No dia 31/3, Conselho Universitário deve apreciar proposta do reitor Segurado de criar gratificação de R$ 4.500 só para docentes, e sujeita à aprovação de projeto e relatório; Adusp propõe adiamento

A gestão Aluisio Segurado-Liedi Bernucci decidiu submeter ao Conselho Universitário (Co), na próxima reunião deste colegiado, em 31 de março — portanto em plena campanha de data-base do corpo funcional das universidades públicas estaduais — uma proposta de criação de uma gratificação especial para docentes em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), a pretexto de atender “à necessidade de valorização das atividades e da carreira dos(as) servidores(as) docentes da Universidade de São Paulo”.

A minuta de resolução encaminhada pela Reitoria ao Co prevê que a Gratificação por Atividades Complementares Estratégicas (GACE) atenda às seguintes condicionantes: a) chamada via edital, “que indique, para um biênio, temas e linhas de atuação consideradas complementares e estratégicas, cujo desenvolvimento se pretenda valorizar e estimular no período”; b) apresentação de projetos pelos docentes interessados, “segundo os critérios e requisitos pré-estabelecidos”; c) pagamento mensal, em parcelas fixas e irreajustáveis de R$ 4.500, “por até 24 meses”, a docentes “cujas propostas tenham sido contempladas, durante o período de desenvolvimento das atividades”; d) apresentação de relatório ao final do projeto; e) “aprovação pela COP, condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária e considerados os parâmetros de sustentabilidade previstos na Resolução 7.344/2017”.

Caberá à Câmara de Atividades Docentes (CAD) da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) a avaliação dos projetos submetidos por docentes interessados(as) e, igualmente, a avaliação dos relatórios.

Ainda segundo a proposta da Reitoria, não farão jus à GACE docentes contratados por tempo determinado, bem como docentes em regimes de Turno Completo (RTC) e de Turno Parcial (RTP). Obviamente, servidores(as) não docentes também foram excluídos, o que causou enorme indignação nessa categoria.

A GACE não será incorporada ao salário, “seu valor não se altera pelo reajuste salarial e sua percepção não gera qualquer direito a novas percepções futuras dessa ou de outras gratificações”, e, como adverte a própria minuta de resolução, essa gratificação, “por possuir natureza remuneratória, sujeita-se aos reflexos tributários e previdenciários pertinentes, bem como ao limite do teto remuneratório constitucional”. Em outras palavras, os(as) docentes contemplados com a GACE deverão recolher valores correspondentes de Imposto de Renda e de Previdência Social.

Uma segunda minuta de resolução a ser votada na reunião de 31 de março do Co propõe “alterar pontualmente os parâmetros de sustentabilidade previstos na Resolução 7.344/2017, ajustando tecnicamente os conceitos de superávit, déficit e limites prudenciais de gastos com pessoal, de forma a refletir e se compatibilizar com a realidade de que a Gratificação por Atividades Complementares Estratégicas (GACE), tal como ora proposta, não arrisca a saúde financeira e orçamentária da Universidade”.

No seu parecer sobre a proposta, a Coordenadoria de Administração Geral (Codage) estimou que seu custo total, “com base nos dados da folha de pagamento normal de dezembro/2025, será de R$ 238,44 milhões por ano”. Ainda segundo a Codage, essas despesas poderão ser suportadas por “recursos de receita própria corrente, cujo valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e no Orçamento do presente exercício aprovado pelo Conselho Universitário é de R$ 1,17 bilhão”.

Aparentemente, a Codage entende a GACE como verba de natureza salarial, apesar das advertências da Reitoria em sentido contrário. “Considerando o efeito da gratificação proposta sobre as vantagens médias dos docentes da Universidade, cerca de 82% dos professores poderão ser beneficiados tendo um ganho salarial médio de, aproximadamente, 18%”, diz a Codage. “Para os docentes em início de carreira, o ganho salarial médio será ainda maior, podendo chegar a 27,5% para aqueles que estão próximos do salário de contratação” (destaques nossos).

Embora o reitor, a vice-reitora e o chefe de Gabinete tenham recebido o presidente da Adusp, professor Márcio Moretto, e outros três diretores da entidade em audiência na Reitoria no dia 19 de março último, eles não informaram a seus interlocutores a existência da proposta de criação da GACE, que já se encontrava na etapa final do trâmite burocrático.

A leitura da documentação revela que a proposta foi encaminhada pelo reitor à Procuradoria Geral (PG-USP), para análise, já no dia 25 de fevereiro último. O parecer da Codage, por exemplo, data de 9 de março, e no dia 12 de março o secretário-geral Gustavo Ferraz de Campos Monaco remeteu o processo à Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP). No dia 18, véspera da reunião entre Reitoria e Diretoria da Adusp, a COP emitiu seu parecer favorável à GACE.

Por meio de ofício, Diretoria da Adusp propõe mais tempo para debate

Nesta quinta-feira, 26 de março, a Diretoria da Adusp encaminhou ofício à Reitoria, no qual solicita o adiamento da apreciação da proposta pelo Co. “Trata-se de matéria que envolve mudanças significativas na estrutura de remuneração docente. Dada sua abrangência e seus potenciais efeitos de médio e longo prazo, entendemos que sua deliberação não pode ocorrer sem um debate amplo e qualificado na comunidade universitária”, pondera o documento.

“O tempo decorrido entre a apresentação formal da proposta e sua inclusão na pauta do Conselho Universitário mostra-se insuficiente para que unidades, departamentos e coletivos docentes possam analisá-la de forma consistente, discutir seus fundamentos e avaliar seus impactos institucionais”, prossegue.

“Além disso, a proposta suscita questionamentos relevantes quanto aos seus pressupostos, critérios e possíveis efeitos sobre a organização do trabalho acadêmico, a distribuição de recursos e os princípios que regem a carreira docente na Universidade. Tais questões não dizem respeito apenas a aspectos operacionais, mas ao próprio desenho e às implicações da política proposta, exigindo discussão aprofundada”, diz a Diretoria da Adusp.

“Adicionalmente, consideramos fundamental que a tramitação de uma medida dessa natureza não interfira no processo de negociação da data-base, que constitui o principal momento institucional de discussão sobre remuneração e condições de trabalho docente. A sobreposição desses processos pode prejudicar a clareza do debate e comprometer a construção de soluções mais amplas e consistentes para a carreira”, adverte.

“Diante disso, solicitamos que a apreciação da matéria seja adiada, de modo a possibilitar a realização de debates nas unidades e instâncias colegiadas, assegurando que eventual deliberação do Conselho Universitário se dê com base em um processo amplo, transparente e qualificado”.

Além de propor à Reitoria que conceda mais tempo para a discussão da proposta, a Diretoria da Adusp emitiu nota sobre a GACE: “A discussão sobre a criação de novas gratificações na USP precisa ser feita com muita atenção por toda a categoria. À primeira vista, bônus e gratificações podem parecer positivos — especialmente em um contexto de arrocho salarial e sobrecarga de trabalho. Mas é justamente por isso que precisamos olhar com mais cuidado para o que está sendo proposto”, principia.

“Nos últimos anos, essas políticas têm sido apresentadas como forma de ‘valorização’ da carreira. No entanto, não substituem aquilo que de fato garante direitos em curto, médio e longo prazo: o salário. O salário é permanente, incide sobre aposentadoria e demais direitos e compõe a base da carreira. As gratificações, por sua vez, são temporárias, podem ser retiradas a qualquer momento e, portanto, não produzem efeitos duradouros”, pontua.

Mais adiante, a nota destaca o fato de que tais políticas não contemplam toda a comunidade universitária: “No caso da GACE, a proposta não inclui docentes aposentados nem servidoras(es) técnico-administrativas(os), aprofundando desigualdades internas. Ao contrário de um reajuste geral, que beneficia todas(os), trata-se de uma medida seletiva”. Pior ainda, “abre espaço para que docentes não sejam contempladas(os) por uma bonificação cujos critérios de seleção ainda não estão claros, introduzindo incerteza e possível arbitrariedade”.

Riscos de desvalorização dos salários e das carreiras do corpo funcional

Em abril de 2024, a Diretoria da Adusp publicou nota intitulada “Voltamos a perguntar: a que servem as políticas de abonos e gratificações nas universidades?”, na qual advertiu: “Reivindicar reajustes que restabeleçam o poder aquisitivo dos salários é trabalhoso, exige esforço coletivo e disposição de luta e, por isso, pode parecer mais vantajoso receber abonos, gratificações, prêmios ou similares. Mas não devemos nos deixar enganar, pois, no médio ou mesmo no curto prazo, esses supostos benefícios contribuem para a desvalorização dos salários e, por consequência, para a desvalorização da carreira docente e para a precarização das condições de trabalho na universidade”.

Caso realmente implantada, a GACE fará com que a USP persista num paradoxo, porque gestões reitorais consecutivas despendem recursos financeiros de monta em finalidades duvidosas, sob a alegação de que se trata de verba extraorçamentária (receitas próprias). Na gestão passada, que o reitor Segurado integrou na condição de pró-reitor, esse expediente foi utilizado para justificar a inexplicável compra de terreno pertencente ao governo estadual em Ribeirão Preto por R$ 281 milhões, em 2025.

Ao mesmo tempo, a Reitoria vem se recusando a promover a recomposição dos salários do corpo docente e do corpo de funcionários(as) técnico-administrativos(as), reivindicada pela Adusp e pelo Fórum das Seis. Assim como protela e frustra o cumprimento da decisão judicial, transitada em julgado em 2019, que determinou à universidade que pague as diferenças salariais devidas a pelo menos 1.198 docentes no tocante à conversão da URV em reais.

O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) criticou duramente a proposta da Reitoria. “O atual reitor Aloísio Segurado, da chapa hipocritamente chamada ‘USP pelas pessoas’, ao que parece, ignora que os funcionários desta universidade são parte da USP e são pessoas”, declarou a entidade nesta quarta-feira (25). “Ontem, dia 24 de março, apresentou como pauta para a reunião extraordinária do Conselho Universitário uma proposta de gratificação de docentes, chamada GACE […]. E, PASMEM, propõe a flexibilização dos parâmetros de sustentabilidade da USP para esse fim. Nenhuma linha sobre funcionários, nenhuma proposta, NADA!!!” (destaques no original).

Segurado ainda não recebeu o Sintusp em audiência, “embora tenhamos solicitado reunião com a Reitoria para estabelecer um canal direto de negociação das nossas demandas”, esclareceu. “A Reitoria está agindo para dividir as categorias como a antiga gestão fez em 2024, com gratificações de valores diferentes e bastante inferior para os funcionários, desprezando docentes e funcionários com mais tempo de USP e maior conhecimento da universidade”.

Em março de 2023, a gestão Carlotti Jr.-Nascimento Arruda aprovou no Co a instituição do “Prêmio Desempenho Acadêmico Institucional”, linear para docentes e funcionários(as), no valor de R$ 5 mil; e a “Gratificação de Valorização, Retenção e Permanência” (GVRP), que variou de R$ 27 mil a R$ 30 mil para docentes, mas para funcionários(as) foi 500% menor, ficando entre R$ 4.500 e R$ 5.000.

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