São Paulo.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indeferiu pedido de liminar em ação coletiva da Adusp que requeria a suspensão da aplicação de progressividade da alíquota de contribuição previdenciária. Há recurso pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1.226, com repercussão geral, julgamento cuja decisão se aplicará à ação da Adusp.
Já a contribuição previdenciária de servidores(as) aposentados(as) e pensionistas do Estado que recebem entre um salário mínimo e o teto da Previdência, atualmente em R$ 7.786,02, foi revogada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) no final de 2022, ao sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que determinou o fim do confisco.
O PLC 43/2022 foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alesp) depois de grande mobilização dos(as) servidores(as) e de iniciativas de parlamentares que procuravam derrubar a medida, que prejudicava exatamente aqueles(as) que recebiam os proventos mais modestos.
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- “MVV2029”, nasce uma nova sigla na gramática neoliberal da gestão Carlotti Jr.-Arruda. O que vem aí?
- Fórum das Seis entrega ao Cruesp a Pauta Unificada da Campanha de 2024, com proposta de reajuste imediato estimado em 11% e recomposição total de 18% ainda em 2024
- Google encerra armazenamento ilimitado, como previsto, e USP “lava as mãos”
- Compareça ao ato público nesta quinta (16/5), durante negociação com o Cruesp, por recomposição salarial e permanência estudantil
- Assembleia Geral da Adusp aprova ato no dia 16/5, durante primeira reunião de negociação do Fórum das Seis com o Cruesp no Inova USP