Universidade
Após CGU apontar falta de transparência, Fundação Faculdade de Medicina divulga informações detalhadas sobre emendas parlamentares, e tenta liberar R$ 8,6 milhões bloqueados pelo STF
A Fundação Faculdade de Medicina (FFM), entidade privada dita “de apoio” à Faculdade de Medicina da USP, tem procurado desbloquear verbas no total de R$ 8.620.360,00 correspondentes a emendas parlamentares do chamado “Orçamento Secreto” que lhe foram destinadas e que foram incluídas no rol de emendas cujo pagamento foi suspenso por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.
A FFM integra um conjunto de 13 entidades, entre as quais sete outras fundações privadas ditas “de apoio” a universidades públicas, algumas bastante conhecidas, como a Coppetec (que atua na Universidade Federal do Rio de Janeiro), a Finatec (ligada à Universidade de Brasília) e a FEC (ligada à Universidade Federal Fluminense), que descumpriram determinação de Dino proferida em audiência de conciliação realizada no curso da ADPF 854, segundo a qual, no prazo de 90 dias a contar daquela data, organizações não governamentais (ongs) e demais entidades do terceiro setor beneficiadas com recursos deveriam informar “na Internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares (de qualquer modalidade), recebidos nos anos de 2020 a 2024, e em que foram aplicados e convertidos”.
Relator da ADPF 854, ajuizada pelo PSOL, Dino incumbiu a Controladoria Geral da União (CGU) de fiscalizar o cumprimento de sua determinação. “Sem tal publicação devidamente atestada, a execução das emendas permanece suspensa. A CGU deverá aferir o cumprimento da decisão, com a apresentação de relatório, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, para novas deliberações desta relatoria”, determinou ele em despacho proferido em 2 de dezembro último. No dia 2 de janeiro de 2025, a CGU publicou seu relatório.
“Considerando-se as 26 entidades que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, verificou-se que 13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações”, registra o relatório da CGU. “Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”, conclui.
A leitura de matéria publicada no último dia 21 de janeiro no jornal Estadão indica que a FFM tomou providências corretivas, além de desfechar uma operação de relações públicas e lobby com a finalidade de reverter a decisão do STF. “O diretor-presidente da FFM, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, esteve na quarta-feira, 15, em Brasília para prestar informações pessoalmente ao ministro. Ele também se reuniu com representantes da CGU”, relata o texto assinado por Rayssa Motta e publicado no Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
Depois de citar que Hossepian “fez carreira no Ministério Público de São Paulo”, a matéria afirma que a FFM “busca estabelecer uma postura colaborativa com os órgãos de controle”, e que há preocupação interna com eventual “desgaste da imagem” da entidade. Quanto à política de transparência adotada no seu site, a fundação alega que não estava ciente “da necessidade de constar[em] expressamente as informações relativas ao número da emenda, nome do parlamentar etc.; entretanto, tão logo tomamos conhecimento dessas orientações, adequamos o Portal da Transparência da FFM”, informou a fundação.
Efetivamente, neste mês a FFM disponibilizou no seu portal um conjunto de planilhas detalhadas referentes à totalidade das emendas parlamentares recebidas no período 2020-2024, que importam um valor global de R$ 30,4 milhões. Todas são resultantes de convênios e de contratos de repasses firmados pelo Ministério da Saúde com a FFM, e cujo teor está disponível no site da entidade privada. Os instrumentos contratuais dizem respeito à realização de reformas, aquisição de equipamentos ou realização de estudos e pesquisas. Não foram apontadas irregularidades nessas emendas ou na sua execução, pelo menos até o momento. Seus autores são 18 parlamentares pertencentes a um amplo espectro partidário, da extrema-direita até a esquerda.
Constam da relação, bem à direita, o falecido senador Major Olímpio (PSL), a senadora Tereza Cristina (Progressistas), os deputados federais Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), Delegado da Cunha (Progressistas), Kim Kataguiri e David Soares (ambos do União Brasil) e as deputadas federais Maria Rosas (Republicanos) e Adriana Ventura (Novo). Na centro-direita, os deputados federais Baleia Rossi (MDB), Cezinha de Madureira (PSD) e Vanderlei Macris (PSDB).
A esquerda participa da lista com as deputadas federais Luiza Erundina, Sâmia Bonfim e os deputados federais Ivan Valente e Guilherme Boulos (todos do PSOL), bem como com Vicentinho e Carlos Zarattini (ambos do PT). Na centro-esquerda, Tábata Amaral (PSB).
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